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Tese do marco temporal era contestada pelos indígenas que, desde o início, se manifestaram contra votação

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Nesta quinta (21.setembro), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi retomado ontem (20.setembro) pela Corte e indígenas de várias etnias realizaram manifestações contrárias em todo o país.

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários. Além dele, votaram contra os ministros Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Barroso e Edson Fachin. Apenas André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram favoráveis à tese.

A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

📷 Fotos de Lohana Chaves e Matheus Araújo/Funai

Decisão judicial impede que deputado execute obras no município; Pancadinha revoltou-se contra decisão

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O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) não esconde de ninguém que o foco dele é a cidade de Itabuna. O parlamentar, inclusive, já assumiu a possibilidade de ser candidato em 2024 e, assim, se consolidou como um dos principais nomes de oposição ao prefeito Augusto Castro (PSD).

O atual gestor, que de bobo não tem nada, começou a perceber que estava perdendo espaço para Pancadinha, principalmente nas comunidades. Sendo assim, entrou na justiça antes que ficasse ainda mais difícil reverter a possibilidade de Pancadinha tornar-se o “preferido”.

O principal sinal de que o deputado estava “incomodando” a gestão é que o prefeito acionou a Justiça contra ele. É isso mesmo! Uma decisão judicial suspendeu a conduta de fomento e execução de obras no município.

Nas redes sociais, Pancadinha demonstrou revolta com a notícia: “Com todo o respeito, essa decisão é um absurdo! Não sou eu quem realizo as obras. A comunidade, cansada de esperar pelo poder público, resolveu unir forças para buscar uma melhor qualidade de vida e eu apenas sou incentivador e apoiador dessa causa. Entendi que o município quer parar a comunidade”.

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BOMBA❗ Vereadores de Itabuna estão chateados com prefeito Augusto Castro

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Onze funcionários ficaram intoxicados e precisaram ser levados até o hospital

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A intoxicação de onze trabalhadores de um frigorífico de abate de frango após um vazamento de amônia vai ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa fica em Mundo Novo, distrito de Eunápolis, na região extremo sul, e o episódio aconteceu na última segunda-feira (18.setembro).

Os trabalhadores intoxicados foram socorridos até o Hospital Regional de Eunápolis para receber atendimento e receberam alta no mesmo dia. Felizmente, o estado de saúde de nenhum deles se agravou.

Agora, o MPT vai buscar informações junto aos órgãos que acompanham o caso e solicitar perícia técnica no local com o objetivo de verificar se todos os itens das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho vinham sendo cumpridos pela empresa.

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Delegado Renato Fernandes teria comprado um carro fruto de roubo

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O delegado de Polícia Civil, Renato Fernandes Ribeiro, foi condenado pela Justiça pelos crimes de receptação e adulteração de chassi de veículo automotor. A Vara Criminal de Canavieiras condenou o delegado à pena de quatro anos de prisão e 20 dias-multa, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além da perda do cargo de delegado.

Segundo as investigações, os crimes foram praticados em 2016 quando o delegado adquiriu um veículo que era proveniente de roubo e sustentava uma placa policial clonada. A sentença aponta que o delegado sabia dessas circunstâncias, mas continuou usando o carro até 2019, quando foi apreendido.

A condenação em primeira instância é fruto da atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Canavieiras e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), além do trabalho preliminar de investigação criminal desempenhado pela Corregedoria da Polícia Civil.

Cerca de 7 mil eleitores vão ser beneficiados com alterações feitas pelo TRE

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A Justiça Eleitoral de Ilhéus implementou oito novos locais de votação para as Eleições Municipais de 2024. Os eleitores podem solicitar alteração do local de votação por meio do site do TRE (www.tre-ba.jus.br) ou dirigindo-se até a sede do cartório da 26ª Zona Eleitoral, localizada na Avenida Governador Roberto Santos, no Bairro Esperança.

O objetivo é oferecer maior mobilidade e conforto aos eleitores, com melhor distribuição do eleitorado em pontos estratégicos da cidade. Cerca de 7 mil eleitores deverão ser beneficiados com as mudanças.

Confira os novos locais de votação:

➡️ Creche Katuana – Rua Almerindo Sarmento, 192, Distrito de Olivença;
➡️ Escola Municipal Dom Valfredo Tepe – na Rua Mirabela, S/N, Nossa Senhora da Vitória;
➡️ Escola Municipal Vila Nazaré – Ilhéus/Itabuna, km 0, Teotônio Vilela;
➡️ Escola Emília de Brito Correia – Rua Padre João Borges, 74, Teotônio Vilela;
➡️ Condomínio Sol e Mar – Rodovia Ilhéus/Buerarema – S/N, Nossa Senhora da Vitória;
➡️ Escola Estadual Indígena Amotara – Rodovia BA, 001, Km 24, Aldeia Itapoã, Oliveira;
➡️ Anexo Escola Herval Soledade – Avenida Porto Novo, Rodovia Ilhéus/Itabuna, Banco da Vitória.
➡️ Faculdade de Ilhéus – Rodovia Ilhéus/Olivença, S/N, Jardim Atlântico.

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Carla Zambelli sacou arma e perseguiu jornalista pelas ruas de São Paulo no ano passado

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Nesta 6ª feira (18.agosto), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O tribunal aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República após o episódio em que ela sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.

Até agora, votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

📷 Foto de Reprodução/Twitter

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Coletânea de artigos será lançada neste mês de agosto e aborda uma série de temas ligados ao direito, à comunicação e à análise da sociedade contemporânea

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Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia há 10 anos, magistrado de carreira há 36 anos Jatahy Júnior lança, agora em agosto, o seu primeiro livro. “Tecendo palavras e silêncios” expressa de modo condizente um tecido de conhecimentos onde os temas são apresentados em variados artigos, que criam um panorama crítico-jurídico-humano do contexto social e do drama da existência. Os capítulos estão relacionados à pesquisa de mestrado do autor, na Universidade Federal da Bahia, e mais investigações no ambiente jurídico brasileiro, apresentando também um esforço no exercício de criação de um pensamento próprio e apropriado, coisa rara nestes tempos de alinhamento e atrelamentos a bandeiras.

O livro conta com o prefácio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que destaca: “o livro é uma eclosão de lampejos e intuições do seu florescimento como ser lançado no mundo da vida com tantos outros, seus atravessamentos afetivos primais tornados pensamentos expressos poeticamente e com a marca de uma ironia cortante e ridente, já despojada do peso inútil dos ressentimentos”.

SOBRE O AUTOR
Jatahy Júnior tem 36 anos de Magistratura; é desembargador do TJ-Bahia desde 2013; atual corregedor das Comarcas do Interior; ex-presidente do TRE-BA e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais; ex-vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; ex- 1º vice-Presidente do TJ/BA; ex-diretor-Geral da EMAB – Escola de Magistrados da Bahia.

A punição do ex-presidente da Câmara será com multa, ressarcimento e denúncia ao MPE

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O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, decidiu multar o ex-presidente da Câmara de Várzea da Roça, vereador Jamilson Araújo (PCdoB), em R$ 2 mil e exigir o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 74.075,00 – pelo pagamento indevido de diárias por viagens. Ainda, em sessão realizada nesta 3ª feira (4.julho), o TCM realizou uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa.

Os fatos apurados são referentes ao exercício de 2019, e apontam a ausência da comprovação de despesas com viagens de vereadores e servidores no montante de R$ 74.075,00.

De acordo com o relatório, o vereador gastou R$ 48 mil com diárias para vereadores e, R$ 26.075,00 com diárias para servidores – valores consideravelmente excessivos –, “sem a devida comprovação e sem a definição dos assuntos de interesse público tratados nas viagens”. A 1ª DCE do TCM ainda observou que, dos 253 dias úteis de 2019 do estado da Bahia, o vereador esteve ausente do município em aproximadamente 43% deles, sendo que “para cada dia útil que ele despachou no município, outro ele viajou para visita à Assembleia Legislativa”.

O TCM registrou que somente as diárias pagas ao vereador – no valor de R$21.80000 – representam 33% dos subsídios pagos a ele pela câmara no exercício de 2019. Esses valores reforçam a compreensão de que “as diárias foram utilizadas como complementação disfarçada da remuneração do presidente da câmara, em ofensa, portanto, aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, moralidade e economicidade”. Cabe recurso da decisão.

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Andrea Casto que também é advogada vem atuando fortemente no fortalecimento de campanhas de conscientização

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Nos últimos dias, as cidades de Itabuna e Ilhéus foram abaladas com mais casos de feminicídio que evidencia a urgência de combater a violência contra a mulher. Luana Brito, mulher, mãe e cabeleireira que trabalhava em um salão de beleza em Itabuna, perdeu sua vida, na última 5ª feira (29.junho), de forma trágica nas mãos de seu ex-marido, principal suspeito do crime.

A outra vítima foi Jade Horrana Gomes Café, de 27 anos. O crime aconteceu na noite de domingo (2), no bairro Malhado, em Ilhéus. De acordo com a Polícia Civil da cidade, inicialmente o caso é tratado como feminicídio pois o suspeito seria companheiro da vítima.

De acordo com a Policia Civil, em 2023, seis mulheres são mortas por mês na Bahia vítimas de feminicídio. Esses dados trazem à tona novamente a discussão sobre a violência de gênero e a necessidade de fortalecer as campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher. Esses atos demonstram como ainda existem resquícios de uma cultura machista arraigada em nossa sociedade, que coloca em risco a vida de tantas mulheres.

Em resposta a esses crimes hediondos, a primeira-dama de Itabuna, Andrea Castro, expressou sua solidariedade à família das vítimas. “Estamos profundamente consternados com essas tragédias que abalaram nossa região. Minha solidariedade se estende à família da Luana Brito e Jade Horrana e todas as famílias que sofrem perdas dessa natureza. Precisamos continuar unindo esforços para erradicar a violência contra a mulher seja ela em que esfera for e garantir um futuro mais seguro para todas nós”.

É importante uma resposta conjunta da sociedade, governos e instituições para enfrentar esse grave problema. A primeira-dama, Andrea Casto que também é advogada vem atuando fortemente no fortalecimento de campanhas de conscientização, e em ações que amparem as vítimas e responsabilizem os agressores.

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Placar é de 4x2 contra o ex-presidente; Alexandre de Moraes ainda não votou

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Nesta sexta-feira (30.junho), o Tribunal Superior Eleitoral formou maioria pela condenação e, consequentemente, inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra Carmen Lúcia foi responsável pelo quarto voto favorável à condenação.

O placar é de 4×2 e apenas os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a inelegibilidade de Bolsonaro. Enquanto isso, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Carmen Lúcia foram a favor da condenação.

O voto do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ainda não foi apresentado, mas o ex-presidente já foi derrotado. Jair Bolsonaro foi julgado por causa de uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, onde acusou o sistema eleitoral brasileiro de fraude sem ter provas.

ATUALIZAÇÃO ÀS 18H, 30 DE JUNHO ⤵️

O ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do relator Benedito Gonçalves e votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. No total, o placar foi de 5×2.

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