TCM recomendou que prefeito demita secretário de Administração ou a mulher dele; envolvidos também foram multados pelo órgão

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O prefeito reeleito de Esplanada, Nandinho da Serraria (PT), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia por nepotismo. O órgão determinou que o gestor demita o secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou a esposa deste, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora de planejamento e organização escolar.

Os conselheiros ordenaram, também, a rescisão de um contrato aluguel de imóvel pertencente a Danilo Barros de Souza, filho do secretário. A denúncia foi apresentada ao TCM pelo vereador Boaventura dos Santos Filho.

O prefeito e o secretário municipal, embora notificados sobre a denúncia, não se manifestaram. Já o Ministério Público de Contas analisou a documentação e opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia.

Nandinho e os demais envolvidos foram multados em R$ 2 mil cada. Além disso, foi determinada a exoneração do secretário ou da mulher dele do cargo de assessora.

Embora a esposa do secretário Adailton de Souza seja lotada na Secretaria de Educação, ela não poderia assumir cargo de direção, chefia ou assessoramento, uma vez que o fato configura nepotismo. Quanto à locação de imóvel pertencente ao filho do secretário, restou comprovado o favorecimento pessoal porque o valor de locação foi apontado como superior ao praticado no mercado local.

Gestor foi multado em R$ 2 mil e tem 90 dias para exonerar servidores contratados de forma irregular

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram uma denúncia feita contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, referente a contratação de 90 servidores sem a realização de processo seletivo entre 2017 e 2019. O gestor foi multado em R$ 2 mil e terá que exonerar os servidores, caso eles ainda ocupem os cargos de forma irregular.

Entre as irregularidades praticadas pelo prefeito, foram relatadas a utilização da contratação temporária sem existência da situação excepcional justificante; a falta da regulamentação da Lei de contratação temporária; pagamento de salários aleatórios aos servidores, sem base legal ou critérios, além de não ter estabelecido quantidade, salários e critérios para as contratações.

O prefeito já havia sido notificado sobre a situação irregular em 27 de fevereiro de 2019, quando houve julgamento da prestação de contas de 2017. O gestor tem 90 dias para realizar as exonerações, mas ainda cabe recurso da decisão do TCM.

Equipe técnica do TCM elaborou guia com informações sobre legislação, normas e precauções

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A União dos Municípios da Bahia (UPB), com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios, reuniu prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores para orientar e alertar sobre as regras legais e procedimentos que devem ser observados no encerramento da gestão. O objetivo é evitar equívocos e irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle.

O conselheiro Francisco Netto destacou que a transição de mandato é um processo essencial para a continuidade administrativa e para o fortalecimento da democracia, além de enfatizar a importância da transmissão de informações para garantir que a máquina administrativa continue a funcionar em benefício da população. Também falou sobre a necessidade de oferecer suporte técnico e promover o diálogo necessário para que a transição ocorra de forma pacífica, eficiente e em conformidade com a legislação.

Já o conselheiro Nelson Pellegrino alertou os prefeitos para atentar para a gravidade das consequências em caso de desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre “Resto a Pagar” de despesas assumidos nos últimos oito meses de mandato. O desrespeito ao artigo 42 é causa recorrente e mais frequente de rejeição de contas no último ano de mandato.

A equipe técnica do TCM elaborou um Guia de Orientação para Gestores Municipais sobre Enceramento de Mandato, com informações sobre a legislação, normas e precauções a serem observadas.

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Termo de ocorrência trata de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundef

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, devolva aos cofres municipais um total de R$ 1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias feitas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O prefeito também foi multado em R$ 2 mil devido à irregularidade.

O termo de ocorrência tratou de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A inspetoria cita que, das 18 movimentações bancárias feitas através de TED, apenas 12 delas foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb.

Embora o gestor tenha apresentado defesa argumentando que as transferências foram realizadas para a conta PMC Recursos Próprios MDE, destinada à cobertura de despesas educacionais, e tenha apresentado os extratos bancários demonstrando o ingresso dos recursos na mencionada conta, verificou-se o descumprimento do artigo 3, incisos I e II, da Resolução TCM nº 1.346/2016, que determina a contabilização dos recursos decorrentes de precatórios de Fundef/Fundeb em contas específicas.

Além de não haver registro dos respectivos processos de pagamentos no Sistema SIGA, os extratos bancários apresentados pelo gestor demonstram movimentações subsequentes e nas mesmas datas dos referidos créditos na PMC Recursos Próprios MDE, registrando tanto a entrada quanto a saída das quantias mencionadas. No entanto, ao consultar o sistema SIGA para verificar os pagamentos declarados pela prefeitura, a relatoria identificou apenas um dos processos de pagamentos dos seis faltantes, restando, assim, sem comprovação as outras cinco transferências que totalizaram o montante de R$ 1.748.752,91.

Ainda cabe recurso da decisão.

Bruno Reis está concorrendo à reeleição no pleito de outubro

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Candidato à reeleição pela coligação “O Trabalho Não Para”, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a gestão municipal conseguiu garantir investimentos e intervenções em todas as áreas da cidade, com atenção especial para as áreas mais carentes onde estão aplicados mais de 80% dos recursos públicos.

Segundo Reis, mesmo com o cenário adverso da pandemia nos dois anos iniciais de governo, a prefeitura apresentou eficiência administrativa e assegurou que a cidade continuasse avançando.

“Em nenhum momento nós recuamos, pelo contrário, nós seguimos avançando, transformando Salvador. Não há uma cidade no Brasil que se transformou tanto nos últimos tempos como a nossa cidade, em todas as áreas”, disse Bruno Reis em entrevista à Rádio Mix, nesta quinta-feira (5).

“Quem governa pra cidade inteira somos nós. Não há um bairro, uma área da cidade, um segmento, um setor que não tenha marcas do nosso trabalho, ações, realizações que estão transformando a nossa cidade, a maioria dos recursos nas áreas mais pobres, mais carentes da cidade”, acrescentou.

O ritmo de trabalho posicionou Bruno Reis como o prefeito que mais cumpriu promessas de campanha entre as dez maiores capitais do Brasil e conferiu uma avaliação positiva do seu mandato de quase 80% – a maior marca do país.

“É uma sensação de dever cumprido, consciente que temos muitos desafios e muitos problemas, mas que estamos preparados e temos condições de enfrentar esses desafios. É por isso que eu quero seguir como prefeito, para garantir que a cidade siga avançando, se transformando, para esse trabalho não parar, para a gente ainda superar diversos problemas que a cidade tem, para a gente construir juntos com a população da nossa cidade, uma cidade cada vez melhor”, ressaltou Bruno Reis.

Espaços comerciais – O prefeito destacou ainda a relação humanizada e de confiança que estabeleceu nos últimos anos com a classe de trabalhadores informais, assegurando que vai manter os investimentos de infraestrutura e organização dos espaços comerciais.

“Eles nunca tiveram um tratamento tão humanizado e com relação de confiança tão próxima com a prefeitura. Tem diversas áreas que nós organizamos, a Rótula da Feirinha em Cajazeiras, o final de linha da Boca do Rio, a rua direta de Fazenda Coutos, em Pau da Lima acabamos de entregar uma cobertura isotérmica, ali no Doron cobertura isotérmica e estamos fazendo diversos quiosques, estamos tirando essas barracas de chapa e construindo quiosques, organizando, dando dignidade a essas famílias”, enfatizou Bruno Reis.

“Construímos o Camelódromo, que na prática é um Centro Comercial de Sussuarana, o Pé Sujo, como era conhecido em São Cristóvão, virou agora um Centro Comercial. Eu ouvi o depoimento, ‘prefeito, antes eu era barraqueira, agora eu sou lojista’. Olha que depoimento”, completou, ao citar mais investimentos da Prefeitura.

“Além dos mercados, tem a Feira do Curtume que eu fiz, os mercados que foram feitos em Cajazeiras, em Itapuã, de Periperi. Estou concluindo a licitação do Mercado de São Caetano para organizar toda aquela frente da Cesta do Povo, todo aquele comércio informal”, finalizou.

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Bruno Reis é candidato à reeleição em outubro

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De acordo com as informações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), diminuiu o patrimônio de 2020 até aqui. Reis é candidato à reeleição no pleito de outubro.

Em 2020, o patrimônio do prefeito foi declarado no valor de R$ 931.514,59 e, agora, caiu para R$ 898.557,37.

"A nossa ideia é cumprir o máximo, 90% na média. Esse é um resultado fantástico!", declara Augusto Castro em entrevista na Rádio Morena FM

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Na manhã desta quarta (1º.novembro), o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), concedeu entrevista ao radialista Oziel Aragão no programa Conexão Morena. Na ocasião, o prefeito esclareceu os investimentos que estão sendo feitos na cidade e afirmou que já cumpriu mais de 60% do plano de governo.

Para Augusto Castro, os números são positivos já que a realidade encontrada no Centro Administrativo Firmino Alves quando assumiu o cargo era bastante delicada: “Nós cumprimos 68% do que nós prometemos. Nós temos uma série de desafios em Itabuna. Qualquer gestor sempre quer fazer mais! Quem se propõe a disputar uma eleição para prefeito é porque conhece os problemas da cidade. Eu pude conhecer os problemas da cidade, mas, quando você entra para governar, você se depara com outra realidade. Nós estamos cumprindo, sim, aquilo que nós, lá atrás, chegamos a propor para o eleitorado da cidade, que é um programa de governo dentro da realidade da cidade”.

O prefeito disse, também, que o objetivo é chegar em 2024 com 90% do plano de governo colocado em prática: “A nossa ideia é cumprir o máximo, 90% na média. Esse é um resultado fantástico! Nós assumimos uma prefeitura com muitos desafios, altamente endividada com o governo federal, com FGTS, com dívida do Pasep, do INSS e com precatórios”.

Augusto Castro negou que haja desentendimentos com Câmara de Vereadores: "Desde o início, a Câmara tem sido parceira"

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Nesta terça (26.setembro), o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), se reuniu com alguns vereadores no gabinete da presidência da Casa Legislativa. Recentemente, circulou a informação de que alguns edis estariam insatisfeitos com a perda de cargos na gestão, porém o gestor negou que haja algum descontentamento entre as partes.

Dos 21 vereadores que compõem a Câmara de Itabuna, apenas Danilo da Nova Itabuna (UB), Glebão (PDT), Junior do Trator (PMN) e Diego Pitanga (PT) não participaram do encontro. A reunião começou por volta das 11h e só terminou às 14h.

Após a reunião, o prefeito falou com a nossa equipe e afirmou que Executivo e o Legislativo continuam caminhando juntos em busca do desenvolvimento da cidade: “A Câmara é parceira da cidade. São poderes independentes, harmônicos e parceiros. Esse bate-papo é salutar e importante porque estamos com uma série de projetos caminhando no ritmo do progresso. Não existem arestas. Desde o início da gestão, a Câmara tem sido parceira da nossa administração. Dificuldades políticas existem, isso é natural porque está se aproximando o processo eleitoral. Cada vereador precisa, realmente, pensar para qual partido ir. Nós estamos pensando, primeiro, nas obras que vamos realizar e isso foi debatido nessa reunião de hoje”.

Questionado por este Pauta Blog sobre o que a população pode esperar nos próximos meses, o gestor demonstrou bastante otimismo: “Estou muito feliz pelo resultado da nossa administração. O que foi plantado lá atrás, vamos colher aqui na frente com ações de Infraestrutura em mais de 36 bairros, reformas de praças, escolas, postos de saúde, iluminação e investimento em mobilidade urbana”.

Nós também quisemos saber se a prefeitura pretende aumentar o repasse financeiro para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. O gestor disse que isso vai acontecer quando mais recursos forem disponibilizados: “Saúde precisa de recursos a todo momento. A prefeitura tem feito um esforço gigantesco para deixar o Hospital de Base ser de portas abertas para a região e atender alta complexidade. No momento em que forem entrando recursos, nós vamos ampliar os investimentos na área da Saúde”

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Marão se reuniu com o senador Otto nesta terça em Brasília

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Em visita à capital federal nesta 3ª feira (25.julho), o prefeito Marão (PSD) se reuniu com o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, para tratar sobre ações e projetos voltados à cidade de Ilhéus. Na oportunidade, dialogaram sobre os bastidores da política para a sucessão municipal de 2024.

“Mário tem tido um trabalho eficiente e conseguiu através do seu prestígio com Rui Costa, Jerônimo e com o nosso aval, grandes e relevantes obras para Ilhéus. Tenho certeza absoluta de que a sua liderança agora e no futuro vai trazer aquele que possa substituí-lo com as condições que tenham compromisso e trabalho como ele tem tido, porque o povo merece sempre o melhor”, declarou o líder do PSD na Bahia, Otto Alencar.

Otto também reiterou o papel do prefeito dentro do grupo político local. “Você [pode] contar comigo e eu sei que tudo passa por você e pelos vereadores. Quero mandar um abraço fraterno para todos os amigos de Ilhéus e [reafirmar] meu compromisso de ajudar sempre essa terra querida”.

A aliança promissora rendeu uma votação expressiva para o senador. No último pleito, Otto obteve 42.722 votos válidos na cidade.

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Léo da Capoeira era vice-prefeito e assumiu chefia do Executivo após saída de Marcone para disputar eleições // 📷 Foto de Reprodução/Redes Sociais

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De acordo com uma publicação do Diário Oficial do município de Itajuípe, a população vai bancar a contratação de um escritório de advocacia pelo valor de R$ 999.056,32. O contrato tem vigência de um ano e está assinado pelo prefeito Léo da Capoeira (PSD).

Ainda segundo a publicação do Diário, a empresa foi contratada para “prestar serviços advocatícios especializados na área financeira, visando a recuperação de valores decorrentes do repasse da quota parte do município no FPM, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos cinco anos”.

Léo da Capoeira assumiu o posto de prefeito no ano passado quando Marcone Amaral (PSD) deixou a cadeira para ser candidato a deputado estadual.

Contrato é válido por um ano no valor de R$ 999.056,32.

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