Aumento é válido para todo o território brasileiro por causa da alta do ICMS

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A partir do próximo sábado (1º.fevereiro), os combustíveis à base de petróleo, como gasolina e diesel, ficarão mais caros em todo o Brasil. O aumento se deve a uma elevação na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, decidida pelos secretários estaduais da Fazenda em outubro do ano passado.

O ICMS é parte da composição do preço dos combustíveis. Para se chegar ao valor final do produto ao consumidor na bomba, é calculado, ainda, o preço do produtor, a adição de etanol, os tributos federais e a margem bruta de distribuição e revenda.

O imposto sofrerá aumento de R$ 0,10 por litro da gasolina e do etanol, e R$ 0,06 por litro do diesel e biodiesel. A medida eleva o ICMS da gasolina para R$ 1,47 e o do diesel para R$ 1,12.

Tabela do IPVA 2025 e todas as condições de pagamento estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br 

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O desconto de 15% no pagamento antecipado do IPVA (Imposto Sobre a propriedade de Veículos Automotores), em cota única, vai até o dia 7 de fevereiro. A tabela do IPVA 2025 e todas as condições de pagamento estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br.

Para quem decidir pela quitação integral do imposto na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, o desconto é de 8%. Caso a opção seja pelo parcelamento, o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

A taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado e o valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

📷 Foto de Itailuan dos Anjos

Simples Nacional é regime tributário que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

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Os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (31.janeiro) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.O Simples Nacional é um regime tributário que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. No total, 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram a situação começaram a ser excluídos do regime desde o dia 1º de janeiro.

Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, o que gira em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

Projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo; se aprovado, passará a valer a partir de 2 de fevereiro

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O projeto que prevê a redução de salários entre 5% e 20% de servidores não-efetivos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi aprovado hoje (23.janeiro) por unanimidade. A medida, articulada pelo presidente Marcos Lima (UB), quer adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas atuais.

No projeto, foram redefinidas as atribuições e valores salariais relacionadas aos cargos de livre nomeação. Conforme a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.

O projeto reduz, ainda, o valor do vale-alimentação distribuídos aos mesmos servidores de provimento temporário. Com a nova lei, ele sai de R$ 1 mil para R$ 700.

O projeto segue, agora, para as mãos do prefeito José Ronaldo (UB), que tem a responsabilidade de sancioná-lo ou não. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro.

📷 Divulgação Câmara de Feira de Santana

Lei estadual entrará em vigor em março deste ano

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A lei estadual que obriga hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres baianos a estarem aptos para a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entrará em vigor no mês de março. O texto determina que os estabelecimentos que possuam mais de dez funcionários deverão treinar e disponibilizar funcionários para, em caso de necessidade, auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam fazendo compras.

O auxílio previsto compreende conduzir a pessoa com deficiência no interior do estabelecimento, indicar a localização dos objetos desejados, pegar e colocar o objeto no carrinho de compras, ler ou indicar as informações referentes a produtos, tais como preço, ofertas, data de validade, especificações, cores, peso e o que mais se fizer necessário. A solicitação deve ser feita no balcão de informações, atendimento, ou a qualquer funcionário do estabelecimento, onde deverá estar afixado cartaz informando sobre o direito determinado em lei.

O não cumprimento da lei resultará em multa no valor de R$ 2 mil e de R$ 10 mil, no caso de reincidência, e os valores arrecadados serão destinados a um fundo especial do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede).

Imposto pode ser pago em parcela única, com 20% de desconto, até o dia 28 de fevereiro

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A partir de amanhã (21.janeiro), estará liberado o acesso ao carnê do IPTU 2025 no site da prefeitura de Itabuna e presencialmente para aqueles contribuintes que desejarem ir retirar o documento no Departamento de Tributos. O imposto poderá ser pago em parcela única com 20% de desconto até o dia 28 de fevereiro para quem está em dia com o pagamento do tributo.

No IPTU, ainda é oferecido aos contribuintes o pagamento em parcela única até 31 de março, com redução de 10%, e o parcelamento em dez vezes, sem descontos, com a primeira parcela naquela data e o restante com vencimento no último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Reajuste de 3,2% foi anunciado pela empresa que administra a Refinaria de Mataripe

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A Acelen, proprietária da Refinaria Landulpho Alves, anunciou um reajuste de 3,2% nos valores da gasolina distribuída na Bahia. Em nota, a companhia informou que o aumento foi praticado por uma readequação do mercado.

O preço do litro da gasolina para as distribuidoras subiu de R$ 3,138 para R$ 3,237. O valor praticado nas bombas, em média, chega a R$ 6,13.

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira após reunião entre presidente Lula e membros do primeiro escalão do governo

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Nesta quarta-feira (15.janeiro), o Governo Federal anunciou que voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix. A decisão foi adotada após a repercussão negativa desde o anúncio da medida, além da onda de fake news que tomou conta das redes sociais.

Após a reunião entre o presidente Lula (PT) e membros do primeiro escalão do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou uma Medida Provisória que vai reforçar os princípios da gratuidade e de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix. Recentemente, várias notícias sobre a taxação da ferramenta foram veiculadas, o que sempre foi negado pela alta cúpula do governo.

A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês pelo meio de pagamento digital. A ideia era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”.

Dados apontam aumento de 6,3% na produtividade, 7,8% na área plantada e 14,7% na produção total

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Com um crescimento expressivo em relação ao ano anterior, a produção de soja na Bahia deve alcançar novos patamares. Os dados divulgados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) apontam um aumento de 6,3% na produtividade, 7,8% na área plantada e 14,7% na produção total.

Com a semeadura concluída, confirmou-se uma área plantada de 2,135 milhões de hectares, com expectativa de produção que poderá atingir 8,582 milhões de toneladas da oleaginosa na safra 2024/2025. Esse resultado é fruto de um conjunto de fatores que convergiram para um cenário favorável à cultura da soja no estado.

De acordo com o levantamento da Aiba, as condições climáticas, com um regime de chuvas adequado e temperaturas amenas, aliadas ao avanço tecnológico e à adoção de práticas agrícolas mais eficientes, contribuíram significativamente para o aumento da produtividade. Segundo o relatório, a produtividade média estimada é de 67 sacas por hectare.

📷 Ascom ADAB

Mesmo com oscilações nos preços das commodities e no volume de embarques, 2024 foi o segundo maior da série histórica, só superado por 2022

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As exportações baianas atingiram US$ 792,2 milhões em dezembro, resultado 27,7% menor que o registrado no mesmo mês do ano anterior. Ainda assim, no acumulado do ano de 2024, as vendas externas alcançaram US$ 11,73 bilhões com um crescimento de 3,6% em relação a 2023.

Mesmo com as oscilações nos preços das commodities e no volume de embarques, o ano passado foi o segundo maior da série histórica, só superado pelo ano de 2022, quando as exportações chegaram a US$ 13,92 bilhões. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O resultado das exportações em 2024 foi positivo pela manutenção do patamar elevado mesmo com as dificuldades enfrentadas no ano com as incertezas econômicas e o enfraquecimento dos preços gerais das commodities, que permaneceram fracos ou estáveis, principalmente devido à desaceleração econômica da China. O aumento no valor exportado em relação ao ano passado foi resultado da resiliência nos preços médios que melhoraram em 6,4% em relação ao ano anterior.

A Bahia continua liderando as exportações do Nordeste com 47,2% de participação nas vendas externas da região, 1,8 pontos percentuais a mais que em 2023. No ano passado, o destaque foi o desempenho da indústria de transformação, que voltou a crescer e a liderar a pauta com exportações de US$ 5,58 bilhões e aumento de 1% ante o ano anterior.

As exportações agropecuárias baianas atingiram US$ 4,62 bilhões, com crescimento de 3% em relação ano passado, mesmo com uma estimada queda de 6,3% na produção física de grãos. No caso da indústria extrativa, houve aumento de 17% a US$ 1,43 bilhão com destaque para as vendas de ouro e minério de cobre. Por segmento, a liderança pauta do estado permaneceu com a soja e seus derivados com vendas de US$ 2,97 bilhões (queda de 4,2%), representando 64,3% das vendas do setor agropecuário e 25,3% das exportações estaduais.

As exportações baianas para China, principal destino dos produtos brasileiros, cresceram 4,1% em 2024 em relação ano anterior, atingindo US$ 3,36 bilhões ou 28,6% do total exportado pela Bahia no ano passado. As vendas totais para a Ásia também lideraram por bloco econômico com US$ 5,51 bilhões em vendas e participação de 47% do total. Destaque para o vertiginoso aumento das exportações baianas para a Espanha, com um aumento de 214,1% frente a 2023 (US$ 568,9 milhões), ocupando agora o posto de quinto maior mercado para as exportações estaduais com compras diversificadas de soja e derivados, minério de cobre, produtos químicos, café e frutas.

📷 Ascom SEI

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