Proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que aumenta de maneira gradual a licença-paternidade até 20 dias. A proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante, porém o relator, deputado Pedro Campos (PSB), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz, ainda, que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

📷 Agência Brasil

Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Lula, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026

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O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara.

Objetivo do encontro foi alinhar ações que impulsionem o desenvolvimento da região

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O prefeito de Itajuípe e presidente do CDS (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul), Léo da Capoeira (Avante), se reuniu com o senador Angelo Coronel (PSD) em Brasília. O objetivo do encontro foi alinhar ações que impulsionem o desenvolvimento da região.

“Seguimos firmes na integração institucional para ampliar oportunidades, fortalecer a economia local e entregar resultados ao território”, disse Léo.

Iniciativa estabelece normas e procedimentos para a promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei (PL) de número 60/2025, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana. Aprovada por unanimidade, a iniciativa estabelece normas e procedimentos para a promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.

Entre os objetivos do PL, estão a identificação dos núcleos urbanos informais a serem regularizados; criação de unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano; ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; e estímulo à resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade.

Para o processo de regularização fundiária urbana aprovado pelo texto, poderão ser aplicados diversos institutos jurídicos, como a legitimação fundiária e de posse; a usucapião; a desapropriação em favor dos possuidores; a arrecadação de bem vago; o consórcio imobiliário; a desapropriação por interesse social; a concessão de uso especial para fins de moradia; entre outros.

A iniciativa cumpre, no município, a Lei Federal nº 13.465/2017, que traz as regras para a Reurb.

Encontro contou com a presença de representantes das secretarias da Casa Civil, Gestão, Fazenda, Procuradoria-Geral do Município e gabinete

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A prefeitura de Ilhéus realizou uma reunião de implantação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por conduzir o processo de organização do concurso público municipal. O encontro contou com a presença de representantes das secretarias da Casa Civil, Gestão, Fazenda, Procuradoria-Geral do Município e gabinete.

Durante a reunião, foram apresentadas algumas etapas do planejamento, definição de metodologias e responsabilidades de cada órgão envolvido. O secretário da Casa Civil, Vinícius Ibrann, que coordena o GT, destacou a importância da condução técnica e transparente de todo o processo, com atenção especial aos estudos de impacto orçamentário e financeiro, além das particularidades de progressão de carreira dos servidores. Também foi ressaltada a integração com o Ministério Público, visando garantir que todas as etapas ocorram dentro dos parâmetros legais e de responsabilidade fiscal.

O município segue empenhado em organizar um concurso que atenda às necessidades da população e fortaleça o quadro efetivo de servidores. O Grupo de Trabalho voltará a se reunir no dia 10 de novembro para apresentar os novos estudos e definir o cronograma de execução das próximas etapas do certame.

Novas medidas incluem ampliação do efetivo policial, modernização de estruturas, mais investimentos em tecnologia e ações de promoção da cultura de paz

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O Governo do Estado lançou um conjunto de medidas para fortalecer a Segurança Pública por meio de investimentos, inteligência, integração e inclusão. As novas medidas, anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), incluem ampliação do efetivo policial, modernização de estruturas, mais investimentos em tecnologia e ações de promoção da cultura de paz.

Entre as ações, estão concursos com 750 vagas para a Polícia Civil, convocações de 85 oficiais da Polícia Militar, 41 do Corpo de Bombeiros e 153 policiais penais, além da entrada em serviço de dois mil novos policiais militares até o fim do ano e o chamamento de 600 reservistas da PM. O conjunto de iniciativas também inclui a entrega de mais 500 novas viaturas até dezembro, a construção de 66 unidades operacionais das forças policiais e a ampliação em 1.756 vagas no sistema prisional baiano.

As medidas também contemplam o aprimoramento das ações de inteligência e investigação, com a implantação do Programa de Policiamento Orientado pela Inteligência, a construção do novo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e da nova sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Além disso, serão adquiridos novos drones para monitoramento de grandes eventos e equipamentos de análise de adulteração de combustíveis e bebidas, favorecendo o trabalho pericial e investigativo.

Entre as próximas ações, o Governo da Bahia vai ampliar o Programa Bahia Pela Paz, transformando 149 escolas em espaços de esporte e cultura nos fins de semana e implantando 24 novos coletivos culturais até 2026. O Corra pro Abraço chegará a Ilhéus, Itabuna e Alagoinhas, e Salvador ganhará a Unidade Feminina de Semiliberdade e novas escolas reformadas em áreas prioritárias. Também estão previstas a construção de três Casas da Mulher Brasileira e três Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE), a implantação do Policiamento Orientado pela Inteligência, a criação do novo Centro de Formação da PM e da nova sede do DPT.

📷 Feijão Almeida/GOVBA

Com a atualização, o Relatório de Gestão Fiscal aponta que, no 3º quadrimestre de 2024, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde a 54,41% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

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A prefeitura de Uruçuca informou que já realizou a retificação das informações contábeis enviadas ao Tesouro Nacional referentes à Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2024. O ajuste corrigiu um dado que havia gerado interpretação equivocada sobre o endividamento do município.

Com a atualização, o Relatório de Gestão Fiscal aponta que, no 3º quadrimestre de 2024, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde a 54,41% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sendo assim, não procede o percentual anteriormente divulgado em órgãos de imprensa, e Uruçuca não figura entre os municípios mais endividados do país. A retificação já foi enviada e validada e estará disponível para consulta pública após atualização do site do Tesouro Nacional.

Cerca de 1.500 ciclistas devem participar do evento

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A ONG Unidos pelo Diabetes vai realizar no próximo domingo (9.novembro) a Pedalada Azul 2025, que faz parte do Mutirão do Diabetes de Itabuna, considerado o maior evento de prevenção e tratamento da doença no mundo, que chega à 21ª edição neste ano. A pedalada é uma parceria com o Hospital Beira Rio e grupos de ciclismo, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o combate ao diabetes.

A Pedalada Azul deverá contar com a participação de cerca de 1.500 ciclistas, incluindo integrantes dos grupos iEADi Bike, Selva do Pedal, Pedal Pé de Cana, Pedal das Luluzinhas e Os Guardiões, Pedal dos Peixes, Pedal Livre, Pedal da Fé, Pedal Flamengo, Viralatas, Os Madrugas, K-brutas, Águias do Pedal, Papajaca, Tartaruga Aposentada, Desbloqueados e Pedal Viralitrão e Ucc – União dos Ciclistas do Cacau.

No dia do evento, haverá a distribuição gratuita de 1.000 coletes e a ONG está incentivando a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis para o recebimento dos kits, que serão entregues nos dias 4 e 5 de novembro. Os alimentos serão entregues a instituições beneficentes de Itabuna.

A concentração será às 7 horas da manhã, com atividades físicas, e saída 8 horas, em frente ao Hospital Beira Rio, percorrendo ruas e avenidas do centro da cidade. O uso de capacete é recomendado, bem como o consumo de água e o uso de protetor solar. O percurso será animado pelo DJ Nadinho e o cantor e ciclista André Mix.

📷 Pedro Augusto

Com previsão de contratações a partir de janeiro de 2027, os novos concursos visam, principalmente, a recomposição de carreiras típicas do Estado

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a autorização para a realização de oito novos concursos públicos que irão viabilizar o provimento de 890 vagas em 16 diferentes carreiras da administração pública estadual. Com previsão de contratações a partir de janeiro de 2027, os novos concursos visam, principalmente, a recomposição de carreiras típicas do Estado.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) terá 100 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal e outras 100 para o cargo de Agente de Tributos. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o planejamento é de um concurso com 135 vagas, contemplando os cargos de procurador (20), assistente (50) e analista de procuradoria (65).

Um total de 110 técnicos e especialistas em Meio Ambiente e Recursos Hídricos serão selecionados para atuação na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Outras 120 vagas para os cargos de Especialista e Técnico em Obras Públicas estão sendo criadas e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) conta com a oferta de 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária.

Em paralelo, serão abertos concursos para os cargos de Especialista e Técnico em Regulação (40 vagas), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (50) e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais (35).

O Moinho de Trigo deve gerar, aproximadamente, 80 empregos diretos e 100 indiretos

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O Grupo Maratá anunciou a abertura de vagas para a nova unidade do Moinho de Trigo em Ilhéus, localizada na área do Porto. A iniciativa marca a reativação do empreendimento e representa um importante passo na promoção da empregabilidade e fortalecimento socioeconômico da cidade.

Com a retomada das operações, o Moinho de Trigo deve gerar, aproximadamente, 80 empregos diretos e 100 indiretos, contribuindo para a movimentação do setor produtivo e para a geração de renda local.

Entre as oportunidades, foram anunciadas vagas para pedreiro; servente de obras; armador; ajudante de armador; técnico de segurança; engenheiro civil e betoneiro. Os interessados em concorrer às vagas devem cadastrar seus currículos no site http://talentos.marata.com.br/.

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