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Na tarde da última 3ª feira (20.setembro), um pesquisador do Instituto Datafolha foi agredido enquanto fazia entrevistas no município de Ariranha, em São Paulo. O homem teve lesões na boca, dores no corpo e precisou ser encaminhado para uma unidade de saúde, onde foi atendido e liberado.

De acordo com a vítima, ele estava trabalhando quando pai e filho se aproximaram e o ofenderam com palavras, mas, quando ele virou de costas, foi agredido com chutes e socos. Ainda segundo o pesquisador, alguns moradores da rua chegaram para intervir na situação, mas um dos agressores chegou a entrar em casa e voltar segurando uma faca tipo peixeira.

O caso foi registrado na delegacia de Polícia Civil como lesão corporal e vai ser investigado. Até o momento, ninguém foi preso.

O Instituto Datafolha informou que esse não foi o primeiro caso de agressão contra os pesquisadores e que, somente no último dia 13, dez casos de agressões verbais e tentativas de intimidação aconteceram em diversas regiões do país. Com informações de G1.

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Novo piso foi aprovado em agosto, mas suspenso pelo STF neste mês

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Nesta segunda-feira (19.setembro), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu a aprovação de quatro Projetos de Lei que podem viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem para os profissionais da área. O novo piso está previsto na Lei 14.434 sancionada em agosto, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias.

De acordo com o STF, o prazo deve ser usado para que entes públicos e privados esclareçam o impacto financeiro e os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Dessa forma, Pacheco discutiu em reunião virtual sobre a viabilidade desses projetos e a eficácia dos mesmos.

O PL 44/2022, por exemplo, permite que estados e municípios possam realocar recursos, originalmente recebidos para o combate à Covid-19, para outros programas na área da Saúde. Já o PL 798/2021, reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). No caso do PL 458/2021, o objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas com aplicação de alíquota especial de imposto de renda, e o PL 1.417/2021 prevê pagamento de auxílio financeiro para santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos para custear o pagamento do novo piso.

Pacheco, que está assumindo o cargo de presidente da República interinamente por causa da viagem de Jair Bolsonaro (PL) à Inglaterra para o funeral da Rainha Elizabeth II, vai discutir o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os ministros do STF.

📷 Foto de Pedro Gontijo/Senado Federal

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Reajuste começa a valer a partir de amanhã e não vale para outros combustíveis

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Nesta segunda-feira (19.setembro), a Petrobras anunciou uma nova redução no preço do litro do diesel que é vendido nas distribuidoras. O reajuste começa a valer amanhã (20.setembro) e o preço médio sairá de R$ 5,16 e vai para R$ 4,89 por litro.

Mesmo com o anúncio dessa redução, neste ano, o diesel já acumula uma alta de 46% e, em relação ao final do ano de 2020, a alta já é de 146%. Outros combustíveis, a exemplo da gasolina, não sofreram nenhuma alteração nos preços.

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Valor atual de R$ 600 só deve valer até dezembro deste ano 

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de setembro publicado hoje (15.setembro) pelo Senado aponta que a prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 não cabe no teto de gastos da União de 2023. Originalmente, o benefício era de R$ 400 por pessoa, mas o valor foi reajustado temporariamente por meio da Emenda Constitucional 123 até dezembro deste ano.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional no mês de agosto, o governo federal admite a hipótese de pagar o auxílio de R$ 405 a partir de janeiro do próximo ano, e não mais os R$ 600 atuais. A eventual manutenção do valor de R$ 600 demandaria um esforço para que o orçamento fosse viável uma vez que a despesa primária total do governo central saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.

O relatório aponta, ainda, que o Poder Executivo precisaria promover uma compressão das despesas discricionárias de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões, mas essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.

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Governo federal reduz em R$ 1 bilhão o orçamento do programa social para 2023

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O médico, senador e candidato à reeleição, Otto Alencar (PSD), criticou o corte de quase 60% no programa social Farmácia Popular, que atende, atualmente, 22 milhões de pessoas em todo o Brasil. Para o próximo ano, o governo federal anunciou que a verba para a manutenção do programa vai ser de apenas R$ 804 milhões, ou seja, uma redução de R$ 1 bilhão em relação ao valor de 2022.

Para Otto, essa situação é absurda porque o programa é essencial para milhões de brasileiros: “É um absurdo o que o governo federal está propondo e colocará muita gente em risco. O programa é da maior importância, pois atende a pessoas que fazem uso de medicação continuada, como hipertensos, asmáticos e diabéticos. Não aceito o fim do programa e vou continuar lutando pela sua manutenção”.

Otto, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse que o colegiado vai ter papel decisivo na discussão sobre os recursos previstos para 2023: “O Farmácia Popular é uma política pública de saúde da maior importância para a população de menor poder aquisitivo, pois distribui, gratuitamente, medicamentos vitais para o tratamento de doenças que ainda matam muitas pessoas no Brasil. São 22 milhões de pessoas que não terão como comprar esses medicamentos nas farmácias privadas”.

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Passe livre concedido pelo governo federal vai poder ser utilizado em estados e municípios

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O Projeto de Lei 2.147/2022 está tramitando no Senado Federal e tem o objetivo de permitir que passageiros com comprovante de passe livre fornecido pela União também possam utilizar o benefício em estados e municípios. Pelo texto, vai ser possível que pessoas com deficiências usem o passe livre federal para comprovar benefício de gratuidade nos sistemas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.

Esse passe livre é concedido pelo Ministério da Infraestrutura para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla. Atualmente, o passe pode ser utilizado em estados e municípios, mas depende da comprovação mediante apresentação de documento emitido pelo próprio estado ou município onde o usuário se encontra.

📷 Foto de Alessandro Dantas/Agência Senado

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Imunizantes vão continuar sendo aplicados no público-alvo até o dia 30 de setembro

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O Ministério da Saúde decidiu prorrogar a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e a campanha de multivacinação, que terminariam amanhã (9.setembro). A decisão foi tomada por causa da baixa procura pelos imunizantes e pais e responsáveis devem ir até as unidades de saúde para vacinar as crianças até o próximo dia 30.

O público-alvo da campanha contra a poliomielite é composto por crianças maiores de 1 ano e menores de 5 anos de idade. Além disso, a Campanha de Multivacinação, criada para incentivar a atualização da caderneta de crianças menores de 15 anos, também segue até o final do mês.

Em Itabuna, de acordo com dados divulgados pela secretaria de Saúde, até o momento, 2.750 doses de vacina contra a pólio foram aplicadas, representando um público de 27,75%. O imunizante protege as crianças contra o sarampo, a paralisia infantil e outras enfermidades, então é primordial não deixar a oportunidade passar.

Objetivo do TSE é garantir que o voto é secreto

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Hoje (25.agosto), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer dispositivo eletrônico ao mesário antes de se dirigir à cabine de votação no dia da eleição. Em caso de descumprimento da determinação, a polícia vai ser acionada.
De acordo com o TSE, a medida é necessária para garantir o sigilo do voto. Além disso, detectores de metais podem ser utilizados no dia do pleito caso haja necessidade e assim o juiz eleitoral entenda.

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Para votar em branco, digite a tecla "branco" e confirme; para votar nulo, digite um número inexistente e confirme

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O voto em branco significa que o eleitor optou por não votar em nenhum candidato. Para fazer isso, ele aperta a tecla “branco” na urna eletrônica e depois confirma. Já o voto nulo ocorre quando o eleitor digita um número inexistente de candidato ou de legenda e depois confirma. Votos brancos e nulos são computados, mas não interferem na soma que elege quem obtiver mais votos válidos.

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontam que, nas eleições gerais de 2018, houve um aumento nesses tipos de votos em relação aos pleitos anteriores. Nesse ano, o percentual de votos nulos foi de 6,14% no primeiro turno e 7,43% no segundo. Já os votos em branco somaram 2,65% no primeiro turno e 2,14% no segundo.

Vale lembrar que votar nulo ou em branco é completamente diferente da abstenção, que é quando o eleitor não comparece às urnas e depois precisa regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Mesmo optando por anular o voto ou votar em branco, o cidadão cumpriu a obrigação prevista para quem tem entre 18 e 70 anos de idade e não é analfabeto.

Uma dúvida recorrente é se existe a possibilidade de votar nulo ou em branco em alguns cargos, mas escolher candidatos para outros. A resposta é sim! Neste ano, a população vai escolher deputados, senadores, governadores e presidente e, portanto, pode anular ou votar em branco em algum desses cargos, mas, nos outros, votar em alguém sem problema algum.

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Projeto inclui, também, organização de concursos de monografias sobre violência doméstica e familiar

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Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei 2.112/2022, que estimula a pesquisa sobre violência contra as mulheres e inclui a organização de concursos de monografias sobre o tema. A Lei prevê a instituição do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que vai conter informações e dados sobre os registros administrativos referentes ao tema, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência.

De acordo com a senadora e criadora do projeto, Maria do Carmo Alves (PP), a inovação é um convite amplo à sociedade civil para que participe do combate à violência doméstica e familiar. Ainda segundo a política, a Lei Maria da Penha somente se tornou possível porque foi idealizada por um consórcio de entidades não governamentais de promoção dos direitos das mulheres.

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