O Ministério Público estadual acionou a prefeitura de Santo Antônio de Jesus para que o órgão forneça, imediatamente, o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiências. O objetivo é que os alunos tenham acesso ao ensino regular, às salas multifucionais e ao Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires.
Além disso, o MP requer que a prefeitura apresente um plano de gestão que assegure a oferta do transporte de forma contínua, de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência, neurodivergentes e atípicos.
O ano letivo de 2024 está prestes a ser iniciado, de modo que “a ausência das informações requisitadas pelo Ministério Público vai representar um indicativo de que o problema não foi resolvido, situação que, em nenhuma hipótese, poderá ser tolerada, por violar os princípios da acessibilidade e universalidade da educação”, disse o órgão. 
