Miltinho foi vereador por três mandatos, secretário municipal e professor por quase 10 anos

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O ex-vereador de Itagibá, Milton Nascimento, surge como um dos nomes cotados para disputar as próximas eleições municipais. Contador, professor e, atualmente, concluindo uma segunda graduação em Direito, Miltinho vai se apresentar como uma alternativa para renovar o cenário político local.

Com ampla experiência em gestão pública, Miltinho atuou como contador em diversas administrações pela Bahia. Sua atuação é reconhecida até mesmo por adversários políticos, que destacam sua postura ética e seu compromisso com a transparência. Durante sua trajetória, foi vereador por três mandatos, secretário municipal na gestão de Léo Quadros e professor por quase 10 anos no Colégio Cenecista de Itagibá.

Miltinho também foi um dos poucos que, desde o início, apoiou e acreditou no atual prefeito Marquinhos Barreto (PCdoB), tendo contribuído para sua trajetória política. Ele mantém uma forte ligação com a cidade e acredita que, com sua experiência e conhecimento atuando em grandes municípios, vai colaborar significativamente para o desenvolvimento do município.

Jonathas assumiu Executivo após afastamento de Monalisa, mas decisão do TRF-1 reconduziu política ao cargo

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Nessa quinta-feira (17.julho), Jonathas Soares (Republicanos) acordou como prefeito de Ibicaraí depois da Câmara de Vereadores afastar Monalisa Tavares (UB) do cargo. A cerimônia de posse aconteceu por volta das 9h30 e, menos de 12 horas depois, o jovem político retornou ao cargo de vice-prefeito.

Isso porque uma decisão do Tribunal Regional Federal fez com que Monalisa voltasse a ser a gestora municipal. Depois disso, virou carnaval em Ibicaraí com a médica desfilando e discursando pelas ruas da cidade cercada de apoiadores. Não faltaram, claro, alfinetadas na oposição e no vice-prefeito e ex-aliado.

Com a reviravolta, Jonathas conseguiu o título de ”prefeito por um dia”. Que coisa, hein?

Chico do Doce e Monalisa Tavares

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O presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Chico do Doce (PSDB), decidiu afastar a prefeita Monalisa Tavares (UB) do cargo. Com o afastamento da gestora, o vice Jonathas Soares (Republicanos) será empossado chefe do Executivo municipal na manhã dessa quinta-feira (17.julho), a partir das 10h.

A decisão de Chico do Doce atende à determinação feita pelo Ministério Público Federal, que encaminhou ofício à Casa Legislativa informando que Monalisa estava com os direitos políticos suspensos por cinco anos. A política foi penalizada por causa da condenação em uma ação de improbidade administrativa.

A Câmara de Ibicaraí pediu para que a prefeita apresentasse uma defesa sobre a situação em um prazo máximo de oito dias, o que não aconteceu. A defesa da gestora entrou com uma ação no TRF-1, mas, até o momento, não houve decisão favorável.

Decisão deve ser anunciada durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores

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Está marcada para hoje (16.julho) a sessão que pode confirmar o afastamento da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), do cargo. A decisão será anunciada na Câmara de Vereadores, a partir das 18h.

O presidente da Casa Legislativa, Chico do Doce (PSDB), deu um prazo de oito dias para que a gestora apresentasse a defesa, o que não aconteceu. Se Monalisa for afastada, o vice-prefeita Jonathas Soares (UB) assumirá a chefia do Executivo municipal.

TCM considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Camaçari à entidade “Aldeias Infantis SOS Brasil”

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Camaçari, no montante de R$ 134.804,22, à entidade “Aldeias Infantis SOS Brasil”, no exercício de 2019. Os documentos do convênio foram analisados pelos auditores do TCM por meio de uma tomada de contas, vez que não foram encaminhados de forma voluntária e tempestiva pela administração do município.

Diante da não comprovação da aplicação de parte desses recursos, o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$ 83.902,12, que deve ser feito de forma solidária pelo ex-prefeito Elinaldo Araújo (UB) e pela ex-secretária de Desenvolvimento Social e de Cidadania, Andréa Montenegro Silva. Também foi imputada multa de R$ 2 mil para cada um dos gestores.

Entre as irregularidades apuradas, estão o pagamento de plano de saúde com notas fiscais emitidas por outro município que não Camaçari, e a ausência de uma série de contratos de locação de imóveis, veículos e equipamentos, totalizando R$ 83.902,12 sem comprovação da aplicação.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela irregularidade das contas, com a consequente aplicação de multa e imputação solidária de ressarcimento ao erário, mas ainda cabe recurso da decisão.

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Apenas nove dos 21 vereadores compareceram à cerimônia de assinatura da ordem de serviço que autoriza reforma da FICC

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Aparentemente, os vereadores de Itabuna acalmaram os ânimos e acertaram os ponteiros com o prefeito Augusto Castro (PSD). Pelos menos, essa é a imagem que os membros do Legislativo municipal querem passar, porém este Pauta Blog apurou que a insatisfação continua.

Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço que autoriza a reforma da sede da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania), apenas nove dos 21 vereadores marcaram presença. Foram eles: Paulinho do Banco (PCdoB), Wilma (PCdoB), Thales Silva (Republicanos), Eldon Orêa (Avante), Adilson Zói (Avante), Erasmo Ávila (PSD), Bruno Bileco (PSB), Kaiá da Saúde (PP), Silas da Saúde (PSD) e José Carlos da Saúde (Solidariedade).

Ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas pelo órgão

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O ex-prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, mais conhecido como Cafu (PSD), terá que restituir aos cofres municipais R$ 830 mil, com recursos pessoais. Isso porque os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra ele e que apontou irregularidades nos pagamentos realizados à empresa “Machado Levi Serviços”, prestadora de serviços médicos, nos exercícios de 2019 e 2020. O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil.

A decisão destacou uma série de falhas graves no processo de inexigibilidade de licitação nº 021/2019. Entre as principais irregularidades, estão a ausência de singularidade do objeto contratado e a não comprovação de notória especialização da empresa – requisitos indispensáveis para justificar a contratação sem concorrência pública, conforme determina a Lei nº 8.666/1993.

Além disso, a análise técnica apontou o descumprimento de diversas normas legais, como a falta de publicação da inexigibilidade e do contrato na imprensa oficial, ausência de designação de fiscal para acompanhamento da execução do objeto do contrato e inexistência, no processo, de documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços médicos contratados. Além disso, diversos processos de pagamento foram considerados indevidos porque não foram acompanhados por relatórios, mapas de medição ou relação de beneficiários atendidos.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Evento foi remarcado para o dia 7 de agosto

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A tradicional cerimônia de entrega do Título de Cidadão Itabunense e da Medalha de Honra ao Mérito foi adiada para o dia 7 de agosto. Inicialmente, a solenidade estava prevista para o dia 23 de julho, porém foi remarcada pela Câmara de Vereadores.

Este Pauta Blog apurou que o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), vai marcar presença no evento. O chefe do Executivo estadual será homenageado pelo presidente da Casa Legislativa, Manoel Porfírio (PT).

PGR alega que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa que tentou abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve acontecer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

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Presidente da Câmara, Chico do Doce é oposição à prefeita Monalisa Tavares

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Este Pauta Blog conversou com o presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Chico do Doce (PSDB), que declarou que a prefeita Monalisa Tavares (UB) tem até oito dias para se manifestar sobre a decisão do Ministério Público Federal que cassou seus direitos políticos. Chico recebeu o ofício do MPF solicitando que a prefeita seja afastada do cargo e o vice, Jonathas Soares (UB), assuma a função.

Segundo Chico, assim que recebeu o documento, pediu para que a prefeitura cedesse esclarecimentos sobre o caso. Dessa forma, a defesa de Monalisa precisa correr contra o tempo para apresentar um recurso à Justiça e reverter a decisão do MPF ou convencer os vereadores de que está em situação favorável.

O advogado da prefeita, Michel Reis, disse a este Pauta Blog que ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal para tentar anular a decisão que cassou os direitos políticos de Monalisa. Ainda de acordo com o advogado, o pedido é para que essa medida seja revogada até que a ação rescisória seja julgada.

Michel disse, também, que nem Monalisa nem a assessoria jurídica foram notificadas sobre a necessidade de apresentar uma defesa no prazo de oito dias, embora o comunicado tenha sido publicado no Diário Oficial. O advogado afirmou que segue aguardando a notificação oficial.

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