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Medida não torna gratuidade uma obrigação, mas autoriza utilização de transportes de forma gratuita

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou hoje (18.outubro) que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro. Na decisão, Barroso reiterou que a prática não vai punir prefeitos nem gestores por crimes eleitorais ou por improbidade administrativa e o objetivo é viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.

Dessa forma, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político. Barroso levou em consideração um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou que o elevado índice de abstenção no primeiro turno esteve associado à crise econômica e à pobreza.

Vale ressaltar que a medida anunciada por Barroso não é uma obrigação, mas, sim, uma autorização. Até porque, para que se tornasse obrigatoriedade, seria necessária uma votação e não existe tempo hábil para que isso aconteça até o 2º turno.

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O ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o 2º turno das Eleições Presidenciais. Algumas pesquisas chegaram a divulgar que o petista tinha chances de vencer ainda no 1º turno, mas a diferença entre ele e Bolsonaro foi muito apertada e a dupla vai se enfrentar no próximo mês.

Inicialmente, Bolsonaro liderou a corrida presidencial, mas, quando as urnas da região Nordeste começaram a ser apuradas, Lula virou o jogo e saiu em primeiro lugar. Agora, começam as costuras para saber quem vai apoiar quem no 2º turno nessa briga entre direita e esquerda. Mais uma vez, o país está dividido!

Legenda: Criador da PEC acredita que medida diminuiria polarização na política

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Na próxima semana, um grupo de senadores vai apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que as eleições presidenciais de 2022 tenham 3 candidatos disputando o 2º turno, caso ele ocorra.

A ideia é do senador Marcelo Castro (MDB) do Piauí, mas foi aceita por parte da bancada do Podemos. O senador informou ao site Antagonista que a intenção da PEC é diluir a polarização política do país: “Eu acredito que muitas pessoas optam por votar no Lula não porque seja lulista, mas porque é tão anti-bolsonarista que vê no Lula a pessoa capaz de derrotar Bolsonaro, e vice-versa. Com três candidatos em um segundo turno, a chance de outros nomes aumentaria’’.

O senador também disse que considera a ideia muito interessante para a construção de uma chamada terceira via, pois haveria chance grande de não termos uma eleição polarizada. Com informações do Antagonista.

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Ainda é consenso entre os analistas políticos de que o presidente Jair Messias Bolsonaro tem sua vaga garantida no segundo turno da sucessão de 2022.

Digo “ainda” porque já aparecem opiniões que fogem dessa uniformidade, com jornalistas que atuam no campo da política partidária achando que o chefe do Palácio do Planalto corre até o risco de não ir para a segunda etapa eleitoral.

Esclareço logo que não sou jornalista e nada relacionado aos meios de comunicação. A Coluna Wense, que faço com maior prazer do mundo, sem receber nada em troca, discorda dos que acham que Bolsonaro pode ficar fora do segundo turno. Compartilho com o pensamento de que seu lugar está reservado, salvo algum acidente de percurso.

Sobre o processo sucessório, a única unanimidade é que o pleito não será decidido no primeiro round. Não há uma alma viva que ouse contrariar essa concordância que vai ficando cada vez mais sólida, consistente e petrificada.

O comportamento do presidente Bolsonaro diante da pandemia, cuja previsão é de mais de 500 mil óbitos em 2021, colocou em dúvida o segundo mandato consecutivo. Bolsonaristas, obviamente os mais lúcidos, já não estão tão otimistas. Começam a achar que a disputa, antes considerada fácil, caminha para um resultado imprevisível.

Pesquisas de intenções de voto já apontam que tanto o ex-presidente Lula como Ciro Gomes, respectivamente postulantes ao cargo maior do Poder Executivo pelo PT e PDT, vencem Bolsonaro no segundo turno.

A última enquete do PoderData, publicada ontem, 17 de março, que consultou 3500 pessoas em todo o país, deu Lula 41% contra 36% de Bolsonaro e Ciro 39% versus 34%.

Mesmo com o petista-mor pontuando melhor que o pedetista, a torcida no bolsonarismo é que o adversário de Bolsonaro seja Lula. Os bolsonarianos acreditam que o antipetismo é bem maior que o antibolsonarismo, o que pode fazer a diferença na reta final.

Esse desejo do bolsonarismo de ter Lula como adversário no segundo turno, fortalece a opinião de que o PT, mais especificamente o lulopetismo, será o responsável por uma eventual reeleição de Bolsonaro, assim como foi na sua eleição em 2018.

O PT e Bolsonaro se alimentam entre eles. A falta de um enfraquece o outro na sobrevivência política. O que existe entre o lulopetismo e o bolsonarismo é uma espécie de, digamos, mutualismo. Um ajudando o outro.

Não à toa que lideranças nacionais de partidos de centro-esquerda e de centro enxergam na candidatura de Ciro Gomes (PDT) o caminho mais fácil para evitar o segundo mandato consecutivo do presidente de plantão.

Ciro Gomes, além de ser comprovadamente competente e conhecedor profundo de todos os problemas que afetam o país, é quem mais representa o antipetismo e o antibolsonarismo.

A união dessas duas “correntes políticas” se torna imbatível e imprescindível para o fortalecimento do movimento “NEM LULA, NEM BOLSONARO”

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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