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Medidas estão sendo adotadas para evitar novas manifestações golpistas no Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que as autoridades públicas adotem todas as providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas em todo o país. Moraes determinou, também, a proibição da interrupção à liberdade de tráfego de carros e acesso a prédios públicos.

Quem não obedecer às determinações está sujeito à aplicação de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas. Os agentes dos órgãos de segurança pública estão autorizados a executar prisões em flagrante de pessoas que ocupem ou obstruam vias.

A decisão acata um pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que se baseou em notícias de que grupos extremistas estão convocando novas manifestações em todas as capitais do país. O chamamento, segundo a AGU, está ocorrendo em grupos do aplicativo Telegram.

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Encontro vai acontecer no Palácio do Planalto e reunir todos os 37 ministros empossados

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O presidente Lula (PT) convocou a primeira reunião ministerial para a próxima 6ª feira (6.janeiro), a partir das 9h30min. Todos os 37 ministros já receberam a convocação para o encontro que deve acontecer no Palácio do Planalto.

Até o momento, não houve um momento formal que reunisse o chefe do Executivo nacional e toda a equipe ligada aos ministérios. Desde a última segunda-feira (2.janeiro), estão acontecendo apenas cerimônias de posse dos mais diversos cargos.

Nos bastidores, comenta-se que a reunião é para colocar os ‘’pingos nos is’’ e deixar claro para os ministros que todos os anúncios só podem ser feitos após o aval do presidente. Isso porque houve um ruído entre as informações passadas pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), sobre a elaboração ou não de uma reforma na previdência.

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Ex-governador Rui Costa: TCE quer ter acesso a documentos que justifiquem as cláusulas firmadas entre as partes envolvidas

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia solicitou explicações sobre um acordo firmado secretamente entre o governo estadual e uma empresa americana responsável pela venda de respiradores durante a pandemia da Covid-19. O acerto foi feito com a Ocean 26 no ano de 2020.

Meses antes do acordo ser feito, o Consórcio Nordeste, presidido pelo então governador Rui Costa (PT), gastou R$ 40 milhões tentando adquirir 600 respiradores. O final dessa história todo mundo conhece já que, após uma série de problemas nas negociações, o governo da Bahia aceitou receber metade dos respiradores, mas, no final das contas, ficou sem nenhum.

O acordo firmado com a empresa Ocean 26 está sob sigilo por força de cláusulas ratificadas pela justiça da Califórnia, nos Estados Unidos. O caso só foi descoberto porque a Procuradoria do governo baiano teve que informar o ato ao Tribunal de Contas estadual, mas o sigilo tem sido utilizado para que o governo não aceite entregar cópias do acordo ao TCE.

Enquanto isso, a história segue nebulosa e o assunto é tratado com delicadeza nos bastidores já que Rui Costa assumiu o ministério da Casa Civil e, agora, faz parte da “realeza” da presidência da República. Com informações de O Bastidor.

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Todos os espaços vão ser inspecionados antes de Lula começar a despachar do Palácio do Planalto

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Desde ontem (2.janeiro), agentes da Polícia Federal iniciaram o processo de limpeza e varredura no Palácio do Planalto para garantir a inexistência de grampos e escutas telefônicas no local. O procedimento foi iniciado no gabinete presidencial e, logo depois, em outros gabinetes do alto escalão.

Além disso, os agentes federais procuram por objetos que possam oferecer riscos às autoridades, possíveis explosivos e equipamentos de escuta. A medida é padrão e também foi realizada no Gabinete de Transição, espaço usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes da posse.

Após todos os espaços passarem pela inspeção, Lula vai começar a despachar do gabinete, mas, enquanto isso, ele segue trabalhando do hotel onde está hospedado desde o resultado do pleito.

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Medida não se aplica a membros das Forças Armadas, integrantes do SUSP, Polícia Legislativa e Judicial, além de empresas de segurança

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Nesta 4ª feira (28.dezembro), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu proibir o porte de armas de fogo na capital federal até o dia 2 de janeiro. A medida vale a partir das 18h de hoje em todo o estado e, quem desrespeitar a decisão, vai ser considerado em flagrante delito por porte ilegal de arma.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse ontem (27.dezembro) que faria o pedido a Moraes por entender que isso poderia refletir na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para o dia 1º de janeiro. Na decisão, Moraes declarou que, lamentavelmente, grupos extremistas vêm praticando fatos tipificados nas leis relativas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e que esses grupos são financiados por empresários e com a conivência de autoridades políticas.

A decisão não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.

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Serviço estava paralisado há quase um mês por causa da falta de verbas

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Desde ontem (26.dezembro), a Polícia Federal retomou a distribuição de cadernetas de passaporte em todo o país após uma paralisação de quase um mês por causa da falta de verbas. Até a semana passada, a fila de espera já tinha mais de 108 mil pessoas.

A orientação da Polícia Federal é que as pessoas consultem o status da emissão do documento pela internet porque a retomada vai acontecer aos poucos. Apenas quando a mensagem “disponível para entrega” aparecer é que as pessoas devem ir até os postos buscar os passaportes.

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Pix foi criado em 2020 e acumula mais de 143 milhões de usuários

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Ontem (20.dezembro), o sistema de transferências instantâneas do Banco Central, o Pix, bateu o recorde ao registrar mais de 100 milhões de transações em apenas 24 horas. Foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais e o volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

O Pix foi criado em novembro de 2020 e, atualmente, acumula 143,3 milhões de usuários, dos quais 131,6 milhões são pessoas físicas e 11,7 milhões jurídicas.

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Greve não vai atingir voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico

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A partir da próxima 2ª feira (19.dezembro), pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas brasileiras vão deflagrar uma greve nacional. A decisão foi tomada durante uma assembleia geral da categoria realizada ontem (15.dezembro).

A paralisação por tempo indeterminado vai acontecer das 6h às 8h nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos, mas não vai atingir voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico.

De acordo com a categoria, a greve é motivada pela frustração nas negociações da renovação da Convenção Coletiva do Trabalho. O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas, mas os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios.

Os profissionais do setor aéreo reivindicam, ainda, melhorias nas condições de trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

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Fase de estudos clínicos começou em 2016 e deve ser concluída em 2024

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A vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan obteve 79,6% de eficácia nos ensaios clínicos. De acordo com o órgão, o acompanhamento com um grupo de 16 mil participantes por 2 anos não registrou ainda nenhum caso grave da doença entre os que receberam o imunizante.

A fase de estudos da vacina começou em 2016 e teve a administração do imunizante em 10 mil voluntários com idade entre 2 e 59 anos de idade. Mais de 6 mil pessoas receberam um placebo. A incidência de dengue sintomáticos entre os participantes foi avaliada a partir dos 28 dias da imunização e conseguiu por 2 anos.

A eficácia da vacina foi ainda maior entre as pessoas que haviam contraído a doença antes do estudo, chegando a 89,2%. Entre as pessoas que nunca tiveram contato com o vírus, a eficácia ficou em 73,5%. A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus da dengue.

Entre os mais de 10 mil imunizados, apenas três pessoas apresentaram eventos adversos considerados graves até 21 dias após aplicação da vacina, sendo que todas se recuperaram totalmente.

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Ministério da Cultura vai ser recriado a partir de janeiro após 3 anos de extinção

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A cantora baiana Margareth Menezes confirmou hoje (13.dezembro) que aceitou o convite para ser ministra da Cultura no governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministério havia sido excluído em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas vai ser recriado a partir de janeiro de 2023.

Margareth é a primeira mulher a ser anunciada como titular de um ministério do novo governo. Ao longo dos próximos dias, é esperado o anúncio de outros nomes femininos para atuarem como titulares de ministérios.

📸 Foto de Ricardo Stuckert

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