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Com a quebra de sigilos autorizada, a PF vai vistoriar as contas bancárias do filho do presidente e saber se houve recebimentos de pagamentos e transferências

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A Polícia Federal listou pagamentos que seriam endereçados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) no pedido de quebra de sigilo bancário. A solicitação foi atendida pelo ministro André Mendonça.

No relatório sob sigilo, a PF aponta supostos pagamentos de mesadas de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, a Lulinha, por meio de uma amiga dele. De acordo com a Polícia Federal, ele seria um sócio oculto.Os pagamentos de R$ 300 mil mensais seriam pagamentos para Lulinha facilitar o acesso de Antunes a locais específicos em Brasília.

Com a quebra de sigilos autorizada, a PF vai vistoriar as contas bancárias do filho do presidente e saber se houve recebimentos de pagamentos e transferências, de quem e para quem, além de fazer uma linha do tempo, com os períodos dos pagamentos.

Após a indicação de Lula, Wagner teria tentado, várias vezes, dialogar com Alcolumbre, mas foi rejeitado

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A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que a relação entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB), ficasse estremecida. Isso porque Davi gostaria que o presidente Lula (PT) escolhesse o senador Rodrigo Pacheco (PSD) para o cargo.

Após a indicação de Lula, Wagner teria tentado, várias vezes, dialogar com Alcolumbre, mas foi rejeitado. Além de não ter as ligações atendidas, o petista está sendo escanteado nos corredores do Senado Federal. Agora, pouco se sabe sobre como será feita a articulação entre o governo federal e a Casa.

Vale lembrar que, para Jorge Messias, de fato, sentar na cadeira do STF, vai precisar convencer os senadores da capacidade técnica de ocupar o cargo. Pelo visto, o maior desafio será convencer o líder dos senadores e, para isso, Wagner também precisará ser escalado, mas resta saber se vai entrar em campo ou ser colocado na reserva.

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Messias foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.

Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. Para tomar posse, ele precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

📷 Ricardo Stuckert

Ministro Nunes Marques pediu vista e julgamento foi suspenso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votou pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato de Denarium e do vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação do governador. Em seguida, André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado, mas adiado novamente.

Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem um prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltará a ser julgado meses antes das eleições gerais de outubro.

Ministro foi levado ao pronto-socorro do hospital e passou por uma bateria de exames para verificar suspeita de virose

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou mal hoje (15.outubro) e foi internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, o ministro foi levado ao pronto-socorro do hospital e passou por uma bateria de exames para verificar a suspeita de uma virose e, por precaução, passará à noite no hospital.

Mais cedo, a aposentadoria do ministro foi publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18.outubro) e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um novo ministro para a Corte.

Na semana passada, Barroso anunciou a aposentadoria antecipada do STF. Ele tem 67 anos e poderia permanecer na Corte até 2033, mas decidiu deixar o cargo ainda neste ano.

ATUALIZAÇÃO ÀS 9H DE 17/10:

O ministro recebeu alta médica ontem (16.outubro) após ficar internado no Hospital Sírio-Libanês. Ele passou por uma série de exames e ficou a noite internado, mas os resultados ainda não foram divulgados. O tratamento segue sendo feito em casa.

Anistia voltou a ser defendida após início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), afirmou ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, mas informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-chefe do Executivo nacional.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.

Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário

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O Senado Federal oficializou hoje (4.setembro) o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos) das atividades legislativas por 115 dias para tratamento de saúde. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário.

Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais responsáveis por investigações em andamento. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

Durval foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve as contas bancárias bloqueadas após descumprir uma decisão do Supremo e viajar aos Estados Unidos. Ele estava proibido de deixar o país devido às investigações contra ele.

O senador voltou a usar as redes sociais, desde que não faça ataques ao Estado Democrático de Direito, e retomou suas contas bancárias e salário, porém foi mantida a proibição de deixar o Brasil.

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O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

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O Supremo Tribunal Federal elegeu hoje (13.agosto) o ministro Edson Fachin para ser o novo presidente da Corte até 2027. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Fachin vai substituir Luís Roberto Barroso no comando do tribunal. A votação entre os 11 integrantes é secreta e simbólica.

A tradição é escolher o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF. A posse está prevista para o final de setembro, quando encerra o mandato de Barroso.

Fachin é o atual vice-presidente do STF e chegou ao tribunal em junho de 2015. Ele também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça.

📷 Divulgação SECOM TSE

Ex-presidente realizará exames em hospital particular de Brasília, mas defesa deverá apresentar atestado médico

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a deixar a prisão domiciliar para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília. Na decisão, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar o atestado médico.

O pedido para que Bolsonaro fosse liberado para ir até o hospital foi feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, os exames são necessários para dar seguimento ao tratamento de medicamentos em curso.

ALBA aprovou, por unanimidade, homenagem ao ministro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, vai receber o título de Cidadão Baiano. A homenagem foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última terça-feira (13.maio).

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu no dia 30 de abril de 1968, em São Luís, no Maranhão. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, quando também começou a trabalhar como advogado.

Em 1994, Dino foi aprovado em primeiro lugar para juiz federal no Maranhão, função que exerceu por 10 anos, até ser convocado para a função de desembargador em 2004. Logo em 2006, pediu exoneração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ingressar na carreira política.

Dino foi deputado federal, governador do Maranhão por oito anos e, posteriormente, eleito senador. O presidente Lula (PT) o nomeou ministro da Justiça e Segurança Pública e, depois, o indicou para o STF.

📷 Reprodução Instagram

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