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O PDT da Bahia anunciou 4ª feira (22.junho) a intervenção no diretório municipal do partido em Uauá após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos recebidos por todos os candidatos registrados pela sigla ao cargo de vereador no pleito de 2020, inclusive dos quatro eleitos (Mário Oliveira, Bruno Lima, Rodrigo de Zé Mário e Leila de Jorge Lobo), que tiveram o diploma cassado. Acolhendo denúncia de coligação adversária, a Corte entendeu que houve fraude à cota de gênero.

“Nós damos total independência aos diretórios municipais para que eles atuem nas eleições. Mas não podemos compactuar com fraudes. Por isso, já estamos fazendo a intervenção no partido em Uauá e vamos trabalhar para isso não se repetir. O PDT preza pelo respeito às candidaturas femininas e à legislação eleitoral. Apoiamos a decisão do TSE”, disse o presidente do partido na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior.

De acordo com nota do TSE, houve fraude à cota de gênero no registro da candidatura de Carla Daiane da Silva Capistrano, caracterizado pela inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato.

Félix ressaltou que o PDT é um dos partidos que mais incentiva as candidaturas femininas. “Defendemos a ampliação do espaço das mulheres nas políticas não só no discurso, mas na prática também. Em 2020, por exemplo, indicamos o nome de Ana Paula Matos para vice-prefeita de Salvador, ela que é pedetista. Nas eleições deste ano, temos candidatas fortes que irão competir. De modo que não aceitamos o que aconteceu em Uauá”.

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Fachin fica no cargo até agosto deste ano, quando vai completar o segundo biênio como integrante efetivo do tribunal

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Na última 3ª feira (22.fevereiro), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente é o também ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Fachin vai conduzir o TSE até o dia 17 de agosto, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Nesses seis meses, a gestão vai dar continuidade ao processo de preparação do pleito deste ano, iniciado com o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, realizado em outubro do ano passado a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação.

Ministro do STF desde 2015, Fachin é natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, e integrante titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem pós-doutorado no Canadá, além de ser autor de diversos livros e artigos publicados.

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas são provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

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Ministro Edson Fachin e o vice, Alexandre de Moraes, foram eleitos pelo Plenário

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Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, eleitos presidente e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respectivamente, tomarão posse no próximo dia 22 de fevereiro, às 19h. A cerimônia marcará a despedida do presidente Luís Roberto Barroso, que está à frente da Corte desde maio de 2020.

Fachin e Moraes foram eleitos em Plenário, por meio de urnas eletrônicas, no dia 17 de dezembro do ano passado.

PERFIL
Edson Fachin é ministro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas é integrante como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Tomou posse como ministro do STF em junho de 2015.

Alexandre de Moraes é ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

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Eleitor no exterior pode ser atendido pelo WhatsApp

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Todos os eleitores brasileiros maiores de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – que residem fora do Brasil e possuem domicílio eleitoral no exterior são obrigados a votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República, a cada quatro anos. Mesmo em território internacional, essas pessoas têm o direito e o dever de participar do processo eleitoral do Brasil.

As eleições estão marcadas para outubro deste ano e o prazo para informar o novo local de votação termina no dia 4 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral. Se não estiver com o título regularizado, basta acessar o Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para resolver eventuais pendências do documento. No mesmo link é possível solicitar o título pela primeira vez, inclusive para os cidadãos de 16 a 18 anos incompletos, cujo alistamento eleitoral e o voto são facultativos. 

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Ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

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Nesta 6ª feira (17.dezembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elegeu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, como o novo presidente do tribunal. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes e os dois vão tomar posse dos cargos em fevereiro do próximo ano.

A escolha do presidente do TSE funciona sempre da mesma forma: o ministro mais antigo do STF é o escolhido. No caso, Fachin recebeu 6 dos 7 votos disponíveis o outro ministro que ganhou o último voto passa a ocupar a vice-presidência.

O mandato de Fachin dura até agosto de 2022 e, então, Moraes assume o cargo. Isso porque o mandato de um ministro no TSE dura, no máximo, 2 anos, e Fachin está no tribunal desde 2018.

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Para o próximo ano, serão fabricadas cerca de 225 mil novas urnas, de um total de 577 mil que serão usadas em todo o país

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Na manhã desta 3ª feira (14.dezembro), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, visitou a fábrica onde serão montadas as novas urnas, em Ilhéus. Na ocasião, o ministro recebeu simbolicamente do presidente da Positivo Tecnologia, Hélio Rotenberg, a primeira urna eletrônica pronta para as eleições do ano que vem. O ministro ressaltou que o TSE acompanha todas as etapas da produção nas fábricas para garantir a transparência e a segurança do processo.

Ontem (13), o presidente e a equipe da área técnica do TSE visitaram a fábrica de componentes do novo modelo, em Manaus, Amazonas. Esses componentes são enviados para a fábrica de Ilhéus, responsável pela montagem da urna.

A urna modelo 2020, além de um novo design, possui um processador 18 vezes mais rápido que o modelo anterior. O teclado foi aprimorado e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento. O terminal do mesário também passou por uma modernização, deixou de ter teclado físico e agora conta com tela sensível ao toque.

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Barroso disse que é preciso ter controle sobre conteúdos que desinformam e representam perigos à sociedade

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Nesta 3ª feira (26.outubro), durante a abertura do Seminário Internacional sobre Desinformações e Eleições, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a falar sobre a importância da regulamentação de plataformas digitais como forma de combater desinformações que comprometem a democracia e disseminam mentiras.

Quando o ministro cita ‘desinformações’, ele se refere às famosas e temidas fake news, responsáveis por acarretar inúmeros problemas para quem é vítima, mas também para quem se deixa levar por notícias inverídicas. De acordo com Barroso, elas representam um risco à sociedade: “É preciso ter algum tipo de controle de comportamentos, conteúdos ilícitos e da desinformação que ofereça perigos para valores caros da sociedade como a saúde e a democracia”.

O ministro também citou o ocorrido na última semana quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou uma live para falar que dados apontam que pessoas vacinadas estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Humana (Aids) com mais facilidade. A informação, rapidamente, foi rebatida por profissionais de saúde e plataformas como Facebook, Instagram e Youtube retiraram o conteúdo do ar por analisar que as declarações do Chefe do Executivo não tinham fundamento científico.

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Ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 1988 divulgaram uma nota, nesta 2ª feira (2.agosto), em defesa do modelo de eleições no Brasil.

A informação foi divulgada pelo Blog do Valdo Cruz, do G1. Segundo a publicação, a nota também é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.

A manifestação ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colocar em dúvida as urnas eletrônicas e defender o voto impresso. Mesmo admitindo não ter provas de fraude, o chefe do Executivo tenta emplacar o pleito.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA

BOLETIM DE URNA
Um vídeo publicado no perfil do tribunal parte de uma simulação de conversa por aplicativo de mensagem que tenta descredibilizar o sistema eleitoral. A peça informa que cada seção eleitoral imprime um boletim de urna, que é colado na porta da seção eleitoral e pode ser comparado com os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral na internet.

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Eleições suplementares ocorrem para substituir prefeitos eleitos em 2020 que foram afastados pela Justiça Eleitoral

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Eleitores de cinco municípios: Sidrolândia (MS), Nova Pata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG) – voltarão às urnas no dia 13 de junho para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos.

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

DATAS DAS SUPLEMENTARES
No início de dezembro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos ocorrem para preencher os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficam vagos devido ao indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

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