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O Ministério Público da Bahia recomendou, na última segunda-feira (17.outubro), que a prefeitura do município de Guanambi, por meio da secretaria de Saúde, implante três centros especializados em reabilitação para pessoas com deficiências física e auditiva. A previsão está na Lei municipal 1.325 do ano de 2020, que criou o programa de reabilitação da pessoa com deficiência no município.

De acordo com a promotoria, a Lei foi aprovada, mas, até então, não foi cumprida. Sendo assim, foi determinado o prazo de 30 dias para que a prefeitura estabeleça o cronograma e de 20 dias para que o MP seja notificado sobre as providências adotadas pelo poder público.

Ainda ne recomendação, o MP disse que precisa ser cumprida a previsão legal de disponibiliza, em cada um dos centros, as modalidades adequadas para os tratamentos de reabilitação. Cada unidade vai precisar dispor, por exemplo, de equipe médica especializada no tratamento e acompanhamento de pacientes.

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Medida não torna gratuidade uma obrigação, mas autoriza utilização de transportes de forma gratuita

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou hoje (18.outubro) que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro. Na decisão, Barroso reiterou que a prática não vai punir prefeitos nem gestores por crimes eleitorais ou por improbidade administrativa e o objetivo é viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.

Dessa forma, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político. Barroso levou em consideração um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou que o elevado índice de abstenção no primeiro turno esteve associado à crise econômica e à pobreza.

Vale ressaltar que a medida anunciada por Barroso não é uma obrigação, mas, sim, uma autorização. Até porque, para que se tornasse obrigatoriedade, seria necessária uma votação e não existe tempo hábil para que isso aconteça até o 2º turno.

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Forças Armadas realizaram auditoria no dia do pleito, mas não apresentaram resultado ao público

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou hoje (18.outubro) que o Ministério da Defesa apresente o relatório sobre a fiscalização realizada nas urnas eletrônicas. O ministro alegou que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.

Além de solicitar as cópias dos documentos da auditoria, Moraes pediu que o Ministério apresente quais foram as fontes de recursos utilizadas para realizar a fiscalização. A decisão do ministro atende a uma representação do partido Rede Sustentabilidade que afirma que o presidente da República utilizou as Forças Armadas para tentar desacreditar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia.

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MPT já recebeu 412 denúncias de assédio eleitoral até hoje

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Até 3ª feira (18.outubro), o Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 412 denúncias por assédio eleitoral, ou seja, são casos em que empregadores estão ameaçando e/ou constrangendo os funcionários por causa das eleições. Os dados levam em consideração as relações trabalhistas em empresas privadas, secretarias e prefeituras públicas.

Os episódios de assédio eleitoral cresceram em relação às eleições de 2018 quando, ao todo, houve 212 casos dessa natureza. As ocorrências deste ano foram registradas na Região Sul (154), seguida da Região Sudeste (120), Nordeste (82), Centro-Oeste (37) e Norte (19).

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Ministro disse que não existem elementos que justifiquem inquéritos sobre empresas de pesquisas

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No final da noite de ontem (13.outubro), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF) sobre a atuação dos institutos de pesquisa durante as eleições deste ano. Moraes disse que não existem elementos que justifiquem os inquéritos sobre as empresas de pesquisas.

Tudo começou quando as pesquisas divulgadas às vésperas do 1º turno não retrataram, fielmente, as apurações após o pleito. Mesmo tendo a ideia de que as pesquisas apontaram apenas uma tendência das votações, muita gente começou a questionar a veracidade dos dados apresentados pelos institutos. Por outro lado, as empresas alegaram que os eleitores mudaram os votos de última hora e as abstenções afetaram diretamente os resultados.

MDB estaria discutindo fusão com Podemos, PSDB e Cidadania

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O partido MDB começou a estudar a possibilidade de realizar uma fusão com outras três siglas, Podemos, PSDB e Cidadania. De acordo com informações do site Metrópoles, as conversas ainda estão na fase inicial.

Se for concretizada a fusão, o partido vai ter uma bancada com 72 deputados federais a partir de 2023 já que o MDB elegeu 42, 13 são do PSDB, 12 do Podemos e 5 do Cidadania.

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Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Romário (PL) quer garantir jornada especial de trabalho para quem tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência comprovada por perícia médica. O objetivo é assegurar ao trabalhador, sem prejuízo de salário, o direito de prestar maior assistência ao familiar com deficiência decorrente do princípio da proteção constitucional à entidade familiar, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção à vida.

De acordo com o senador, é essencial que a garantia da jornada especial de trabalho seja resultante de convenções e acordos coletivos uma vez que o projeto pode ocasionar um ônus aos empregadores.

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O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (União Brasil), foi eleito senador pelo estado do Paraná nas eleições de hoje (2.outubro). Moro teve 1,9 milhão de votos, seguido de Paulo Martins (PL) que teve 29% dos votos e Alvaro Dias (Podemos), que ficou em terceiro lugar com 23% dos votos.

Gladson Cameli, Ratinho Júnior, Ibaneis Rocha e Antonio Denarium

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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi reeleito governador do estado do Acre neste domingo (2.outubro). Ele teve mais que o dobro de votos do principal opositor, Jorge Viana (PT), e conseguiu 56,7% dos votos válidos.

No Paraná, Ratinho Júnior (PSD) também conseguiu a reeleição com 78,72% das urnas apuradas e não pode mais ser alcançado por Requião (PT).

Já no Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a reeleição com 95% de apuração. Ele derrotou Leandro Grass (PV), que alcançou apenas 26,34% dos votos válidos.

Em Roraima, Antonio Denarium (PP) também foi reeleito com 92,11% das urnas apuradas. Antonio obteve 56,45% dos votos contra Teresa Surita (MDB), sua principal opositora que teve 41,21% dos votos.

Simone Tebet e Ciro Gomes

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A grande surpresa das Eleições Gerais deste ano foi, sem dúvidas, a atuação da senadora pelo Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), como candidata a presidente da República. Simone surgiu como uma opção da terceira via e foi considerada a melhor presidenciável nos três debates realizados durante o 1º turno.

Diante disso, Simone surpreendeu e está em 3º lugar, passando o super conhecido Ciro Gomes (PDT), que tentou chegar ao Palácio do Planalto pela quarta vez (1998, 2002, 2018 e 2022). Com 60% das urnas apuradas em todo o Brasil, Tebet tem 4,50% dos votos, ou seja, 3.135.253 contra os 3,08% de Ciro, que significam 2.148.506.

Fato é que Ciro levou um verdadeiro “banho” da quase desconhecida Tebet e, dessa vez, deve jogar a toalha. Por mais que a senadora tenha tido uma atuação bastante enérgica na CPI da Covid-19, o grande público não fazia ideia de sua existência e, por isso, há de comemorar bastante o resultado de hoje (2.outubro).

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