Magno Malta declarou que violência sexual tem se agravado em todo o Brasil, principalmente com uso da internet

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O senador pelo estado do Espírito Santo, Magno Malta (PL), afirmou que a violência sexual contra crianças e adolescentes tem se agravado no Brasil, principalmente com o uso da internet. Ele fez um apelo pela instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar crimes cibernéticos e abusos sexuais cometidos por familiares e pessoas próximas das vítimas.

”Eu peço uma CPI para investigarmos maus-tratos e abusos de crianças e adolescentes porque a lei brasileira diz que, até 18 anos, é menor e os crimes contra crianças e adolescentes avassalam pelo país. A dor, a lágrima de uma criança abusada, a dor de uma mãe, de um pai que olha para uma criança que vai crescendo traumatizada pela violência sexual sofrida por terceiro. E o pior é quando essa violência sexual é feita por um pai”, disse o senador no plenário.

O parlamentar destacou o legado da CPI da Pedofilia, da qual ele foi o presidente, e criticou a dificuldade enfrentada para que os abusos fossem tratados como crime. O senador disse que o Brasil, na época, não possuía legislação adequada para combater a pedofilia digital, que, segundo ele, foi evidenciada somente após uma operação internacional que revelou abusos praticados no país.  Magno Malta também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal, alegando que a soltura de criminosos por meio de decisões judiciais, como indultos e audiências de custódia, colocam abusadores de crianças de volta à sociedade.

Em todo o país, a ausência do eleitorado foi de 29,26%

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A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia da Covid-19. No último domingo (27.outubro), a Justiça Eleitoral registrou, em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado, o que equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas.

O número de ausentes foi consolidado ontem (28.outubro) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, durante a pandemia, a abstenção no segundo turno foi de 29,53% e, nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%.

Empresa responsável pela fabricação do produto alertou Anvisa sobre indícios de fraude em alguns lotes

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu um comunicado da empresa responsável pelo produto biológico Ozempic (semaglutida) sobre indícios de que canetas de insulina Fiasp FlexTouch foram readesivadas e reaproveitadas com rótulos de Ozempic do lote NP5K174, que, possivelmente, foram retirados indevidamente de canetas originais do medicamento. Isso significa que o lote NP5K174 é original, mas os rótulos teriam sido usados em embalagens de insulina vendidas como Ozempic em uma fraude que ainda segue em investigação. 

A Anvisa orienta que a população e os profissionais de saúde fiquem atentos às características da embalagem, do produto e que adquiram somente produtos completos em farmácias regularizadas junto à vigilância sanitária e sempre com a emissão de nota fiscal. É importante, também, desconfiar de sites e canais para comercialização de medicamentos que usam os nomes das marcas ou que adotam aplicativos de vendas e redes sociais para ofertar os produtos.

Em caso de dúvidas sobre os pontos de vendas ou caso sejam identificadas unidades dos medicamentos com suspeita de falsificação, a população ou os profissionais de saúde não devem utilizar o produto e devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Novo Nordisk, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 0800 014 44 88, ou 24 horas pelo e-mail sac.br@novonordisk.com. 

📷 Divulgação Anvisa

Golpistas estão entrando em contato com segurados para dizer que existe lista com nomes de beneficiários que tiveram benefícios suspensos pelo INSS

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Entre as diversas modalidades de golpes a que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correm risco de sofrer, eles devem prestar atenção a uma nova possibilidade de serem passados para trás: a da informação de terem sido incluídos em uma suposta lista de pedidos de concessão de benefícios negados pelo INSS. A tentativa de fraude foi descoberta quando um segurado do Rio de Janeiro foi notificado por um oficial de Justiça sobre uma ação judicial em seu nome.

A alegação na ação era de que o pedido de benefício do segurado foi negado pelo INSS e que haveria uma suposta lista que relacionava solicitações não liberadas pelo instituto. O INSS disse, no entanto, que desconhece a existência de relação de benefícios indeferidos disponibilizada de forma pública já que as informações sobre resultados de requerimentos são divulgadas apenas aos segurados e representantes legais devidamente cadastrados.

É importante que os segurados sempre tenham o cuidado de proteger seus dados para evitar cair em golpes porque o INSS não passa informações sigilosas para terceiros. Se for necessário, o instituto entra em contato com o segurado por meio de SMS, notificação push e mensagem por aplicativo ou pelo site Meu INSS, ligação telefônica, carta com aviso de recebimento e rede bancária.

Para coibir os casos de fraude, o INSS mantém ações de proatividade, como o bloqueio de créditos e a suspensão de benefícios suspeitos. O instituto adota soluções tecnológicas avançadas, incluindo Inteligência Artificial (IA), para análise de dados de benefícios e encaminha às autoridades competentes os casos para investigação, a fim de que os criminosos envolvidos sejam punidos.

Programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até R$ 50 milhões

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Os interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h da próxima quinta-feira (31.outubro) para aderir ao serviço e regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site www.gov.br/receitafederal também apresenta informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.

Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Há vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

 

Pix Agendado Recorrente permite agendamento de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente

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A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório desde ontem (28.outubro). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente já que a medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ, como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Concurso vai preencher 3.511 vagas em todo o Brasil

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Termina hoje (28.outubro), às 23h, o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas, das quais 3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior.

As inscrições devem ser feitas pelo endereço www.ibfc.org.br/menus/home.html. As taxas estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para nível superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direito à isenção da taxa de inscrição.

Os salários partem de R$ 2.429,26 para os cargos de nível médio e de R$ 6.872,48 para os cargos de analista, de nível superior. Entre os benefícios, estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

A realização das provas está prevista para 15 de dezembro. Para os cargos de agente de Correios, de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior, estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.

📷 Agência Brasil

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Prazo de regularização é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial

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Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único e, a partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral.

📷 Agência Brasil

Aneel afirmou que decisão foi possível por causa da melhora das condições de geração de energia no país

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A bandeira tarifária aplicada nas contas de energia elétrica do mês de novembro será amarela por causa da melhora das condições de geração de energia no país. Em outubro, a bandeira aplicada foi a vermelha patamar 2, mas, com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro.

Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.

Provas do ENEM serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024. No documento, o estudante pode consultar informações como local de prova, número de inscrição e hora das provas.

O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no Portal Único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e, após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), selecionar a opção ”esqueci minha senha”.

No primeiro dia de ENEM, em 3 de novembro, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia do exame, em 10 de novembro, os participantes farão as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias.

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

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