Programa oferece bolsas integrais e parciais para estudantes de baixa renda

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As inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos) terminam nesta 6ª feira (25.fevereiro), às 23h59. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades particulares para estudantes de baixa renda.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário, também, que o aluno tenha cursado o Ensino Médio Completo em escola da rede pública ou da rede privada com bolsa integral ou parcial.

Neste ano, a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considera as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado nota 0 na redação.

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Representantes da ACI, CDL e Sindicom estiveram reunidos nesta 5ª feira (24.fevereiro), com o diretor de Desenvolvimento de Negócios do Desenbahia, Agenor Martinelli e o gerente comercial do órgão em Salvador, Marko Svec, para tratar do empréstimo emergencial destinado aos comerciantes de Itabuna que foram atingidos pela enchente no mês de dezembro de 2021. Na oportunidade, foi entregue um ofício solicitando a brevidade no atendimento do referido crédito, entre outras demandas.

De acordo com o vice-presidente da ACI, Franklin Bastos, os representantes do órgão se comprometeram em dar celeridade aos processos de avaliação do empréstimo, tendo em vista que os empresários itabunenses estão tendo muitas dificuldades para retomar seus negócios em função do grande prejuízo financeiro causado pela enchente.

A reunião contou também com a presença do presidente da CDL, Carlos Leahy e do vice-presidente do Sindicom, José Adauto. Leahy ressaltou a importância da liberação do recurso para a retomada dos negócios e solicitou que a comunicação entre as entidades e o Desenbahia fosse mais assertiva e alinhada.

Ainda foi solicitada a inclusão do setor de eventos na consecução do crédito ou a criação de uma linha específica para o setor, devido aos danos que sofreram e sofrem desde o início da pandemia e que foram agravados pela enchente.

No final, os empresários pediram que sejam adotadas medidas especiais para garantir o bom funcionamento do Banco do Povo, que atende, principalmente, microempreendedores formais e informais. Adauto esclareceu que estes também foram bastante atingidos, e devido às excessivas burocracias, se vêem restringidos, e tem a instituição como a única alternativa para solicitar créditos.

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Fachin fica no cargo até agosto deste ano, quando vai completar o segundo biênio como integrante efetivo do tribunal

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Na última 3ª feira (22.fevereiro), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente é o também ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Fachin vai conduzir o TSE até o dia 17 de agosto, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Nesses seis meses, a gestão vai dar continuidade ao processo de preparação do pleito deste ano, iniciado com o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, realizado em outubro do ano passado a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação.

Ministro do STF desde 2015, Fachin é natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, e integrante titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem pós-doutorado no Canadá, além de ser autor de diversos livros e artigos publicados.

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas são provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

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A Prefeitura de Itabuna continua com a política de valorização do servidor público, um dos referenciais da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD). Nesta 6ª feira (25.fevereiro), todo o funcionalismo teve creditado nas contas bancárias o salário referente ao mês de fevereiro, pago antecipadamente.

“Assumimos o compromisso de respeito e valorização do servidor do município. Desde o primeiro mês de nossa gestão, pagamos o quadro funcional dentro do mês e, em alguns períodos como agora, com antecipação”, destaca o prefeito Augusto Castro.

O pagamento do funcionalismo municipal injeta todos os meses mais de R$ 23 milhões na economia de Itabuna. “No passado, a vida financeira dos servidores municipais era uma loucura. Houve gestores que não respeitavam datas”, disse o prefeito.

Segundo o Augusto, havia atrasos e os contratados sofriam até dois meses para ter o crédito salarial. “Hoje, os colaboradores efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, fundações e empresas recebem no mesmo dia”, afirma.

Com o pagamento do funcionalismo público municipal em dia, a Prefeitura de Itabuna ajuda a movimentar o comércio, a indústria e o setor de serviços do município. Além disso, neste ano, houve a circulação de mais recursos financeiros  em decorrência do pagamento a desabrigados das enchentes do Auxílio Recomeço, que injetou R$ 10,5 milhões na economia local.

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O prefeito Marão (Mário Alexandre) mantém o compromisso firmado com o servidor público de Ilhéus e antecipa mais uma vez o salário, com pagamento da folha referente ao mês de fevereiro efetuado na manhã desta 6ª feira (25.fevereiro). O salário dos mais de cinco mil colaboradores gera uma movimentação financeira e aquece a economia do município.

“O servidor é o nosso maior patrimônio. Valorizamos o trabalho desempenhado por cada pai e mãe de família, para que se sintam mais motivados e garantam a excelência no atendimento prestado à população”, destacou Marão.

Desde 2017, os servidores recebem o salário em dia. O pagamento antecipado ratifica o reconhecimento do serviço, sendo um dos compromissos assumidos pela atual gestão.

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou os requerimentos do Presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes (PSD), que solicitam melhorias para o Bairro Salobrinho. Além disso, o vereador também apresentou solicitações de reparos de esgoto e pavimentação na ladeira do Alto da Esperança, uma vez que o local possui grande fluxo veículos e pessoas diariamente.

Entre os pedidos realizados pelo vereador ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o prefeito Mário Alexandre, está a instalação de Rede de Esgoto na Rua Jaqueira, localizada no Salobrinho. Jerbson explicou que o local possui uma quantidade expressiva de moradores e “a falta de rede de esgoto adequada interfere na saúde da população local, além deste ser um pedido que vem sendo requisitado há muito tempo”, declarou.

Outra solicitação feita pelo parlamentar, trata da instalação de postes de iluminação pública ao longo de toda a Rua São José, também localizada no Bairro Salobrinho. “A falta de iluminação apropriada no local interfere diretamente na segurança dos moradores”, justificou Jerbson Moraes, que explicou que este pedido também já foi apresentado anteriormente.

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O projeto Verão Costa a Costa segue para a 6ª etapa em mais um município da Costa do Cacau. Ilhéus recebe a programação nos dias 26 e 27 de fevereiro, na Praia do Malhado, com atividades das 8h às 17h. O projeto, que foi reestruturado para atender aos protocolos sanitários em combate ao avanço da Covid-19, oferece, com acesso gratuito, atividades e oficinas esportivas de lazer e cultura.

O público ilheense poderá se divertir com equipamentos de esportes radicais como arvorismo, bungee trampolim, escalada indoor, full pipi e giromaster. Haverá ainda a Tenda da Economia Solidária, uma oportunidade de geração de trabalho e renda para artesãos e produtores familiares que poderão expor e comercializar seus produtos.

O acesso à arena será realizado mediante cadastro prévio com apresentação do cartão de vacinação atualizado – na entrada do evento – e uso obrigatório da máscara de proteção individual. O evento é promovido pela Secretaria o Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb),

 

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Witzel sofreu impeachment em abril de 2021

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido feito pelo ex-governador do estado, Wilson Witzel, para suspender a condenação imposta pelo Tribunal Especial Misto e retornar ao cargo. O juiz nem chegou a analisar o mérito por considerar extinto, ou seja, foi apresentado fora do prazo previsto na legislação.

No pedido, a defesa do ex-governador alegava suspeição e incompetência do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. O juiz foi afastado da condução de processos investigatórios que levaram ao impeachment de Wiltzel, no entanto, o desembargador entendeu que não houve violação aos paradigmas de controles.

Em abril do ano passado, o ex-governador foi acusado de corrupção na área da saúde no combate à pandemia da Covid-19. Além de ser retirado do cargo de governador do Rio após o Tribunal Misto votar pela condenação por 10 votos a 0, ele perdeu os poderes políticos por cinco anos.

CDL comemora movimentação nas lojas da cidade em um mês que, geralmente, há queda nas vendas

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Desde que o pagamento do Auxílio Recomeço no valor de R$ 3 mil começou a ser feito para as famílias atingidas pela enchente do Rio Cachoeira, o comércio de Itabuna voltou a respirar. Segundo dados da Câmara de Dirigentes Lojistas, ao todo, mais de R$ 10,5 milhões de reais vão ser injetados na economia local.

O presidente da CDL, Carlos Leahy, comemorou a retomada da movimentação nas lojas da cidade e disse que a circulação do dinheiro foi essencial: “Janeiro foi um mês muito ruim porque as lojas foram prejudicadas. Mas, nesse curto tempo, a injeção de recursos do auxílio tem sido de grande valia. É um cenário bastante animador para os lojistas, pois as vendas estão positivas e vamos recuperar as perdas de janeiro”.

Geralmente, os dois primeiros meses do ano são ruins para os comerciantes porque a maioria dos consumidores adquire dívidas no fim do ano anterior, então o lojista se vê obrigado a liquidar o estoque. Neste ano, a situação é completamente atípica e, apesar do triste cenário vivenciado por Itabuna no último Natal, é tempo de esperança.

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Nesta 6ª feira (25.fevereiro), o governador Rui Costa (PT) visitará as cidades de Cravolândia e Ipiaú. às 9h, Rui estará em Cravolândia, onde autoriza obras que vão beneficiar os moradores do município e região. Entre outras ações, o governador dará início ao processo de licitação para reforma e cobertura da quadra do Colégio Estadual de Cravolândia.

Por sua vez, a Conder, será autorizada pelo governador a firmar convênio com a Prefeitura de Cravolândia para pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na sede da cidade. Já a Sudesb, será liberada a firmar convênio com o município para reforma do Estádio Municipal de Cravolândia.

Rui vai ainda autorizará a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a firmar convênio com a Prefeitura para cobertura da feira livre, ampliação e reforma do Mercado Municipal.

De Cravolândia, o governador segue para Ipiaú, onde vai entregar, às 14h, a segunda etapa das obras do Mercado Municipal. O serviço foi coordenado pela SDR.

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