Editorial
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LIVRES NOS EUA❗Eduardo Bolsonaro posa ao lado dos foragidos Alexandre Ramagem e Allan dos Santos

Na legenda da foto publicada na rede social Instagram, Eduardo dissse que eles não podem retornar ao Brasil, mas estão livres e seguem lutando pela própria liberdade

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) apareceu em um registro ao lado de Alexandre Ramagem e Allan dos Santos. O trio se encontrou nos Estados Unidos, onde Eduardo está em autoexílio desde 2025, enquanto Ramagem e Allan estão foragidos da Justiça brasileira.

Na legenda da foto publicada na rede social Instagram, Eduardo dissse que eles não podem retornar ao Brasil, mas estão livres e seguem lutando pela própria liberdade: ”Se o regime tenta nos intimidar, a nossa resposta é perseverança. Não parar, não precipitar, não retroceder”.

Ramagem comandou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O STF (Supremo Tribunal Federal) o condenou a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Já o jornalista Allan dos Santos teve a prisão preventiva determinada pelo STF em 2021 no inquérito das fake news. A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, apurou a formação de uma organização criminosa voltada à propagação de notícias falsas.

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ELEIÇÕES 2026❗Eleitores baianos têm até o dia 6 de maio para regularizar situação eleitoral

Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 4 de outubro

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta que, para votar nas Eleições Gerais de 2026, o eleitor(a) baiano(a) deve estar apto até o dia 6 de maio. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a Justiça Eleitoral se dedicar à organização do pleito, que ocorre no dia 4 de outubro.

A menos de quatro meses para o término do prazo, a população baiana pode procurar as unidades da Justiça Eleitoral, de forma antecipada, para emitir o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais, regularizar a situação eleitoral, ou acessar os demais serviços.

Além da Central de Atendimento ao Público (CAP) na sede, em Salvador, há a disponibilização de apoio em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Cartórios eleitorais, instalados em 180 municípios do interior baiano, disponibilizam os Postos de Atendimento ao Público, além de contar com a rede SAC em algumas cidades.

As eleitoras e os eleitores também podem realizar os procedimentos de forma on-line, sem sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal TRE-BA.

Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar.

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NOVIDADE❗Advogado Wellington César Lima e Silva é nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública

É a segunda vez que Wellington ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff

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O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. 

Wellington Silva atuava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Também já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.

No último dia 8, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com o pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

📷 Ricardo Stuckert
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BIRITINGA❗Justiça determina nova eleição para presidência da Câmara Municipal

Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), que assumiu após a morte do vereador Joivan Soares (PSB)

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O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que seja realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Biritinga. Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), que assumiu após a morte do vereador Joivan Soares Gonçalves (PSB).

Segundo a decisão, como o Regimento Interno da Câmara não prevê um procedimento a ser adotado em caso de morte do presidente, o modelo utilizado pelo Senado Federal deve ser aplicado por simetria. Assim, ficou determinada uma nova eleição para compor a nova presidência da Casa.

Joivan morreu no dia 22 de maio depois de ficar internado no Hospital Geral Dom Pedro de Alcântara. A causa da morte não foi informada pelos familiares.

📷 Portal Massapê
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DECISÃO❗ Ministério Público Eleitoral se manifesta pela cassação do prefeito e do vice-prefeito de Piatã

O órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024

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O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e do vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante). O órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

No parecer, foi destacado que “a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos e ofendendo diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Ainda de acordo com o documento, a defesa não conseguiu afastar a robustez desse conjunto probatório e limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar qualquer justificativa técnica ou documental idônea capaz de explicar os aumentos abruptos e concentrados de gastos em setores específicos no ano eleitoral.

Agora, o processo segue para julgamento pela Justiça Eleitoral e a sentença deve ser proferida nos próximos dias.

📷 Reprodução Redes Sociais
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MAIQUINIQUE❗ Justiça Eleitoral cassa mandatos da prefeita Valéria Silveira e do vice-prefeito Kayke Jardim

Dupla é investigada por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e do vice-prefeito de Maiquinique por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice Kayke Jardim (PSD) são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024.

Segundo as investigações, os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda conforme apurado pela Justiça, a dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberou o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas.

Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontuou, ainda, que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita.

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POLÍTICA❗ Justiça determina nova eleição da mesa diretora da Câmara de Itambé; Paulo Rucas deve deixar o cargo de presidente

Justiça eleitoral entendeu que vereador não pode exercer presidência da Casa pela terceira vez consecutiva

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A Justiça determinou que haja nova eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itambé, no sudoeste baiano. A decisão proferida ontem (14.setembro) diz que o atual presidente da Casa, Paulo Rucas (PSD), não pode exercer o cargo pela terceira vez consecutiva e, por isso, deve haver nova eleição.

A decisão acata o Agravo de Instrumento interposto pelo advogado Helder Freitas Gusmão e considera inconstitucional a recondução de Rucas ao cargo de presidente. O caso gira em torno da eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro deste ano para o biênio 2025-2026.

Inicialmente, a Justiça havia concedido uma tutela provisória suspendendo os efeitos da eleição, no entanto, o juiz de primeira instância revogou essa decisão, argumentando que a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF permitia considerar apenas as eleições realizadas após 07/01/2021 como passíveis de inelegibilidade, e que a eleição de Achy para o biênio 2025-2026 seria apenas a primeira após esse marco.

Logo depois, o Tribunal de Justiça da Bahia reverteu essa decisão. A Quinta Câmara Cível baseou-se no entendimento do STF, que, ao julgar as ADIs 6.709 e 6.710, firmou que a recondução para o mesmo cargo em mesas diretoras legislativas por mais de uma vez consecutiva é inconstitucional. Embora o STF tenha modulado os efeitos da decisão para considerar apenas as composições a partir do biênio 2021-2022, o Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que a situação de Paulo Rucas Brito Achy se enquadra na vedação.

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NOVIDADE❗ Prefeitura de Ilhéus avança em tratativas para implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar

Prefeito Valderico Junior e vice-prefeita Wanessa Gedeon participam de reunião em Salvador para tratar sobre o tema

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), e a vice-prefeita Wanessa Gedeon (Novo), participaram de uma reunião em Salvador com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Rezende, que conduziu as discussões sobre a implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar no município. O encontro também contou com a presença do procurador-geral do município, Jorge Cajueiro, e do deputado estadual Pedro Tavares, que reforçou o apoio à iniciativa.

O prefeito Valderico Junior ressaltou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à justiça social: “Esse é um avanço fundamental para nossa cidade. O juizado vai garantir mais agilidade no atendimento às vítimas e reforça o papel de Ilhéus como referência no cuidado com a população”.

 

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ELEIÇÃO❗ Ministro Edson Fachin é eleito presidente do STF até 2027

O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

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O Supremo Tribunal Federal elegeu hoje (13.agosto) o ministro Edson Fachin para ser o novo presidente da Corte até 2027. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Fachin vai substituir Luís Roberto Barroso no comando do tribunal. A votação entre os 11 integrantes é secreta e simbólica.

A tradição é escolher o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF. A posse está prevista para o final de setembro, quando encerra o mandato de Barroso.

Fachin é o atual vice-presidente do STF e chegou ao tribunal em junho de 2015. Ele também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça.

📷 Divulgação SECOM TSE
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IBICARAÍ❗ Prefeita Monalisa Tavares perde direitos políticos, mas continua no cargo

Monalisa permanece no cargo, até porque houve suspensão dos direitos políticos e, não, perda da função pública

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A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), perdeu os direitos políticos por cinco anos após uma condenação por ofensas aos princípios da administração pública. O processo é de 2014 e, agora, 11 anos depois, transitou em julgado.

O Ministério Público Federal, por sua vez, encaminhou à Câmara de Vereadores um documento informando sobre a decisão e, até então, a Casa Legislativa não se posicionou. O presidente Chico do Doce (PSDB) encaminhou um ofício à prefeitura solicitando mais informações sobre o caso.

Enquanto isso, Monalisa permanece no cargo, até porque houve suspensão dos direitos políticos e, não, perda da função pública. De acordo com Michel Reis, advogado da prefeita, o assunto será tratado na Justiça no momento certo.

ATUALIZAÇÃO ÀS 19H14MIN DE 8 DE JULHO DE 2025 PARA ACRESCENTAR A NOTA DA CÂMARA ⬇️

Nota Oficial da Câmara Municipal de Ibicaraí

A Câmara Municipal de Ibicaraí reafirma seu compromisso com a justiça, a legalidade e o respeito à legislação pátria.

É importante esclarecer que o processo em questão não foi originado por esta Casa Legislativa, mas sim por uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2013, fruto de uma investigação policial iniciada em 2007. Trata-se, portanto, de uma demanda judicial que já se estende por quase duas décadas.

A Justiça Federal condenou a atual gestora do município, Sra. Monalisa Gonçalves Tavares, em razão de prática de ato de improbidade administrativa. Em decorrência dessa condenação, a Câmara foi formalmente notificada pelo MPF para adotar as providências cabíveis, conforme previsto no artigo 15, inciso V, da Constituição Federal, além das normas contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa.

Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibicaraí assegura que cumprirá integralmente as determinações legais, respeitando os princípios constitucionais e o devido processo legal.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público.

Francisco Araújo Henrique
Presidente da Câmara Municipal de Ibicaraí

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