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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11.agosto) o texto-base da PEC da reforma eleitoral. Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta 5ª feira (12).

A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

COLIGAÇÕES
Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

📷 Foto de Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Leur Lomanto Júnior descumpre orientação partidária e vota a favor de PEC

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O deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM) contrariou a decisão do partido e votou a favor da PEC do voto impresso. Leur foi um dos 229 deputados que votaram a favor da proposta contra 218 que votaram contra. A PEC foi rejeitada porque precisava de 308 votos favoráveis para ser aceita.

Nas redes sociais, o político fez uma publicação alegando que votou a favor da emenda: “Por mais segurança e transparência no processo eleitoral votei sim pelo voto impresso e auditável!”.

CONFIRA ⤵️

Foto: https://www.instagram.com/p/CSahUQlpIJN/

Dias antes da votação acontecer, o presidente nacional do DEM ACM Neto disse que a bancada do partido na Câmara estava orientada a votar contra a PEC que foi a plenário ontem 3ª feira. O partido de Neto conta com 27 deputados federais.

ACM havia esclarecido que: “Neste momento, a matéria traz muito mais insegurança ao sistema eleitoral e eu diria que até risco à democracia do que qualquer outra coisa”, afirmou o ex-prefeito à coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

Dos 39 deputados federais da Bahia, 9 não participaram da votação, outros 9 votaram a favor da PEC e 21 votaram contra.

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Circula nas redes sociais, mas trata-se de uma notícia falsa, garante o vereador Manoel Porfírio

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O vereador Manoel Porfírio é o atual líder do prefeito Augusto Castro (PSD) na Câmara Municipal de Itabuna. O petista garante que foi vítima de ❌ fake news ao ser divulgada uma notícia falsa de que ele pode sair da liderança do governo na Câmara.

Porfírio é conhecido por não ter meio termo, com ele, ou é sim, sim, ou é não, não. Em contato com o Pauta Blog afirmou com veemência “Sou aliado do prefeito [Augusto Castro] de primeira hora, e assim continuarei”.

Ainda finalizou declarando que: “Claro que pode ter um ou outro vereador insatisfeito, mais a base do prefeito é sólida igual rocha na Câmara”.

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Decisão encerra tramitação da PEC e mantém formato atual de apuração

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituía o voto impresso auditável nas eleições brasileiras foi barrada pelo plenário da Câmara dos Deputados em sessão desta 3ª feira (10). Em Itabuna houve comemoração com queima de fogos. [Ouça ⤵️]

A PEC foi levada ao plenário por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, sob o pretexto de encerrar a discussão de uma vez por todas com a votação.

Proposta que já havia sido rejeitada em comissão especial. Hoje, o texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Para que a tramitação avançasse eram necessários 308 votos favoráveis. 

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José Serra e o José Aníbal, suplente que assumirá o cargo por quatro meses

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O senado José Serra (PSDB-SP) pediu licença do cargo por quatro meses para tratamento médico. Serra foi diagnosticado com Parkinson, segundo informou a assessoria do tucano. No seu lugar, assume o paulista José Aníbal.

Confira a nota divulgada por sua assessoria, no Twitter ⤵️

Tiago Correia (PSDB), deputado estadual

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O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) comemorou a decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de baixar o valor dos pedágios cobrados pela Concessionária ViaBahia nas BRs 324 e 116. Os novos valores começam a vigorar na próxima 6ª feira (14.agosto).

“Sempre defendi o rompimento do contrato de concessão e já fiz diversos pronunciamentos sobre o tema na Assembleia. A ViaBahia presta um péssimo serviço e a redução do valor do pedágio é o primeiro passo para o rompimento total do contrato”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Tiago Correia, desde que assumiu a concessão, a ViaBahia tem desrespeitado o contrato. “Na BR 116, por exemplo, o trecho de Vitória Conquista ao norte do estado de Minas Gerais já deveria estar duplicado há muito tempo. Isso não aconteceu. Já houve ação judicial e a ViaBahia vem protelando. Não dá para ter a ViaBahia cobrando pedágio prestando um péssimo serviço”, completou.

Nesta terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a redução do valor do pedágio. “É um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio e eles executaram só 30% das obras previstas. Além disso, não fizeram nenhuma duplicação condicionada. Deixaram de executar 441 quilômetros de duplicação e simplesmente não realizaram mais de R$ 750 milhões de investimentos”, destacou Tiago Correia.

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Senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid

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O presidente da CPI da Covid criticou desfile de blindados realizado na Esplanada dos Ministérios na manhã desta 3ª feira (10.agosto).

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que agressões à Constituição não são legítimas. “Não haverá qualquer tipo de golpe contra a nossa democracia”, enfatizou. 

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O deputado federal Félix Mendonça: o voto impresso auditável daria mais segurança ao processo eleitoral brasileiro

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A bancada do PDT na Câmara se reuniu hoje (10.agosto) para discutir a votação do projeto do voto impresso auditável apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Como informou o deputado Félix Mendonça, os pedetistas só votarão a favor do texto se houver mudanças.

O substitutivo de Bia Kicis, que foi rejeitado em comissão especial, representa um retrocesso à proposta original. A mudança considerada mais grave pelos pedetistas prevê que a apuração do resultado das eleições passaria a ser feita nas sessões eleitorais, pela mesa receptora de votos, exclusivamente de forma manual. Essa medida, além de atrasar a contagem e divulgação do resultado do pleito, permitiria interferências externas no processo de apuração.

“O dispositivo apresentado no substitutivo permite que cada seção eleitoral, após a contagem dos votos, envie o resultado para a autoridade estadual, que consolidaria a totalização e só então encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse modo, a impressão do voto não teria caráter de auditoria, mas passaria a ser a forma exclusiva de apuração”, afirmou Félix.

“Nós votaremos contra se não houver alteração na proposta para garantir a impressão do voto apenas para efeito de auditagem e conferência futura, como sempre defendemos. Essa bandeira do voto impressa é antiga no PDT, e vamos continuar lutando por ela, mas não podemos votar a favor do texto como ele está, pois isso seria um retrocesso”, acrescentou o deputado.

Para Félix, o voto impresso auditável daria mais segurança ao processo eleitoral brasileiro. “O que defendo, e o PDT também defende, é que o processo de votação e de apuração continuem sendo feitos de forma rápida e eletrônica. A única mudança ao sistema atual seria a colocação de um recipiente lacrado ao lado da urna como ela é hoje, onde o voto do eleitor seria impresso sem qualquer identificação após a votação. Esse voto impresso seria guardado nesse recipiente lacrado para, se for o caso, conferência futura, em processo de auditagem”, explicou.

Neto orienta bancada a votar contra o voto impresso

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O presidente Nacional do DEM, ACM Neto, diz que a bancada do partido na Câmara será orientada a votar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, que poderá irá a plenário hoje (10.agosto).

O partido do ex-prefeito de Salvador conta com 27 deputados federais.

“Neste momento a matéria traz muito mais insegurança ao sistema eleitoral, e eu diria que até risco à democracia, do que qualquer outra coisa”, afirmou o Democrata à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, e os líderes partidários veem como improvável.

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Político foi internado em estado grave após procedimento cirúrgico

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O empresário ilheense Nilton Cruz (PT) e cotado para ser candidato a deputado federal em 2022, está internado no Hospital da Bahia, em Salvador. Nilton adquiriu uma infecção generalizada depois de passar por uma cirurgia e sua situação é considerada grave.

Em nota divulgada à imprensa, o ilheense afirmou que chegou a apresentar um quadro febril de 41,5°C e ficar inconsciente, o que fez com que a equipe médica redobrasse os cuidados.

Ainda em nota, Nilton pediu orações para que sua saúde seja restabelecida o quanto antes e agradeceu as mensagens que tem recebido. O político não detalhou qual teria sido a cirurgia a qual foi submetido.

Nilton é também proprietário da Amazon Bahia e considerado um dos maiores empreendedores da região sul do estado.

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