Malta declarou que ministro responde a processos com base na Lei Maria da Penha

Leia em: < 1 minuto

O ex-senador da República, Magno Malta, virou réu pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em junho deste ano, Barroso apresentou uma queixa-crime contra o político porque ele declarou que o ministro respondia a duas ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Pena.

O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a liberdade de expressão nada tem a ver com a liberdade de agressão. Em seu voto, Moraes foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

//

"Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo", disse Ivan ao se referir aos ministros do STF

Leia em: < 1 minuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Polícia Federal e decretou a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, que é investigado por ameaçar o Estado Democrático de Direito e por associação criminosa. De acordo com a polícia, a perícia realizada no material apreendido com Ivan constatou mensagens e vídeos com notícias falsas, ofensas, intimidações, ameaças e uso intenso de violência.

Segundo o ministro, “é fato público e notório que a prática criminosa ora investigada está inserida em um contexto mais abrangente de acirramento dos ânimos, do estímulo ao enfrentamento a oponentes políticos e de tentativas de enfraquecimento do Poder Judiciário”.

Ivan Rejane tem 46 anos de idade e, recentemente, ameaçou os ministros da Corte e o ex-presidente Lula (PT). Ele foi preso em Minas Gerais há quase 15 dias e, na semana passada, a prisão foi prorrogada por mais 5 dias, mas, agora, não tem previsão para acabar.

//

Medida vale até o próximo dia 22, quando será feita uma nova avaliação

Leia em: < 1 minuto

Hoje (1º.junho), o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a recomendar o uso das máscaras de proteção facial contra a Covid-19 dentro das dependências da Corte, em Brasília. A decisão foi tomada por causa do aumento dos casos da doença registrado no Distrito Federal e vale até o próximo dia 22.

Além da máscara, o STF recomenda outros cuidados como a utilização do álcool em gel, incentivo à vacinação, evitar aglomerações e respeitar o distanciamento social. Em abril, a obrigatoriedade do uso de máscaras havia sido derrubada pelo ministro Luiz Fux, mas, agora, o cenário, segundo o STF, voltou a inspirar cuidados.

//

Governo solicita que convênio do Confaz seja suspenso

Leia em: < 1 minuto

Nesta 6ª feira (13.maio), o governo federal acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra as medidas adotadas pelos estados para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A ação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.

No documento, o governo solicita que o STF suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu as alíquotas até o julgamento final do processo. Além disso, foram solicitadas informações ao órgão e às Casas Legislativas do Congresso Nacional para tentar declarar algumas cláusulas como inconstitucionais.

Ontem (11.maio), o presidente Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que iria tomar alguma atitude em relação aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e reclamou da postura da Petrobras. Ainda nesta semana, o ministro de Minas e Energia foi trocado justamente porque não concordava com a postura do Chefe do Executivo em relação à política da estatal.

Caso segue para votação em plenário do STF

Leia em: < 1 minuto

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, recusou a liminar apresentada pelo partido União Brasil para anular a eleição que reelegeu o vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Vereadores de Salvador. No voto, o ministro submete a decisão ao plenário do STF.

Na ação apresentada pela legenda, é dito que o também pré-candidato a vice governador da Bahia foi beneficiado pela alteração da Lei Orgânica que viola o princípio republicano e o pluralismo político. O ministro entendeu que Geraldo vai tomar posse no próximo ano e, por isso, não há “extrema urgência” ou “risco de lesão grave” Com informações do site Política Livre.

//

Daniel Silveira foi proibido de participar evento público

Leia em: < 1 minuto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou 6ª feira (25.março) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil) retorne a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de deixar cidade em que mantém residência, Petrópolis, Rio de Janeiro, a não ser que seja em direção a Brasília, onde exerce o mandato.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

Em manifestação ao Supremo, o deputado alegou que se esquecia de carregar a tornozeleira eletrônica devido a medicamento que provocava sono, entre outras justificativas. Ao ser solto, em novembro do ano passado, ele teve a prisão domiciliar substituída por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de utilizar as redes sociais. Informações da Agência Brasil.

//

Justiça havia solicitado que Telegram bloqueasse contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, mas ordem não foi atendida

Leia em: < 1 minuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. A ordem atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada às plataformas e provedores de internet para quem adotem mecanismos que inviabilizem a utilização da ferramenta.

De acordo com o STF, o aplicativo não atendeu às decisões judiciais de bloquear perfis apontados como disseminadores das chamadas fake news. Ainda segundo o STF, um desses perfis é o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que responde a dois inquéritos sobre divulgação de informações falsas. O blogueiro, inclusive, tem um mandado de prisão expedido contra ele, mas, atualmente, está nos Estados Unidos.

Moraes determinou multa diária de R$ 500 mil caso haja descumprimento da decisão. Além disso, quem tentar burlar a medida, seja pessoa física ou jurídica, está sujeito à aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.

//

Fachin fica no cargo até agosto deste ano, quando vai completar o segundo biênio como integrante efetivo do tribunal

Leia em: < 1 minuto

Na última 3ª feira (22.fevereiro), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente é o também ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Fachin vai conduzir o TSE até o dia 17 de agosto, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Nesses seis meses, a gestão vai dar continuidade ao processo de preparação do pleito deste ano, iniciado com o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, realizado em outubro do ano passado a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação.

Ministro do STF desde 2015, Fachin é natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, e integrante titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem pós-doutorado no Canadá, além de ser autor de diversos livros e artigos publicados.

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas são provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

//

Ministro Edson Fachin e o vice, Alexandre de Moraes, foram eleitos pelo Plenário

Leia em: < 1 minuto

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, eleitos presidente e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respectivamente, tomarão posse no próximo dia 22 de fevereiro, às 19h. A cerimônia marcará a despedida do presidente Luís Roberto Barroso, que está à frente da Corte desde maio de 2020.

Fachin e Moraes foram eleitos em Plenário, por meio de urnas eletrônicas, no dia 17 de dezembro do ano passado.

PERFIL
Edson Fachin é ministro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas é integrante como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Tomou posse como ministro do STF em junho de 2015.

Alexandre de Moraes é ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

//

Bolsonaro deveria depor às 14h na sede da Polícia Federal em Brasília, mas não compareceu

Leia em: 2 minutos

Nesta 6ª feira (28.janeiro), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal. Segundo Moraes, o prazo para o depoimento acontecer terminou em dezembro e foi prorrogado a pedido do próprio presidente que, na ocasião, se dispôs a colaborar com as investigações.

A alegação do advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentada 11 minutos antes do horário estipulado para o depoimento acontecer, era que o presidente deveria ter o direito de ausentar-se à Superintendência da PF em Brasília porque é agente público e deve escolher se quer comparecer ou não para depor na esfera investigativa. Mas, de acordo com Moraes, a AGU protocolou essa petição mesmo sabendo que não estava de acordo com os termos da lei uma vez que o agravo foi considerado ‘intempestivo’, ou seja, fora do prazo.

Na decisão, Moraes alegou, também, que “comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”. O ministro apontou a incompatibilidade entre a aceitação anterior em comparecer à oitiva em momento oportuno, inclusive com o pedido de extensão do prazo, e a posterior recusa.

Hoje, Bolsonaro deveria depor por causa de uma decisão de Moraes que apura o suposto vazamento de documentos sigilosos. A presença do presidente era esperada na sede da PF às 14h, mas isso não aconteceu.

LEIA TAMBÉM NO PAUTA BLOG ⤵️

EXCLUSIVO❗ Ex-secretário Fábio Vilas-Boas confirma pré-candidatura a deputado federal (90% pelo MDB) e dispara “O que nós temos, em Brasília, é um irresponsável travestido de presidente”; ouça!

Notícias mais lidas

Outros assuntos