Estado paga aos profissionais da educação R$ 1,041 bilhão em precatórios do Fundef // Foto de Elói Corrêa/GOVBA

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. A lei do piso estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior.

Os estudos inicialmente tratarão sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e por fim viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido.

Em 2022, a categoria teve um ganho real de 33,24%. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, mais de 33 mil coordenadores pedagógicos e professores, entre concursados e contratados por meio do REDA, foram remunerados com valor superior ao piso nacional do magistério. O salário base referente à carga de 40 horas semanais foi de R$ 3.850. Sobre este valor, são acrescidos ainda 31,18% referentes à regência de classe, ou seja, a remuneração de um professor em início de carreira na rede estadual de ensino, em 2022, já começa com o valor de R$ 5.054,43.

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Mobilização de enfermeiros, técnicos e auxiliares em Enfermagem durou 12 horas

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Na manhã de hoje (21.setembro), enfermeiros, técnicos e auxiliares em Enfermagem realizaram uma paralisação em frente ao Hospital Manoel Novaes e ao Hospital Calixto Midlej Filho, ambos ligados à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, em um ato de defesa ao pagamento do novo piso salarial da categoria. Também houve mobilização no Hospital Regional Costa do Cacau, localizado na BR-415, entre Itabuna e Ilhéus, e no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna.

As atividades dos profissionais foram paralisadas durante 12 horas para chamar a atenção dos órgãos responsáveis sobre a importância do trabalho desenvolvido por eles. Vale lembrar que o novo piso salarial foi aprovado pelo Congresso em agosto, mas, neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão alegando que é preciso entender de onde vão sair os recursos para arcar com o novo piso.

📷 Fotos de Reprodução/Instagram de Wilma Oliveira

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Proposta só vai seguir para sanção presidencial depois que a PEC 122/15 for votada pelo Senado

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Nessa 4ª feira (4.maio), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. De acordo com a deputada relatora da proposta, Carmen Zanotto (Cidadania), a proposta só vai seguir para sanção presidencial após a votação da PEC 122/15 pelo Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Segundo o projeto aprovado, o salário mínimo inicial para enfermeiros deve ser de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, deve haver proporcionalidade, ou seja, 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto aprovado prevê, ainda, a atualização monetária anual do piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e assegura a manutenção de salários superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

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