Para que processo de impeachment seja iniciado, são necessários 14 votos favoráveis da Câmara

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Não é de agora que os vereadores de Feira de Santana e o prefeito Colbert Martins (MDB) estão se estranhando. De acordo com o site Bahia na Política, a bancada de oposição já se articula em torno de um possível pedido de impeachment e, para isso acontecer, são necessários 14 votos para que o processo seja iniciado.

O que ainda pesa na decisão dos edis é se o momento é oportuno para o pedido já que se aproxima o período das eleições gerais. Além disso, é ano de Copa do Mundo e o prefeito, querendo ou não, tem um público fiel ao estilo de governar a cidade.

Nas sessões da Câmara de Vereadores, alguns edis já demonstraram interesse em aprofundar o assunto, mas nada oficial. Mesmo assim, as críticas à gestão municipal já dão o tom do que pode acontecer até o fim do mandato.

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Nos próximos dias, a secretária de Educação de Itabuna, Janaína Araújo (foto), deve comparecer à Câmara, na condição de convidada, para explicar o Plano de reformas das escolas municipais.

O convite, inicialmente apresentado sob a forma de requerimento de convocação, partiu do vereador Pancadinha (PMN). Na 4ª feira (6.abril), o líder do Governo na Casa, Manoel Porfírio (PT), articulou a para evitar que a convocação da titular fosse votada pelo Plenário.

Pelo convite, a gestora da Educação itabunense poderá escolher a data de comparecimento em comum acordo com a Câmara. Conforme Wilma (PCdoB), dias antes, a secretária Janaína Araújo externou o interesse de comparecer espontaneamente para dirimir as dúvidas dos vereadores.

Ronaldão (PL) adiantou que quer informações sobre o andamento de uma obra na Creche Pequeno Lar, instituição beneficente que atende 115 crianças no bairro de Fátima.

O ditado “quem não deve, não teme” passou longe da Câmara de Itabuna.

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Valor era R$ 3,90 e passa a ser R$ 4,50

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A Câmara de Vereadores de Porto Seguro aprovou, nessa 4ª feira (6.abril), o reajuste no valor da tarifa do transporte público coletivo municipal. Foram 12 votos favoráveis ao reajuste e apenas 2 contrários e, dessa forma, o preço sai de R$ 3,90 e passa a ser R$ 4,50.

O reajuste causa polêmica na cidade já que, para a população, o aumento pesa no bolso e é injustificado uma vez que a qualidade do serviço prestado pela Viação Porto Seguro não é das melhores. Algumas pessoas, inclusive, protestaram em frente à Casa Legislativa no momento em que o reajuste era votado para pedir melhorias no serviço já que o contrato com a empresa vigora até 2031.

Eleição estava prevista para acontecer em novembro, mas vereadores decidiram antecipar a data

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Na tarde desta 5ª feira (7.abril), aconteceu a tão esperada eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itabuna para o 2º biênio. Não tão nova assim já que o vereador Erasmo Ávila (PSD) foi reeleito presidente da Casa com unanimidade entre os 21 vereadores presentes na sessão.

Também foram eleitos para compor a mesa diretora os vereadores Sivaldo Reis (PL) como 1º vice-presidente, Francisco Gomes (PSD) como 2º vice-presidente, Israel Cardoso (Agir) como 1º secretário, Luiz Jr da Saúde (DC) como 2º secretário e Piçarra (Solidariedade) como 3º secretário.

Inicialmente, a eleição estava prevista para acontecer em novembro, mas, após uma decisão entre os vereadores, ficou definido que ela ocorreria no mês de abril. A mudança, no entanto, gerou polêmica no meio político, mas foi esclarecida por Erasmo em entrevista ao Pauta Blog: “Os vereadores se reuniram e fizeram uma resolução para mudar a data da eleição corrigindo, assim, um erro do passado. Os vereadores entenderam, em um estudo, que a gente tem que, todo ano, aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o dia 31 de junho. Estamos mudando para, daqui pra frente, em todos os anos, entrar em acordo para que a eleição seja em abril para que possamos, nesse período, preparar o planejamento para o ano seguinte”.

Diante das críticas recebidas pela antecipação da eleição da mesa, foi cogitada a hipótese de que outras chapas se arriscariam a concorrer à presidência da Casa, mas o boato não tomou forma. Em uma Câmara com 21 vereadores que, diga-se de passagem, não se opõem ao Executivo, o presidente, que faz parte da base do prefeito Augusto Castro (PSD), foi reeleito sem ressalvas e sem concorrência.

O que deve ser levado em consideração pela população de Itabuna é se, de fato, os vereadores têm cumprido o papel de fiscalizar as ações da prefeitura. Além disso, se os edis estão comprometidos em defender os interesses do povo e cobrar medidas mais enérgicas em benefício dos moradores em vez de priorizar os próprios interesses.

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"Não vejo o porquê ter oposição a um governo que está fazendo um trabalho justo e com a transparência que a gente tem acompanhado", declara Erasmo Ávila sobre gestão Augusto Castro

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O Pauta Blog entrevistou o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD). O vereador esclareceu a decisão de antecipar a eleição da mesa diretora da Casa, negou que queira ser candidato a deputado e a vice-prefeito e classificou como transparente a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD).

Primeiramente, o Pauta quis saber como funcionou a decisão de antecipar a eleição da mesa diretora, prevista para acontecer hoje (7.abril): 📌 “Os vereadores se reuniram e fizeram uma resolução para mudar a data da eleição corrigindo, assim, um erro do passado. No passado, a nossa eleição acontecia em abril e, depois, ela mudou para novembro. Os vereadores entenderam, em um estudo, que a gente tem que, todo ano, aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o dia 31 de junho. Agora, do jeito que está acontecendo, a gente aprova uma lei para outro presidente constituir essa lei, ou seja, usar. Estamos mudando para, daqui pra frente, em todos os anos, entrar em acordo para que a eleição seja em abril para que possamos, nesse período, preparar o planejamento para o ano seguinte”.

Segundo Ávila, a antecipação, além de estar prevista na Lei, é uma decisão administrativa que beneficia o município: 📌 “Nós somos constituídos de 21 vereadores e 19 vereadores aprovaram, os outros 2 é porque não estavam na sessão no momento. A partir de agora, a chapa ganhadora vai fazer a LDO para ela poder administrar no segundo período. Antes, no erro do passado, o presidente do segundo biênio administrava projetos do presidente anterior e era feita a eleição depois do Projeto de Lei. Como é que pode discutir o Projeto de Lei sem saber quem é o presidente que vai atuar? Quem tem que fazer é o Ministério Público”.

Sobre a informação de que a eleição vai ter chapa única, o presidente disse que não pode afirmar, uma vez que as inscrições podem acontecer até um dia antes do pleito: 📌 “Com relação à chapa única, não posso garantir porque as inscrições para as chapas vão até o dia 6 de abril, de acordo com a nova lei. Podem aparecer outras chapas, mas os colegas me pediram para formar uma chapa, eu vou formar a minha. Na verdade, qualquer vereador pode ser candidato a presidente. Não há exigência de chapa única! Não posso afirmar isso porque eu não faço campanha para presidência! Eu nunca fiz! Quem faz a campanha para a presidência são os próprios vereadores! Emana da vontade do povo a questão de minha candidatura”.

Alguns políticos chegaram a afirmar ao Pauta que a antecipação da eleição da mesa pode ser considerada um ‘’golpe’’, mas Ávila rebateu a acusação: 📌 “Golpe é quando você tira o mandato de alguém que foi eleito pelo povo, como um presidente da República ou um governador, isso sim é golpe. Como é que pode ser golpe se está na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal? Quando o vereador é eleito, ele é eleito pela vontade do povo. Mas, quando ele é eleito para presidente da Câmara, é eleito pelo voto do vereador”.

Questionado sobre o possível desejo de ser candidato a deputado neste ano ou vice-prefeito em 2024, o vereador deixou claro que não tem essa intenção e que a prioridade é a Câmara: 📌 “Eu nunca fui candidato. Era o povo que estava comentando, mas não saiu de mim esse desejo de ser candidato a deputado. Eu nunca falei na imprensa! Com a desistência muito inteligente da parte do prefeito da secretária Andrea, aí começou a se murmurar que seria Erasmo porque é do partido do governo. Eu nunca tive essa conversa ligada à possível candidatura minha. (…) Eu sou candidato a terminar o meu processo como vereador, sou candidato à reeleição da Câmara porque os colegas acharam. Eles estão me convidando e estou me colocando à disposição novamente. Não existe candidatura de vice-prefeito! Não me passou pela cabeça essa questão. O que passa pela minha cabeça é fazer uma gestão bacana como vereador e presidente da Câmara, entregar à cidade e aos colegas da Câmara uma gestão ordeira, organizada e uma gestão que a Câmara tenha representatividade através desse presidente aqui. Que Itabuna reconheça a Câmara como uma Casa de Leis, de fiscalização, como ela deve ser, esse é o meu propósito. Eu sou candidato à reeleição como vereador”.

Recentemente, o vereador e líder do governo na Câmara, Manoel Porfírio (PT), afirmou que “é preciso abrir a caixa-preta da Emasa”, ou seja, uma investigação sobre o órgão. O Pauta perguntou se o presidente pretende levar adiante essa investigação, mas ele negou veementemente: 📌 “Eu desconheço essa questão de caixa-preta. Caixa-preta é um fato isolado em meu conhecimento porque a Emasa é uma entidade que tem as contas abertas e as pessoas podem verificar no site da Emasa. Eu desconheço, não tenho essa informação. Se tiver uma informação concreta vinda do Ministério Público e tudo mais, é claro que o dever da Câmara é investigar, mas, até então, desconheço essa palavra e desconheço isso como forma legal. Pode ter sido algum comentário, mas eu desconheço. Na hora em que chegar ao meu conhecimento fazer essa investigação, é claro que esse é o papel do vereador”.

O Pauta quis saber, também, o que o presidente acha sobre o posicionamento dos vereadores em relação à gestão do prefeito. Ávila afirmou que acredita ser importante a colocação de ideias, mas elogiou a postura do gestor: 📌 “A palavra oposição é natural. Você só faz oposição àquilo que você acha contrário. Nenhum vereador é obrigado a ficar situação e nenhum vereador se questiona oposição. É natural que, quando o vereador achar que o prefeito não está alinhado com a convicção dele, ele deve ser oposto àquelas ideias. Eu nunca vi a palavra oposição ser interessante, é negativar. É necessário ter provas ou ter o entendimento do porquê ser oposição e fazer jus. Se o cara acha que precisa fazer oposição ao governo, tem que levantar bandeira. Não vejo o porquê ter oposição a um governo que está fazendo um trabalho justo e com a transparência que a gente tem acompanhado”.

Durante as sessões na Casa Legislativa, vários edis tecem críticas ferrenhas à atuação da empresa que opera o transporte público coletivo em Itabuna. Isso porque a população tem feito muitas reclamações sobre o serviço, mas, segundo o presidente, providências estão sendo adotadas nesse sentido: 📌 “Nós fizemos uma convocação à empresa de ônibus para prestarem contas do contrato que foi feito com o município e onde está faltando. A gente não sabe se o que está faltando é no contrato da prefeitura, nós pedimos para entender se o contrato não está sendo atendido. Fizemos uma reivindicação para entender junto ao secretário de Transporte para ele passar informações mais precisas. O que eu acho é que o transporte precisa de uma melhorada, mas as pessoas se acostumaram muito em relação ao Uber e outro tipo de transporte alternativo. Acho que é por isso que a empresa não tem dado atenção porque não está tendo demanda suficiente, mas a reclamação está grande. Nós vamos providenciar fazer o nosso trabalho como fiscalizador e, nesta semana, vamos encontrar o pessoal da empresa pra gente entender como foi feito esse contrato”.

População da Bananeira foi à Casa Legislativa para pedir o cascalhamento do local onde vive

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Desde que a enchente do Rio Cachoeira assolou vários bairros da cidade de Itabuna em dezembro do ano passado, a população ficou à mercê da boa vontade do poder público em melhorar as localidades atingidas pelas cheias. Os moradores da Bananeira, por exemplo, até hoje, têm que conviver com as péssimas condições do local e, nesta 4ª feira (6.abril), foram até a Câmara de Vereadores para cobrar um posicionamento dos vereadores.

Enquanto a sessão ordinária tratava apenas sobre a eleição da mesa diretora da Casa, prevista para acontecer amanhã (7.abril), a população se manifestou para pedir o cascalhamento da Bananeira. Cansados de esperar por uma decisão dos governantes, os moradores resolveram ir até a Casa Legislativa para gritar por socorro e pedir que os edis cobrem providências do poder Executivo.

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Randerson Leal e Alberto Braga assumem nas vagas de Henrique Carballal (PDT) e Júlio Santos (Republicanos)

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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), vai dar posse aos vereadores Randerson Leal (PDT) e Alberto Braga (Republicanos). O ato será nesta 4ª feira (6.abril), às 14h, no Salão Nobre da Casa, no Paço Municipal.

Suplentes, eles assumem, respectivamente, as vagas dos vereadores Henrique Carballal (PDT) e Júlio Santos (Republicanos). Carballal solicitou licença para coordenação de campanha política e Júlio Santos assumiu a Secretaria de Infraestrutura do Município.

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Francisca Izaíra foi atingida quando estava dentro de um bar no Mercado Municipal de Terra Nova

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No último sábado (2.abril), uma mulher morreu depois de ser baleada na cabeça em Terra Nova, no interior baiano. Francisca Izaíra do Nascimento, de 51 anos de idade, era filha do ex-vereador de Feira de Santana, Antônio Francisco Neto, e foi atingida quando estava dentro de um bar no Mercado Municipal.

De acordo com a polícia, as investigações apontam que havia uma disputa entre facções criminosas rivais na área no momento em que Francisca foi baleada. Além de Francisca, duas mulheres e um homem também foram baleados e socorridos para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas apenas uma das mulheres permanece internada.

Ainda segundo a polícia, os suspeitos de efetuarem os disparos já foram identificados e as equipes trabalham para tentar localizá-los e prendê-los. Testemunhas já começaram a comparecer à delegacia para dar mais detalhes sobre o momento em que tudo aconteceu.

Francisca Izaíra do Nascimento deixa uma filha de 21 anos de idade. O corpo dela foi liberado pelo Departamento de Polícia Técnica de Santo Amaro ontem e o velório ocorreu na casa do ex-vereador e pai de Francisca em Feira de Santana.

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Foi aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei de autoria do Presidente da Casa Legislativa, o vereador Jerbson Moraes (PSD), que cria o programa “Jiu-Jitsu na Escola”, que institui a modalidade como atividade extracurricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino de Ilhéus. O Projeto foi apresentado na última Sessão Ordinária e aprovado com unanimidade pelos parlamentares. Durante a apresentação, Jerbson lembrou e agradeceu aos seus Mestres Emílio China, Magrão, Alex Bacega, Douglas Bacega, Guilherme Fubuia e Rogério Marshal.

Para Jerbson Moraes, o esporte é um meio eficaz e reconhecido de resgate de vidas da criminalidade e iniciação nas drogas. “Quando a criança recebe a oportunidade de viver a arte marcial, com certeza ela se torna um adulto melhor, cognitivamente mais desenvolvido e comportamentalmente adequado aos desafios da vida”, explicou o vereador. “Além disso, no dia a dia, os benefícios da luta, que traz disciplina, evolução física, moral e psicológica, são percebidos e automaticamente agentes de transformação do ambiente escolar e da comunidade em geral”, continuou o parlamentar.

Outro ponto importante destacado pelo edil como benefício que o Programa trará para o município é a economia de gastos hospitalares com uma população fisicamente ativa, além dos ganhos futuros em segurança pública, “visto que estaremos formando uma sociedade mais saudável e honesta por influência da arte marcial”, explicou Moraes. O vereador também enfatizou sobre a geração de empregos, pois o projeto também abrirá portas para os profissionais da área.

De acordo com o Projeto de Lei, o profissional só estará capacitado para lecionar Jiu-Jitsu nas escolas se for devidamente graduado e registrado por uma Federação ou Associação oficial e regulamentadora do esporte. O profissional graduado a partir da faixa roxa está habilitado a ser instrutor auxiliar e o profissional graduado na faixa marrom ou preta poderá ser professor. Em relação à seleção, o profissional que se candidatar a trabalhar no projeto “Jiu Jitsu na Escola” terá prioridade se for graduado em Educação Física.

Novos membros vão atuar no biênio que se inicia no dia 1º de janeiro de 2023 e segue até o dia 31 de dezembro de 2024

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Em documento assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), e endereçado aos demais vereadores da Casa, está convocada para o próximo dia 7 a eleição da mesa diretora. A escolha dos novos membros vai acontecer na Sala da Biblioteca Plínio de Almeida, localizada no térreo da Câmara, às 14h.

A nova mesa diretora vai atuar no biênio que se inicia no dia 1º de janeiro de 2023 e segue até o dia 31 de dezembro de 2024. De acordo com Ávila, a chapa dele vai ser registrada no dia 6 de abril e, provavelmente, deve ser a única a concorrer.

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