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Uma proposta assinada por mais de um terço dos vereadores deve ampliar de três para quatro as honrarias expressamente citadas na Lomi (Lei Orgânica de Itabuna). A homenagem “Cidadão Emérito” foi referendada de forma unânime pelo Plenário na quarta (16.fevereiro), e, por tratar-se de emenda à Lomi, só terá a tramitação concluída em, no mínimo, 10 dias após a primeira votação.

A honraria Cidadão Emérito será concedida a pessoas que tenham se destacado em qualquer atividade humana e ganhando notoriedade municipal, estadual, nacional ou mundial. As demais honrarias itabunenses são: Medalha Firmino Alves (entregue pela Prefeitura) além do Título de Cidadão Municipal e Comenda Otaciana Pinto (ambas pela Câmara de Vereadores).

A emenda também altera outros dispositivos da Lomi, alguns deles para corrigir omissões da Lei Maior do município. Com a proposta, passaram a ser fixados pela Câmara itabunense os subsídios do procurador-geral, secretários e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas. Hoje a Casa só estabelece a remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.

📷 Foto de Pedro Augusto

A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso à internet na sala de aula

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Unidades escolares localizadas na zona rural de Ilhéus estão sendo contempladas com antena de acesso à internet. Por meio da Secretaria de Educação, a Prefeitura já levou conectividade a 60% das escolas do campo, que fazem parte do programa “Educação Conectada Rural”, do Ministério da Educação. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso à internet na sala de aula e fomentar o uso de tecnologias digitais no ambiente educacional.

Para o prefeito Mário Alexandre, o Programa complementa o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela atual gestão, com requalificação de unidades escolares, valorização do profissional da educação e ampliação da rede municipal de ensino.

As escolas municipais de Sambaituba, Banco Central, Japu e Areia Branca receberam as antenas de internet. Além de facilitar o trabalho desempenhado pelos gestores e docentes, a garantia do acesso à internet promove melhorias no processo de ensino e aprendizagem, diminuindo a evasão escolar e, consequentemente, cumprindo as metas propostas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

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Empresário Mauro Ribeiro, presidente da Associação Comercial de Itabuna

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Em entrevista ao programa Fuzuê, da Rádio Bahia FM Sul, nesta 5ª feira (17.fevereiro), o presidente da ACI (Associação Comercial de Itabuna), Mauro Ribeiro falou sobre o fechamento do comércio de Itabuna no período de carnaval e o empréstimo emergencial anunciado pelo Desenbahia para os empresários atingidos pelas fortes chuvas no mês de dezembro, mas que a maioria ainda não teve retorno, “nem que sim, nem que não”.

“A grande queixa dos lojistas é a demora na resposta, pois a grande maioria deu entrada e não teve retorno nenhum. Tem lojista que deu entrada há mais de 40 dias, mas não teve o retorno, se foi aprovado ou não. Uma demora que causa angústia aos empresários que precisam do recurso para retomar o seu negócio”.

Mauro ainda falou sobre a reunião realizada com a participação do Desenbahia, Setre e CDL de Itabuna. “Não participamos da reunião, mas fico feliz que possam nos dar uma resposta, porque há uma angústia muito grande entre os lojistas, por conta da falta de comunicação. Tenho certeza que a partir de agora que eles possam dá um retorno e resolver a liberação ou não do empréstimo”, declarou o presidente da ACI.

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Além de ter as contas rejeitadas, ex-prefeito foi multado em R$ 10 mil

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Na sessão realizada hoje (17.fevereiro), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas da prefeitura de Valença relativas ao exercício de 2020. De acordo com o TCM, além de não pagar multas imputadas pelo órgão em processos anteriores, o ex-gestor, Ricardo Silva Moura, promoveu admissão irregular de servidores sem concurso público.

Além disso, o TCM aplicou multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito por outras irregularidades encontradas durante a análise do relatório das contas. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com o parecer, o ex-prefeito promoveu a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, contratou irregularmente servidor e/ou agente político para prestação de serviço e terceirizou a execução de atividades que só podem ser executadas por servidores aprovados em concurso público. Essas três irregularidades, segundo os conselheiros, representaram gastos da ordem de R$36.294.438,87, que correspondem a 27,5% do total da despesa com pessoal no exercício.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas, tendo em vista, sobretudo, a irregularidade pela contratação de servidores sem realização de concurso público. O ex-prefeito Ricardo Silva Moura ainda pode recorrer das decisões.

PF afirma que houve desvio de verbas em contratos emergenciais e ordinários entre a universidade e uma empresa terceirizada

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Nesta 5ª feira (17.fevereiro), a Polícia Federal deflagrou a Operação Quadro Negro, em Niterói, no Rio de Janeiro, para investigar o desvio de verbas na Universidade Federal Fluminense (UFF). Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Niterói e na cidade do Rio.

De acordo com a PF, a investigação começou em 2015 e identificou o desvio de verbas na ordem de R$ 3,7 milhões, feitas em contratos emergenciais e ordinários entre a universidade e uma empresa de terceirização de mão de obra durante os anos de 2011 e 2015. Os policiais, agora, buscam identificar se os desvios continuaram após esse período.

Ainda segundo a investigação, a cada pagamento realizado, eram feitos pagamentos adicionais a uma empresa de consultoria de propriedade de um professor da UFF, que utilizava um contrato de prestação de serviço fictício para justificar os recebimentos. As investigações apontam, ainda, que parte dos pagamentos que a empresa de consultoria recebia era repassada a um outro servidor da universidade, que seria o beneficiário final do desvio e essa pessoa era responsável pela abertura das licitações ou contratações emergenciais, pela seleção das empresas e também pela execução do contrato administrativo e fiscalização.

Os crimes investigados são de licitação fraudulenta, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Geraldo diz que sugeriu ao governo liberar os empréstimos pelo Banco do Povo, mas conselho não foi seguido

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O ex-prefeito de Itabuna e ex-deputado Geraldo Simões (PT) concedeu entrevista ao Jornal Interativa News e respondeu perguntas enviadas pelos ouvintes. Em uma delas, o político foi questionado sobre a demora na liberação dos empréstimos pela Desenbahia aos empresários atingidos pelas chuvas em dezembro do ano passado.

Desde que foi anunciado que os empreendedores de áreas afetadas pela enchente poderiam requisitar o empréstimo, grandes expectativas foram geradas, mas, nas últimas semanas, o que se ouve são críticas relacionadas à morosidade do órgão. Geraldo, que é do mesmo partido do atual governo, que é responsável pela Desenbahia, soltou o verbo:

“Eu não concordo com a demora. Eu não ia atender, primeiro, os grandes, porque os grandes podem ir aos bancos e tomar o dinheiro emprestado em qualquer banco. Mas, os pequenos e micro, precisam ser atendidos o mais rápido possível. Eu sugeri ao governo que trabalhasse, aqui, com quem tem experiência em conceder empréstimos a pequenos e a micros, que é o Banco do Povo, que fui que implantei há 20 anos, e que já emprestou aqui e tem 16 mil empréstimos em Itabuna e tem equipe preparada para isso. Então, o Banco do Povo daria uma ajuda enorme aos mais precisados de Itabuna em conceder apoio e empréstimos pelo Desenbahia. Quero dizer que não concordo com a demora da liberação pelo Desenbahia”.

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Vítima ficou soterrada em buraco de, aproximadamente, 2 metros; após resgate, declarou "nasci de novo"

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Nesta 5ª feira (17.fevereiro), uma equipe de busca e salvamento do 7º Grupamento de Bombeiros Militar de Vitória da Conquista resgatou a vítima de um soterramento no bairro Alegria. Segundo informações dos bombeiros, o jovem de 21 anos trabalhava abrindo um buraco em uma obra quando parte de uma parede de terra desabou junto com parte do telhado da residência vizinha.

Após uso de técnicas apropriadas, a vítima soterrada foi retirada do local, apresentando ferimentos leves e entregue aos cuidados do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Ainda segundo os bombeiros, o jovem relatou que chegou a ter dificuldades para respirar e declarou: “nasci de novo”.

O buraco onde ele estava era de, aproximadamente, 2 metros. Uma equipe da Defesa Civil da cidade também esteve no local para realizar uma análise técnica.

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O projeto da Agência Privada de Atração de Investimentos foi apresentado nesta quarta-feira, 16, a empresários de Itabuna durante encontro realizado no Shopping Jequitibá. A agência está atuando na região através de uma parceria com a BAMIN, responsável pela construção do Porto Sul em Ilhéus e da Ferrovia Oeste Leste.

A empresa TSX Invest será a responsável por fornecer o assessoramento metodológico e os subsídios técnicos para esta solução inovadora, ancorada nas melhores práticas universais. A estrutura permite trabalhar de forma independente e objetiva para transformar o território onde atua por meio de ações orientadas para a atração de investimentos contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social pela diversificação de setores produtivos e melhoria do ambiente de negócios.

A área de atuação inicialmente será nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Canavieiras, Itacaré, Uruçuca e Una. As ações estão focadas na promoção do território Litoral Sul, facilitação de investimentos e defesa de questões de interesse regional.

Entre as potencialidades de Itabuna, apresentadas pelos empresários durante o e encontro estão o fortalecimento polo industrial e de comércio/serviços, além de um Polo de Logística, em função da localização privilegiada do município.

Virgílio Silva, diretor de investimentos da TXS, que participou da reunião acompanhado do CCO Flávio Leite, destaca que “vamos ouvir os empresários, o setor público, definir as prioridades e oferecer opções atração de novos negócios”. “A região tem um potencial imenso de desenvolvimento e a história de Itabuna a credencia de ser um polo econômico de abrangência regional, com um comércio pujante e a agência poderá trazer novas opções nesse sentido”, afirma.

De acordo com o diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chaves Neto, “é preciso estabelecer uma relação mais estreita com a Bamin, inserir a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste Leste num contexto que envolva os empresários da região”. “Precisamos conhecer a estrutura dos empreendimentos, as transformações socioeconômicas que eles irão promover e essa parceria com a agência criará novas oportunidades para o Sul da Bahia”, afirma Neto.

O encontro também contou com a presença do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Mauro Ribeiro, que destacou a chegada da Agência de Atração de Investimentos como um momento bastante oportuno de reflexão sobre a diversificação das atividades econômicas na região. “Nós temos uma região forte no comércio, no serviço, e precisamos também avançar em outras áreas, na mineração, na parte logística, estruturar o turismo. E, através dessa diversificação, criar novas alternativas e fortalecer as atividades econômicas já existentes”.

Condutor do caminhão havia acabado de vender 4 galões de gasolina; vendedor e comprador foram conduzidos à delegacia

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A Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalizações na BR-110, trecho de Ribeira do Pombal, quando deu ordem de parada ao condutor de um caminhão de combustíveis. O homem não obedeceu à ordem e os agentes rodoviários federais decidiram abordar, então, o dono de uma borracharia, de onde o veículo havia acabado de sair.

Sobre a atitude suspeita do condutor do caminhão, o dono da borracharia informou que havia acabado de comprar 4 galões com 20 litros de gasolina cada na mão do condutor. Nesse momento, os agentes se deslocaram para tentar alcançar o caminhão e, instantes depois, os policiais encontraram o veículo e abordaram o suspeito.

À PRF, o homem de 62 anos confessou que vendeu os galões pelo preço de R$ 80,00 cada, faturando o total de R$ 320,00. Durante a revista no caminhão, os policiais ainda encontraram dois lacres de segurança rompidos, ou seja, comprovando que a origem do combustível era ilícita.

Segundo a polícia, durante a condução do homem de 62 anos até a delegacia, ele tentou fugir, mas não conseguiu. Tanto o vendedor como o comprador foram levados para a Polícia Judiciária de Ribeira do Pombal e devem responder pelos crimes de furto e receptação de carga.

Aulas presenciais na rede municipal devem ser retomadas na próxima 2ª feira, dia 21

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A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em decisão liminar, que o município de Itanhém providencie o retorno às aulas presenciais da rede pública municipal para o dia 21 de fevereiro. Segundo a determinação judicial proferida ontem (15.fevereiro), o município deve apresentar e divulgar o plano de retorno em 48 horas e, em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil.

De acordo com a ação, o município adiou a volta das aulas presenciais, previstas para acontecer na última segunda-feira (14.fevereiro), para o dia 22 de março, sob alegação de suposto aumento dos dados epidemiológicos da Covid-19. Além disso, o poder público alega que os casos da doença afetaram as reformas das unidades escolares que ficaram fechadas no ano passado.

A promotoria alega que o município não encaminhou ao MPE nenhuma informação ou documento referente às reformas. A promotoria pontuou, também, que, diferente das aulas da rede pública municipal, ocorrem atividades pela cidade, inclusive, com recente inauguração do ginásio de esportes e, no mesmo dia, realização de um evento no parque de exposições.

Na decisão, o juiz Virgílio de Barros Albino, acatando os argumentos do MP, afirmou que “sobre o atraso de reformas das unidades escolares, ainda que seja adequado e necessário para prestação do serviço público essencial eficiente, a medida se revela desproporcional”, já que se pode realizar remanejamento de alunos de uma escola para outra ou adotar o regime híbrido.

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