Nesta segunda-feira (19.setembro), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu a aprovação de quatro Projetos de Lei que podem viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem para os profissionais da área. O novo piso está previsto na Lei 14.434 sancionada em agosto, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias.

De acordo com o STF, o prazo deve ser usado para que entes públicos e privados esclareçam o impacto financeiro e os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Dessa forma, Pacheco discutiu em reunião virtual sobre a viabilidade desses projetos e a eficácia dos mesmos.

O PL 44/2022, por exemplo, permite que estados e municípios possam realocar recursos, originalmente recebidos para o combate à Covid-19, para outros programas na área da Saúde. Já o PL 798/2021, reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). No caso do PL 458/2021, o objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas com aplicação de alíquota especial de imposto de renda, e o PL 1.417/2021 prevê pagamento de auxílio financeiro para santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos para custear o pagamento do novo piso.

Pacheco, que está assumindo o cargo de presidente da República interinamente por causa da viagem de Jair Bolsonaro (PL) à Inglaterra para o funeral da Rainha Elizabeth II, vai discutir o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os ministros do STF.

📷 Foto de Pedro Gontijo/Senado Federal