Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões

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Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29.novembro), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de novembro.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades

Em relação à lista de prioridades, a maior parte (88.246 contribuintes) informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos prioritários é formado por 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam apreciados antes do recesso parlamentar

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As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o final deste ano. A ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026.  As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do final do ano, a Câmara e o Senado devem analisar, também, os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.

Tradicional dia de liquidações acontece na próxima sexta, dia 29

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A Black Friday acontece na próxima sexta-feira (29.novembro), mas, desde o início do mês, o varejo brasileiro vem fazendo anúncios de produtos e serviços em promoção para atrair a atenção dos consumidores e alavancar as vendas. Na edição deste ano, 89% dos brasileiros pretendem comprar algo e, desses, 85% querem comprar algum item para si mesmos e 65% vão aproveitar a data para presentear.

Os dados de intenção de compras são da pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro. O levantamento realizou 1.185 entrevistas digitais auto preenchidas em formulários online, por homens e mulheres, com 18 anos ou mais. O período de entrevistas foi de 4 a 13 de novembro e a margem de erro do levantamento é de 2,8% para mais ou para menos.

A pesquisa apurou que 62% planejam aproveitar as promoções para antecipar as compras de Natal e 78% dos brasileiros acreditam que a Black Friday é uma grande oportunidade para que as pessoas consigam comprar coisas que, em geral, não podem adquirir. Por outro lado, dois em cada três consumidores (66%) aproveitam descontos dessa data originária dos Estados Unidos para comprar de marcas que normalmente compram enquanto o restante, 34%, aproveitam o tradicional dia de liquidações para comprar de marcas que não compram normalmente sem os descontos desta época.

Entre as categorias de produtos que os brasileiros planejam comprar, destacam-se peças de roupas, seguida de calçados (66%), produtos de beleza e perfumaria (65%), decoração e artigos para casa (50%), além de celulares e smartphones, que são foco de interesse de 51% dos consumidores; eletrônicos (49%); eletrodomésticos (46%); artigos infantis (45%); móveis (43%); livros (42%) e artigos de pet shop (40%).

Em relação aos canais de compra, 30% dos consumidores pretendem comprar exclusivamente em lojas online. Já 31% dividem as compras igualmente entre o ambiente físico e o digital. Se comparada a preferência entre o e-commerce e as lojas físicas, 24% optam pelo meio virtual. Em último, está a escolha que prioriza as lojas físicas, com 8%, seja exclusivamente (8%) ou de forma predominante.

ALERTA

O documento divulgado confirma que um em cada quatro entrevistados acredita que os descontos da Black Friday são iguais aos das demais promoções. Para 22%, as lojas que se dizem na Black Friday não oferecem descontos de verdade.

Quando se trata de golpe ou fraude relacionada à data, 58% afirmam nunca terem enfrentado problemas desse tipo, nem conhecerem alguém que os tenha enfrentado. Na outra ponta, 42% já foram pessoalmente vítima de golpes na data ou conhecem quem já passou por fraudes na temporada de consumo.

Vale lembrar que as compras realizadas neste período não deixam de seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso de se sentir lesado, o consumidor deve procurar órgãos públicos de proteção dos direitos do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); associações de consumidores; uma delegacia de polícia ou até entrar com uma ação judicial contra a empresa.

Pronunciamento em rede nacional acontecerá hoje, às 20h30

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar hoje (27.novembro) a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. O anúncio será feito em rede nacional, às 20h30.

A proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, junto com o pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado pela equipe econômica desde o final das eleições municipais. Esse arranjo também deve ser detalhado pelo ministro durante o pronunciamento.

 

30 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo

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A Polícia Federal deflagrou hoje (27.novembro) a Operação ”Não Seja um Laranja 4” para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A ação contou com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da associação Zetta e da Abranet, além dos bancos e instituições filiadas.

A operação faz parte da Força-Tarefa Tentáculos, que tem como um dos principais pilares a cooperação com instituições bancárias e financeiras no combate às fraudes bancárias eletrônicas. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina , Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nos últimos anos, as investigações da PF detectaram um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, onde acontece um empréstimo de contas bancárias mediante pagamento. Este “lucro fácil” possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos, que ficam conhecidos como ”laranjas”.

Os delitos a serem apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

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Trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou hoje (26.novembro) que a ativação da internet móvel de quinta geração (5G) foi liberada em todos os 5.500 municípios do país. A medida dependia da limpeza da faixa de 3,5 Ghz, que foi destinado ao tráfego do sinal de 5G, mas que, até então, era ocupada pelo sinal de TV por antenas parabólicas.

A limpeza da faixa consistiu em migrar o sinal das parabólicas da banda C para a banda KU. Isso exigiu a desocupação de 1,4 mil estações de radiodifusão e a instalação de 5 milhões de kits com filtros nas parabólicas para garantir que a população continuasse tendo acesso à televisão aberta, sem interferência do sinal da internet.

O trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação. A antecipação na liberação do sinal significa, portanto, que as operadoras poderão avançar mais rapidamente na implementação da cobertura.

Hoje, o sinal do 5G já está funcionando em 770 cidades, com a cobertura atendendo 35 milhões de usuários. Pelas regras em vigor, as operadoras têm até 31 de julho de 2025 para implantar o 5G nos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes e até 31 de julho de 2026 para atender as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Um ano depois, precisam estar contemplados os municípios que têm a partir de 100 mil moradores. O cronograma termina em 2029.

Benefício, geralmente, é aplicado nas contas do mês de julho, mas houve atraso e o desconto ficará para 2025

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (26.novembro) a liberação de 1,3 bilhão de reais do chamado “bônus de Itaipu” para aliviar as contas de luz em janeiro de 2025, mudando sua previsão inicial de aplicar os recursos já no próximo mês.

Os diretores do órgão regulador explicaram que decidiram reavaliar o prazo devido aos impactos que esse elevado valor de recursos, se aplicado de uma só vez em dezembro, teria sobre a inflação de 2024 e sobre a dinâmica de gastos do governo sob as regras do arcabouço fiscal. Também foi levado em consideração o fato de a tarifa de energia elétrica ter ficado “comportada” ao longo deste ano, com alta média de 0,4%.

O processo chega a uma conclusão com vários meses de atraso. Geralmente, o bônus de Itaipu é aplicado nas contas de luz do mês de julho, mas o crédito atrasou, principalmente, devido a um pedido do Ministério de Minas e Energia, que, em meados do ano, disse que avaliaria a destinação da cifra aos atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul.

Como a medida não saiu do papel, o diretor relator, Ricardo Tili, decidiu retomar a discussão sobre o tema nesta semana. Depois que o tema foi pautado, o Ministério de Minas e Energia encaminhou um ofício à agência ressaltando a importância dos recursos para modicidade tarifária e controle da inflação.

Inscrições terminam na próxima sexta, dia 29

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O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para as vagas remanescentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) referentes ao segundo semestre de 2024. Os interessados podem fazer as inscrições até sexta-feira (29.novembro) pelo sistema de seleção no Portal Acesso Único do MEC.

Segundo o MEC, essas vagas são referentes às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante o ano. Elas são destinadas aos estudantes que já estão matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. A chamada única e a lista de espera serão divulgadas no dia 4 de dezembro.

O Fies é um programa federal que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Para participar, os candidatos devem ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010 e ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.

Todo trabalhador em regime previsto na CLT que atuou por 15 dias ou mais durante o ano tem direito ao 13º

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O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário termina na próxima sexta-feira (29.novembro). A legislação diz que os pagamentos devem ser realizados até o dia 30, mas, como a data cairá em um sábado, as empresas são obrigadas a antecipar o pagamento para o dia útil anterior.

O acréscimo anual pode ser pago em parcela única ou dividido em até duas partes. Se a empresa optar pela divisão, a segunda parcela deve ser creditada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.

Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito a esse benefício, mas, o pagamento foi antecipado e eles já receberam o 13º no primeiro semestre do ano.

Nova resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (22.novembro), no Diário Oficial da União, uma resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como ”chips da beleza”. O dispositivo mistura diversos hormônios, inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

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