O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de testes e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar os animais de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
A Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets para facilitar o controle de zoonoses e o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais.
De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
