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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete e no apartamento de deputado estadual que já foi vice-prefeito de Santa Luz

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Na manhã desta terça-feira (15.outubro), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram a 2ª Fase de Operação Santa Rota para combater o desvio de recursos públicos destinados à Educação. Na primeira fase, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação no município de Santaluz no contrato firmado com uma empresa que prestaria o serviço de transporte escolar.

Segundo a PF, a investigação apontou o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Santaluz e na capital baiana.

Foi constatado que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram, inicialmente, para majorar o valor de referência de pregão eletrônico deflagrado para a contratação de empresa que prestaria o serviço de transporte escolar. A investigação revelou, também, o ajuste entre empresas participantes da sessão do pregão eletrônico, além de manobras realizadas pela pregoeira para inabilitar outras não integrantes do esquema, para direcionar a contratação à empresa “vencedora” da licitação.

Na fase inicial da investigação, foram identificados indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos envolvidos na contratação e, a partir da deflagração da 1ª fase, novos elementos apontaram a participação de novos envolvidos. Entre os investigados, está o deputado estadual Marcinho Oliveira (UB), que teve mandados cumpridos no gabinete na Assembleia Legislativa a Bahia (Alba) e no próprio apartamento, localizado na Avenida Paralela.

Marcinho Oliveira foi vice-prefeito de Santaluz entre 2017 e 2020. Nas eleições de 2022, foi eleito deputado estadual para o período 2023-2027. Nas redes sociais, o político disse que recebeu com estranheza a notícia da operação uma vez que a empresa dele nunca teve envolvimento com o contrato de transportar escolar de Santaluz. Ele disse, ainda, que esses fatos não têm nenhuma ligação com o mandato parlamentar e que confia que a verdade virá à tona.

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Medida deve ser adotada antes do início do ano letivo de 2024

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O Ministério Público estadual acionou a prefeitura de Santo Antônio de Jesus para que o órgão forneça, imediatamente, o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiências. O objetivo é que os alunos tenham acesso ao ensino regular, às salas multifucionais e ao Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires.

Além disso, o MP requer que a prefeitura apresente um plano de gestão que assegure a oferta do transporte de forma contínua, de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência, neurodivergentes e atípicos.

O ano letivo de 2024 está prestes a ser iniciado, de modo que “a ausência das informações requisitadas pelo Ministério Público vai representar um indicativo de que o problema não foi resolvido, situação que, em nenhuma hipótese, poderá ser tolerada, por violar os princípios da acessibilidade e universalidade da educação”, disse o órgão.

"O transporte escolar é pago com nossos impostos e está uma vergonha!", declara vereador

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O vereador de Eunápolis, Pastor Renato Bromochenkel (Avante), publicou um vídeo nas redes sociais em que critica, veementemente, a situação do transporte escolar no município do extremo sul. Segundo ele, o serviço está deixando a desejar e é preciso que o poder público tome alguma atitude para resolver a situação.

De acordo com o edil, a situação atual é fruto de vários problemas que já vêm acontecendo e não são solucionados: “O transporte escolar é pago com nossos impostos e está uma vergonha. Pra vocês terem ideia, nós tivemos uma parada por falta do pagamento do transporte. Os ônibus pararam porque estavam sem receber! Logo em seguida, nós tivemos outro capítulo desta novela, que foram os motoristas sem receber. Agora, mais um capítulo está surgindo, que é a qualidade do transporte escolar”.

O vereador foi além e convocou a prefeita da cidade, Cordélia Torres (União Brasil), para conhecer os veículos que estão sendo utilizados para transportar os estudantes: “Faça uma visita à garagem dos ônibus e veja a qualidade dos veículos que estão sendo contratados para transportar os nossos filhos. É uma vergonha!”.

Cerca de 70 pessoas são beneficiadas diretamente com o Auxílio. Ao todo são três parcelas de R$ 600,00

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Permissionários do serviço remunerado de transporte escolar de Itabuna (vans escolares) deverão receber nos próximos dias o pagamento da terceira e última parcela do Auxílio Emergencial concedido através da Lei Municipal de nº 2.519, 29/10/2020.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, o benefício começou a ser pago na gestão passada, mas não foi concluído. Cerca de 70 pessoas são beneficiadas diretamente com o Auxílio. Ao todo são três parcelas de R$ 600,00.

“Este é mais um compromisso que está sendo cumprido pelo prefeito Augusto Castro. Pagamos a segunda parcela há cerca de um mês. A terceira será paga ainda nesta semana”, informa. O secretário ressalta que o objetivo do Auxílio Emergencial é garantir condições mínimas de sobrevivência àqueles que estão em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia da covid-19.  

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