O presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila, articula junto ao prefeito Augusto Castro, ambos do PSD, a abertura ou ajustes de dotações orçamentárias para custear as ações inseridas pelos vereadores itabunenses no Plano Plurianual (PPA 2022-25). O Plano terá a tramitação concluída pelo Plenário na próxima quarta-feira, 8/12; já o projeto do Orçamento Anual (LOA 2022) tramita nas comissões técnicas.
“Orçamento e Plano precisam andar em sintonia. A Câmara deu nova cara ao PPA ao sugerir indicadores e ações que podem modernizar a gestão. Agora pedimos ao prefeito que assegure os recursos na LOA 2022 para concretizar as propostas acrescentadas”, declarou Erasmo após encontro com o chefe do Executivo. No geral, mais de 90 alterações foram feitas pelos vereadores no texto do PPA.
A investida da Mesa em prol dos vereadores busca garantir recursos orçamentários para medidas como modernização do trânsito (Erasmo), avanço do esgotamento sanitário para a periferia itabunense (Sivaldo Reis/PL), sistema cicloviário (Marcelo Souza/Cidadania), incentivo ao esporte (Ronaldão/PL), valorização de servidores (Wilma/PCdoB) e profissionalização de jovens via Fundação Marimbeta (Manoel Porfírio/PT).
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; o vereador de Canavieiras Professor Vitor Fábio requereu do Poder Executivo que exponha como serão investidos os recursos recebidos do Fundeb. Os recursos recebidos têm ser executados até o dia 31 de dezembro, depois desta data todo o montante recebido será devolvido ao Governo Federal.
O vereador afirma que sabe que o ordenador dos recursos é a prefeitura e sugere que o gestor analise as mudanças de nível e mudanças de referência, faça o levantamento do impacto dessas mudanças no ano de 2022. “Educação de qualidade se faz com valorização profissional, sabendo que este ano existe recurso suficiente para pagar essas mudanças aproveitando este momento de cofre cheio para conceder 13º salário para todos os trabalhadores da educação”, sugere Vitor Fábio.
Vitor explica que durante a pandemia o professor não teve suporte tecnológico e incentivo nenhum para ministrar as aulas. Segundo Fábio, “já que os 70% dos recursos são para pagamento de folha não é ilegal, na verdade, é justo que os professores recebam um valor a mais nos seus salários. O professor teve que dobrar sua jornada de trabalho, dando conta dos alunos que estão on-line e os alunos que estudam por correspondência”.
Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.
Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.
Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.
Em breve viveiro de mudas municipal entrará em funcionamento oferecendo uma boa variedade de hortaliças, plantas ornamentais e outras espécies arbóreas nativas. Para garantir o sucesso e eficácia do viveiro no município de Canavieiras o vereador Professor Vitor Fábio fez um requerimento ao poder executivo para que seja feito um Plano de incentivo ao Fomento da Agricultura, que segundo ele a distribuição de mudas deve ser feita com uma assistência ao produtor rural para estender a sua capacidade de produtiva até a entrada no mercado consumidor.
“É prática comum distribuir mudas e não dar a assistência devida para o manejo da cultura e muito menos uma assessoria para o produtor consiga chegar no consumidor. É prática corriqueira distribuir mudas sem cuidar da saída da muda até o plantio e o que eu peço é que a distribuição seja feita dentro de uma plano de ação”, explica Vitor Fábio.
Na última sessão da Câmara de Vereadores o Vereador Professor Vitor Fábio dedicou o seu discurso para a cultura do município, desde fazer o inventário para o reconhecimento para a proteção dos bens culturais, o levantamento dos mestres da cultura para criação de políticas públicas que garantam a transmissão dos saberes destas pessoas até a revitalização da biblioteca Afrânio Peixoto.
“Afrânio Peixoto é a maior referência cultura de Canavieiras, ele escreveu dois livros que fala da nossa cidade e facilmente virariam novelas e filmes com histórias inesquecíveis”, afirma Vitor Fábio.
O vereador destaca que será divulgando as obras de Afrânio Peixoto e as manifestações culturais que Canavieiras retomará o turismo forte do passado dando mais opções aos visitantes que poderão se encantar além das belezas naturais.
“O turismo cultural transportará o turista para dentro das obras de Afrânio Peixoto enquanto o visitante anda pelas ruas da cidade, essa forma de turismo enriquece a experiência do turista e valoriza o município” completa o professor.
Alertando pela necessidade da revitalização cultural, Vitor pede a modernização da biblioteca, restauração e ampliação do acervo e a implantação de atividades que envolvam os moradores e estudantes, como contação de histórias das personalidades e figuras folclóricas de Canavieiras.
Os vereadores de Itabuna, o músico Fabrício Pancadinha (PMN) e o empresário Erasmo Ávila (PSD), avaliaram a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), no programa do Bené na Rádio Interativa, na manhã deste sábado (20.novembro).
O edil Pancadinha amealhou concedendo uma nota 6,5 e justificou: “Tem algumas coisas boas, tem, mas tem muita coisa ruim que precisa ser melhorada”. Já Ávila, que preside a Câmara de Itabuna, deu nota 8 e disse: “Porque o cara [prefeito] está trabalhando, buscando”, pontuou.
Ainda durante a entrevista, soltaram um ouvinte no ar questionando a falha no abastecimento de água no bairro Conceição, em Itabuna. O vereador Pancadinha emendou no ‘gogó’: “Lá em casa estamos pegando água de cuia”. O radialista e ex-vereador Jairo Araújo (PCdoB) indagou Erasmo se ele tem conversado com o presidente da Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento), Raymundo Mendes Filho, o presidente da Câmara disse: “Sobre este assunto, juro que não, Jairo”.
Em Itabuna é difícil avaliar o que mais está “pior”, se é a falta de iluminação, a falta d’água e/ou os buracos pelas ruas da cidade.
Produtores e empreendedores dedicados à economia solidária em Itabuna ganham uma estrutura completa de apoio. A partir de projeto (045/2021) da vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), a Câmara aprovou um conjunto que envolve Política, Sistema, Conselho e Fundo em benefício do setor.
Segundo dados do Cesol (Centro Público de Economia Solidária), parceiro desde a elaboração da proposta, há no Litoral Sul 721 empreendimentos beneficiados pela atividade, cuja característica é um viés mais igualitário. Dos 28 atuantes em Itabuna, são 78% urbanos.
“A economia solidária é a alternativa de sobrevivência de muitas pessoas. Às vezes, a economia convencional só visa ao lucro e não observa os aspectos social e ambiental. Esse projeto tem um olhar de igualdade para a comunidade; é uma perspectiva solidária, corporativista e associativista, nas diferentes formas de organização. Todos podem dar opiniões e os lucros serem divididos de igual modo”, define a autora.
O projeto, sob relatoria de Solon Pinheiro (Solidariedade), Pastor Francisco (Republicanos) e Ronaldo Geraldo (PL), contou com contribuições da sociedade, através de uma audiência pública, e de demais colegas, por meio de emendas. Entre os pares que assinaram colaborações, o próprio Francisco e Israel Cardoso (Agir). Eles evidenciaram o papel daqueles que decidiram empreender para sobreviver e o quanto “nosso município necessitava de uma política de apoio ao trabalho associado da economia solidária”.
Entre as observações e elogios à matéria em plenário, o edil Sivaldo Reis (PL) frisou a relevância do tema, citando o jargão que move a economia solidária: “Produzir em conjunto para distribuir a todos”.
Após a instituição dos novos instrumentos legais, caberá ao Executivo realizar mapeamento através de diagnóstico dos empreendedores formais e informais de economia solidária do município e seus respectivos pontos de serviço. Com identificação de oportunidades e investimento, o intuito é fortalecê-los, nas diferentes formas de organização. Ao Cesol, subsidiar os produtores com informação e capacitação.
A sessão realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna hoje (17.novembro) voltou a pegar fogo. Ainda repercutindo as declarações do vereador Ronaldão (PL) sobre as diárias utilizadas pelos vereadores para viajar, o assunto voltou à tona e deixou o clima tenso entre os edis. Clique aqui e entenda o caso!
Danilo da Nova Itabuna (PSL) era um dos vereadores que estava viajando a Brasília na semana passada e, no momento em que foi à tribuna, desabafou: “Algumas pessoas até dizem que viajar em Itabuna é luxar. Outras pessoas dizem que, em Itabuna, se você for fazer um curso, você está indo luxar ou passear ou está indo para Londres. (…) Eu queria estar aqui na quarta-feira passada quando foi citada a situação das ‘farras das diárias’. Aquilo é muito importante para mim porque eu viajo um pouco mais que todo mundo”.
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Danilo também cobrou que sejam divulgados os nomes dos políticos que têm utilizado, inadequadamente, os valores cedidos pela Casa Legislativa: “Itabuna tem diversos problemas, coisas que não têm lógica, as pessoas ficam tentando alimentar para tentar manchar essa Casa. Eu desafio qualquer um dizer aqui que Danilo participa disso ou daquilo. (…) Vamos dar nomes aos bois para não prejudicar aqueles que tentam ajudar Itabuna”.
Logo depois, foi a vez de Ronaldão pedir a palavra e dizer que foi mal interpretado quando apenas deu a própria opinião sobre a utilização do dinheiro público: “Eu citei naquela tarde que Itabuna estava passando fome e tinha muita gente desempregada. (…) Eu citei que estava acontecendo um momento terrível no planeta, Itabuna faz parte e eu queria pedir aos colegas que deixassem as viagens para 2022. Foi essa maneira que eu me dirigi a esta Casa”.
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O vereador do PL declarou que concorda com as viagens para que os vereadores aprimorem as funções desempenhadas na Câmara: “O vereador tem que viajar mesmo! Ele tem que se aprimorar para trazer para aqui o que aprende lá fora. Agora o que ocorre é o momento, nobre vereador. Este momento da fome, o momento do desemprego, o momento em que estão cozinhando com lenha nessa Itabuna e nesse Brasil”.
Ao final do pronunciamento de Ronaldão, o líder do governo na Câmara, Manoel Porfírio (PT), salientou que é preciso listar os participantes das diárias: “Desafio Vossa Excelência a colocar em Plenário se Vossa Excelência tem alguma coisa contra qualquer colega ou contra essa Casa”.
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Já o vereador do PMN, Cosme Resolve, utilizou o espaço na tribuna para dizer que o colega não pensou antes de falar: “A gente tem que começar a entender que, no calor da fala, antes de se falar, tem que pensar. Muitas vezes, a Excelência não queria que chegasse a essa altura que chegou, mas eu lhe garanto o que causou”.
Resolve também classificou como “infeliz” o posicionamento de Ronaldão: “Esse Cosme Resolve aqui, não querendo lhe maltratar e maltratando, achou o senhor infeliz na maneira em que o senhor conduziu a sua fala. Nunca eu vou chegar para o senhor e dar uma lição de moral porque, primeiro, eu não tenho a experiência que a Excelência tem de tantos anos de mandato”.
As diárias dos vereadores de Itabuna ainda iria render muitas sessões acaloradas. Mas após a sessão, o presidente Erasmos Ávila (PSD), convocou os 18 dos 21 vereadores presentes, e deu um “chá de calmante” para todos, inclusive para o vereador Ronaldão (PL) que trouxe o assunto à tona. Resumindo: ficou acordado agora que diárias somente a partir de 2022.
Durante sessão na Câmara de Vereadores hoje (17.novembro), o vereador Danilo da Nova Itabuna (PSL) reivindicou a colocação de lâmpadas nos postes públicos da cidade. De acordo com o edil, ele tem recebido inúmeras denúncias de moradores que já não aguentam mais viver, literalmente, no escuro.
Ainda segundo o vereador, as pessoas têm telefonado para ele cobrando melhorias nos bairros: “A gente tem que buscar alternativas sobre a iluminação pública de nossa cidade. A população tem clamado, tem chorado e tem sofrido, mas não está conseguindo ter êxito na iluminação pública. Eu tenho aqui mais de 40 pedidos, uma senhora estava me ligando agora para contar que comprou uma lâmpada para colocar no poste. Isso é um absurdo!”.
Danilo lembrou, também, que é papel do vereador falar em nome do povo, mas cobrar providências do Poder Executivo: “O povo paga para nós fazermos nosso trabalho. É um trabalho certo, um trabalho sincero. Hoje, nós vemos a cidade escura e dizem que tem um problema na licitação. Eu acho que o prefeito Augusto Castro tem que, realmente, anunciar essa reforma porque tem parte do governo que está acertando, mas tem parte do governo que está atrapalhando”.
Em tom de desabafo, o edil declarou que é preciso dizer o que realmente vem acontecendo em Itabuna: “A licitação do município não está funcionando. O governo tem que chegar e dar um basta nisso! Está na hora de procurar saber onde está o erro e colocar no lugar”.
O vereador Francisco Gomes (PSD) cobrou, em sessão realizada na Câmara de Vereadores nesta 4ª feira (17.novembro), a limpeza dos bueiros do Bairro Santo Antônio, em Itabuna. Segundo edil, as fortes chuvas que caíram sobre a cidade de Itabuna pioraram a situação, que já dura há muito tempo.
O transtorno já está comprometendo os pisos das residências que costumam ser invadidas pela água quando chove: “É um problema antigo na Rua Osvaldo Cruz por conta dos ralos que são de vazão curta e tem entrado água nas residências. Inclusive, após as chuvas dos últimos dias, o piso está cedendo. Quem for lá na Osvaldo Cruz, vai ver. É tanto que está sinalizado porque o piso está cedendo, podendo causar um dano maior não só à população que mora ali ou, até mesmo, para algum desavisado que vai com o carro e possa ser que caia”.
Ainda de acordo com Francisco, os órgãos responsáveis já foram acionados para que tomem providências sobre o caso: “Já fiz diversos pedidos de providências. Eu entreguei à Emasa através do diretor João Bittencourt, mas o presidente da Emasa também está ciente, o Raymundo Filho. Em seguida, eu falei com o secretário Almir Melo, de Infraestrutura, como superintendente Sousa Lino. Tanto a Emasa quanto o secretário de Infraestrutura, Almir Melo, mandaram in loco o pessoal olhar se procedia tudo aquilo que aconteceu. Acredito eu, que foram lá também por conta da televisão que foi lá”.
A indignação do vereador é ainda maior porque o pedido para que a vida da população melhore não é de agora: “Esse pedido de providência que a gente fez já tem mais de seis meses”.
