Apenas nove dos 21 vereadores compareceram à cerimônia de assinatura da ordem de serviço que autoriza reforma da FICC

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Aparentemente, os vereadores de Itabuna acalmaram os ânimos e acertaram os ponteiros com o prefeito Augusto Castro (PSD). Pelos menos, essa é a imagem que os membros do Legislativo municipal querem passar, porém este Pauta Blog apurou que a insatisfação continua.

Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço que autoriza a reforma da sede da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania), apenas nove dos 21 vereadores marcaram presença. Foram eles: Paulinho do Banco (PCdoB), Wilma (PCdoB), Thales Silva (Republicanos), Eldon Orêa (Avante), Adilson Zói (Avante), Erasmo Ávila (PSD), Bruno Bileco (PSB), Kaiá da Saúde (PP), Silas da Saúde (PSD) e José Carlos da Saúde (Solidariedade).

Ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas pelo órgão

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O ex-prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, mais conhecido como Cafu (PSD), terá que restituir aos cofres municipais R$ 830 mil, com recursos pessoais. Isso porque os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra ele e que apontou irregularidades nos pagamentos realizados à empresa “Machado Levi Serviços”, prestadora de serviços médicos, nos exercícios de 2019 e 2020. O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil.

A decisão destacou uma série de falhas graves no processo de inexigibilidade de licitação nº 021/2019. Entre as principais irregularidades, estão a ausência de singularidade do objeto contratado e a não comprovação de notória especialização da empresa – requisitos indispensáveis para justificar a contratação sem concorrência pública, conforme determina a Lei nº 8.666/1993.

Além disso, a análise técnica apontou o descumprimento de diversas normas legais, como a falta de publicação da inexigibilidade e do contrato na imprensa oficial, ausência de designação de fiscal para acompanhamento da execução do objeto do contrato e inexistência, no processo, de documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços médicos contratados. Além disso, diversos processos de pagamento foram considerados indevidos porque não foram acompanhados por relatórios, mapas de medição ou relação de beneficiários atendidos.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Evento foi remarcado para o dia 7 de agosto

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A tradicional cerimônia de entrega do Título de Cidadão Itabunense e da Medalha de Honra ao Mérito foi adiada para o dia 7 de agosto. Inicialmente, a solenidade estava prevista para o dia 23 de julho, porém foi remarcada pela Câmara de Vereadores.

Este Pauta Blog apurou que o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), vai marcar presença no evento. O chefe do Executivo estadual será homenageado pelo presidente da Casa Legislativa, Manoel Porfírio (PT).

PGR alega que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa que tentou abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve acontecer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

📷 Reprodução Instagram

Presidente da Câmara, Chico do Doce é oposição à prefeita Monalisa Tavares

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Este Pauta Blog conversou com o presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Chico do Doce (PSDB), que declarou que a prefeita Monalisa Tavares (UB) tem até oito dias para se manifestar sobre a decisão do Ministério Público Federal que cassou seus direitos políticos. Chico recebeu o ofício do MPF solicitando que a prefeita seja afastada do cargo e o vice, Jonathas Soares (UB), assuma a função.

Segundo Chico, assim que recebeu o documento, pediu para que a prefeitura cedesse esclarecimentos sobre o caso. Dessa forma, a defesa de Monalisa precisa correr contra o tempo para apresentar um recurso à Justiça e reverter a decisão do MPF ou convencer os vereadores de que está em situação favorável.

O advogado da prefeita, Michel Reis, disse a este Pauta Blog que ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal para tentar anular a decisão que cassou os direitos políticos de Monalisa. Ainda de acordo com o advogado, o pedido é para que essa medida seja revogada até que a ação rescisória seja julgada.

Michel disse, também, que nem Monalisa nem a assessoria jurídica foram notificadas sobre a necessidade de apresentar uma defesa no prazo de oito dias, embora o comunicado tenha sido publicado no Diário Oficial. O advogado afirmou que segue aguardando a notificação oficial.

A verdade é que alguns edis estão à mercê dos secretários e, consequentemente, de mãos atadas para legislar em prol da população

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Tem vereador de Itabuna mais que “injuriado”! O motivo é a frustração com alguns secretários da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD). Este Pauta Blog apurou, nos bastidores, que houve um acordo político que não foi cumprido.

O clima azedou e há relatos de parlamentares que não estão aguentando a pressão. É bom ter cuidado porque a tensão já virou ou pode virar problema de saúde, hein? A queixa é clara: Os edis perderam o ofício de fiscalizar e, no lugar, foram empurrados para o papel de dizer ‘’assim seja’’ à gestão.

A verdade é que alguns edis estão à mercê dos secretários e, consequentemente, de mãos atadas para legislar em prol da população. Quando o mandato vira submissão, a conta chega no gabinete e no corpo.

Um pitaco do guru da política: Vistam-se de fiscalizadores e, então, serão respeitados. Em tempos de submissão travestida de aliança, o respeito não se pede, se impõe.

Em 2022, Jucuruçu estava em calamidade pública e, mesmo assim, gestor realizou festejos juninos

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Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jucuruçu, Lili (PSDB), por causa da irrazoabilidade dos gastos promovidos com os festejos juninos de 2022, quando o município estava sob decreto de calamidade pública. O relator do processo determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor, além da aplicação de uma multa de R$ 2 mil.

Segundo a denúncia, mesmo após a publicação de decreto de calamidade pública, foram realizados atos administrativos que envolveram inexigibilidade e dispensa de licitação para contratação de bandas e cantores para realização dos festejos juninos de 2022. Os dois dias de festa custaram aos cofres municipais mais de R$ 592 mil, que representa 17% da receita corrente prevista para o mês de junho e cerca de 2% do orçamento anual do município.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da denúncia, mas a defesa do prefeito ainda pode recorrer da decisão.

📷 Reprodução Redes Sociais

O debate contou, ainda, com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que representou o Governo Federal

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), representou a Frente Nacional de Prefeitos e gestores municipais do país durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O debate contou, ainda, com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que representou o Governo Federal, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que falou em nome dos estados.

Bruno Reis foi escolhido pela FNP para levar ao parlamento a perspectiva dos municípios brasileiros. Na audiência, ele dividiu sua fala entre dois eixos: a apresentação de experiências exitosas de Salvador que já estão alinhadas com os princípios de uma administração pública mais moderna; e a exposição das principais propostas levantadas pelos prefeitos para o texto da Reforma Administrativa.

“Quando chegamos, Salvador era a última colocada no índice Firjan entre as capitais do Brasil. Nós implantamos a regra de ouro da gestão: gastar sempre menos do que se arrecada e, com isso, fizemos poupança corrente. Conseguimos aumentar a nossa arrecadação própria, sobretudo por meio do ISS, colhendo os efeitos do crescimento econômico que a cidade tem vivido na última década. Hoje, Salvador é a primeira colocada no Brasil no índice Firjan”, afirmou o prefeito.

Bruno destacou que, em agosto, lançará o planejamento estratégico da sua gestão até 2028: “Adotamos o que há de mais moderno na gestão pública em integridade, controle, transparência e compliance. Definimos planejamentos estratégicos, com prazos, metas e entregas claras. Esse planejamento é o que nos guia e impede que a gestão perca o rumo diante das urgências do dia a dia”.

Como representante da FNP, Bruno Reis defendeu que a reforma precisa ter impacto efetivo nos municípios, oferecendo diretrizes para a modernização das carreiras públicas. Um dos pontos centrais, segundo ele, é a implementação de critérios de desempenho, que promovam a remuneração por produtividade e o cumprimento de metas vinculadas ao planejamento estratégico de cada gestão.

Por fim, Bruno defendeu a regulamentação nacional dos vínculos temporários no serviço público. Ele lembrou que, hoje, cada estado ou município adota modelos próprios, como o REDA na Bahia, e defendeu a criação de um modelo unificado para dar mais segurança jurídica e padronização a esse tipo de contratação.

Sérgio Murilo era morador do Bairro Mangabinha há mais de 60 anos

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O ex-vereador de Itabuna entre os anos 1997 e 2000, Sérgio Murilo Xavier da Silva, morreu nesta quarta-feira (9.julho). Ele estava internado no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, desde o último domingo (6.julho) e não resistiu às complicações provocadas pela diabetes.

Sérgio também atuou como servidor público estadual, lotado na 5ª Ciretran. O político era morador do Bairro Mangabinha há mais de 60 anos e teve atuação marcante na política local, tendo conquistado uma expressiva votação para vereador em 1996.

A Câmara de Vereadores de Itabuna decretou luto oficial de três dias pela morte do ex-vereador. O decreto foi assinado pelo presidente da Casa, Manoel Porfírio (PT).

O corpo de Sérgio Murilo será velado hoje (9.julho), a partir das 18h, no SAF, localizado na Avenida Juca Leão. O sepultamento está previsto para essa quinta-feira (10.julho), às 10h.

Nossos sentimentos aos familiares.

''Até quando o governo do PT na Bahia vai cruzar os braços diante do caos?”, criticou o parlamentar

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O deputado estadual Diego Castro (PL) responsabilizou o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), pelas fugas de detentos dos presídios estaduais. Nos últimos sete meses, três fugas foram registradas e Castro acredita que as situações são resultado de falhas graves na administração do sistema penitenciário.

A declaração de Diego Castro nas redes sociais foi motivada pela fuga mais recente, registrada no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, quando quatro internos conseguiram escapar da unidade após cavarem um buraco na cela. Para o deputado, esse episódio “ão é um fato isolado, mas parte de um problema estrutural mais amplo.

“Quando o assunto é fuga de presídio, parece notícia antiga, mas não é. Isso escancara a crise que o sistema penitenciário baiano enfrenta há décadas. Até quando o governo do PT na Bahia vai cruzar os braços diante do caos?”, criticou o parlamentar.

Com informações de Política Livre.

📷 Reprodução Redes Sociais

 

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