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Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Romário (PL) quer garantir jornada especial de trabalho para quem tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência comprovada por perícia médica. O objetivo é assegurar ao trabalhador, sem prejuízo de salário, o direito de prestar maior assistência ao familiar com deficiência decorrente do princípio da proteção constitucional à entidade familiar, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção à vida.

De acordo com o senador, é essencial que a garantia da jornada especial de trabalho seja resultante de convenções e acordos coletivos uma vez que o projeto pode ocasionar um ônus aos empregadores.

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O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (União Brasil), foi eleito senador pelo estado do Paraná nas eleições de hoje (2.outubro). Moro teve 1,9 milhão de votos, seguido de Paulo Martins (PL) que teve 29% dos votos e Alvaro Dias (Podemos), que ficou em terceiro lugar com 23% dos votos.

Gladson Cameli, Ratinho Júnior, Ibaneis Rocha e Antonio Denarium

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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi reeleito governador do estado do Acre neste domingo (2.outubro). Ele teve mais que o dobro de votos do principal opositor, Jorge Viana (PT), e conseguiu 56,7% dos votos válidos.

No Paraná, Ratinho Júnior (PSD) também conseguiu a reeleição com 78,72% das urnas apuradas e não pode mais ser alcançado por Requião (PT).

Já no Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a reeleição com 95% de apuração. Ele derrotou Leandro Grass (PV), que alcançou apenas 26,34% dos votos válidos.

Em Roraima, Antonio Denarium (PP) também foi reeleito com 92,11% das urnas apuradas. Antonio obteve 56,45% dos votos contra Teresa Surita (MDB), sua principal opositora que teve 41,21% dos votos.

Simone Tebet e Ciro Gomes

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A grande surpresa das Eleições Gerais deste ano foi, sem dúvidas, a atuação da senadora pelo Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), como candidata a presidente da República. Simone surgiu como uma opção da terceira via e foi considerada a melhor presidenciável nos três debates realizados durante o 1º turno.

Diante disso, Simone surpreendeu e está em 3º lugar, passando o super conhecido Ciro Gomes (PDT), que tentou chegar ao Palácio do Planalto pela quarta vez (1998, 2002, 2018 e 2022). Com 60% das urnas apuradas em todo o Brasil, Tebet tem 4,50% dos votos, ou seja, 3.135.253 contra os 3,08% de Ciro, que significam 2.148.506.

Fato é que Ciro levou um verdadeiro “banho” da quase desconhecida Tebet e, dessa vez, deve jogar a toalha. Por mais que a senadora tenha tido uma atuação bastante enérgica na CPI da Covid-19, o grande público não fazia ideia de sua existência e, por isso, há de comemorar bastante o resultado de hoje (2.outubro).

Cidadão vai conseguir votar apenas apresentando documento oficial com foto

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Começou a circular nas redes sociais a informação de que, para votar no próximo domingo (2.outubro), o eleitor precisaria utilizar máscara de proteção facial e apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Essa informação é falsa, ou seja, aqui na Bahia, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai seguir o decreto estadual que desobrigou o uso de máscaras em locais fechados desde abril deste ano.

Ainda de acordo com o TRE, também é falsa a informação de que o eleitor só conseguiria exercer o direito do voto se apresentasse a carteira de vacinação. Basta que o cidadão se dirija à seção eleitoral portando documento oficial com foto, que pode ser o RG, a CNH, o passaporte, o certificado de reservista, a carteira de trabalho ou de profissão reconhecida por lei.

Colecionadores, atiradores e caçadores não vão poder circular com armas

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Nesta 5ª feira (29.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições durante as Eleições Gerais do próximo domingo (2.outubro). A restrição começa a valer 24 horas antes das eleições e termina 24 horas após as eleições.

A decisão do TSE tem o objetivo de impossibilitar a circulação das armas por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores. Além disso, a medida quer garantir o livre exercício do direito de votar, afastando as possibilidades de coação e intimidação durante as votações.

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Na última 2ª feira (26.setembro), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou uma lista de planos de saúde que vão ficar com as vendas suspensas temporariamente por causa de reclamações relacionadas à cobertura assistencial. Essa decisão faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores.

Ao todo, 70 planos de 13 operadoras foram punidos com a medida da ANS. A proibição das vendas passa a valer a partir da próxima sexta-feira (30.setembro) e cerca de 1.664.068 beneficiários vão ficar protegidos com a medida porque os planos só vão poder voltar a ser vendidos para novos clientes se as operadoras apresentarem melhorias nos resultados do monitoramento.

Malta declarou que ministro responde a processos com base na Lei Maria da Penha

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O ex-senador da República, Magno Malta, virou réu pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em junho deste ano, Barroso apresentou uma queixa-crime contra o político porque ele declarou que o ministro respondia a duas ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Pena.

O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a liberdade de expressão nada tem a ver com a liberdade de agressão. Em seu voto, Moraes foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

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Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já identificou 59 mil casos de irregularidades no uso do dinheiro público para arcar com os custos de campanhas eleitorais. Ao todo, são mais de R$ 605 milhões que teriam sido utilizados indevidamente.

Na lista de casos suspeitos, constam gastos feitos por parentes e empresas de fachada com sócios inscritos em programas de assistência social do governo federal, a exemplo do Auxílio Brasil. Além disso, o TSE encontrou seis casos de pessoas que fizeram doações para candidatos, mas são dadas como mortas nas bases de dados nacionais.

No relatório, existem, ainda, 190 casos de doadores desempregados que repassaram, ao todo, R$ 1,1 milhão às campanhas dos candidatos. Também há candidatos que receberam várias contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa.

De todos os dados encontrados, a principal fonte de suspeitas dos órgãos técnicos da Corte Eleitoral vem de mais de 42 mil empresas com baixo número de empregados que receberam R$ 309 milhões para prestação de serviços às campanhas.

Os casos identificados pelo TSE são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para serem investigados e, em caso de constatação das irregularidades, virarem processos na Justiça Eleitoral.

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Crédito vai ser disponibilizado nas contas dos contribuintes no dia 30 de setembro

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Hoje (23.setembro), vai ser liberada a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O depósito dos valores nas contas dos contribuintes vai acontecer no dia 30 de setembro.

Caso o crédito não seja realizado, os valores vão ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, a pessoa deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ao acessar o site www.bb.com.br/iprf ou ligando para a Central de Relacionamento pelo telefone 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Para consultar o lote de restituição, basta entrar na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da Receita que está disponível para tablets e smartphones.

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