Ministro Gilmar Mendes acatou pedido da defesa de José Dirceu e anulou todas as condenações no âmbito da Lava Jato

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O senador pelo Distrito Federal, Izalci Lucas (PL), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Para Izalci, essa decisão representa uma tragédia institucional e um colapso ético para o país.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que apontou violações contra o ex-ministro da Casa Civil durante a condução dos processos da Operação Lava Jato. Em um desses julgamentos, o então juiz e, hoje senador, Sergio Moro (UB) condenou Dirceu em primeira instância a 23 anos de prisão.

”Anular todas as condenações de José Dirceu, um dos protagonistas da corrupção na história política recente, não representa apenas um marco de impunidade; é um símbolo de um colapso ético. Sob esse pretexto, Dirceu, condenado por crimes comprovados e evidências robustas, é presenteado com um alvará de absolvição, enquanto o país observa, perplexo, a Suprema Corte mergulhar numa espiral de revisionismo e permissividade”, declarou o senado durante discurso.

A partir de agora, projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive nos intervalos entre as aulas. Além de proibir o uso, o texto proíbe o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos em todos os anos da educação básica. O PL permite, ainda, o uso dos equipamentos para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Segundo o projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

Os professores também deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas.

Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Inscrições podem ser realizadas até o próximo sábado, 2 de novembro

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A organização da 7ª Festa Literária de Ilhéus (FLI) publicou o edital para a seleção de autores interessados em participar do lançamento coletivo de livros e da sessão de autógrafos durante o evento. A FLI vai acontecer entre os dias 13 e 15 de novembro no Centro de Convenções de Ilhéus.

Podem participar do chamamento escritores, quadrinistas, cordelistas e ilustradores residentes em qualquer parte do Brasil. Das 20 vagas, duas são reservadas para pessoas com deficiência, uma para negro e outra para indígena. A inscrição é gratuita.

Para se inscrever, é necessário acessar o site https://forms.gle/pRW4AsMJ74uuQyFa6 e preencher a ficha de inscrição até o dia 2 de novembro. Depois, a ficha preenchida deverá ser encaminhada para o e-mail lancamentoeditalfli@gmail.com, acompanhada de portfólio-biografia, capa do livro em alta definição, foto do autor, além dos anexos 2 a 8.

O resultado da seleção será divulgado até o dia 6 de novembro. A Festa Literária de Ilhéus é uma realização da Sarça Comunicação e conta com o apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e do Governo do Estado da Bahia.

Pastor David Leite relata a experiência de passar 516 horas internado em um leito de UTI

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Acontece amanhã (31.outubro) o lançamento do livro “Paciente 001 – 516 horas de um pastor”, uma obra que narra a experiência transformadora e os desafios vividos por um pastor durante a internação hospitalar. O evento está marcado para 19h na Câmara de Vereadores.

Escrito pelo pastor e autor David Leite de Almeida, titular da 5ª Igreja Presbiteriana de Itabuna, o livro relata as 516 horas vividas por ele na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), revelando não apenas os desafios físicos, mas também os momentos de reflexão e espiritualidade que marcaram essa jornada.

O evento de lançamento é gratuito e aberto ao público. Além da possibilidade de adquirir um exemplar autografado, os presentes terão a chance de ouvir mais sobre a experiência que atraiu o autor para compartilhar essa história.

Objetivo é construir relações entre o município baiano e a província chinesa Shandong

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O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), tem iniciado uma série de diálogos estratégicos para fortalecer as bases da futura gestão municipal. No último domingo (27.outubro), participou de uma importante reunião com investidores chineses com o objetivo de firmar parcerias que contribuam para o desenvolvimento econômico da cidade.

A iniciativa visa construir relações entre o município baiano e a província chinesa Shandong, estreitando laços entre Brasil e China e posicionando Ilhéus como um ponto estratégico no cenário internacional. Com um PIB de 1,3 trilhões de dólares, Shandong supera a economia de muitos países e desempenha um papel crucial para a China porque a província abriga um dos maiores polos industriais, com destaque na produção de máquinas, veículos, aço e produtos petroquímicos, além de ser um importante centro agrícola.

O interesse do grupo de investidores em Ilhéus se dá pelo grande potencial da cidade em turismo, pela história e cultura relacionadas ao cacau, posição geográfica e possibilidades de desenvolvimento, sobretudo com a construção do Porto Sul e a exportação de minério de ferro.

Estiveram presentes Paul Lin, membro da Câmara do Comércio da China e representante da W&A International Co. Limited e da Zhongcheng Heavy Defense Technology, o empresário Leo Tai e o Presidente da Associação Baiana de Micro e Pequenas Empresas (AMPESBA), Agnaldo Joaquim, além do prefeito eleito.

Valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão

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A partir da próxima sexta-feira (1º.novembro), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão que pagar uma entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

Investigações apontam que valor sonegado ultrapassa os R$ 50 milhões

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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou hoje (30.outubro) a Operação Thorin, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado cerca de R$ 35 milhões em impostos estaduais. Dois empresários foram presos em Belo Horizonte e quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia (Itapetinga) e em Minas Gerais (Belo Horizonte).

De acordo com os promotores de Justiça do Gaesf, o valor sonegado pode chegar a mais de R$ 50 milhões. Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com sérios indícios de lavagem de dinheiro.

As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da utilização indevida de créditos fiscais de ICMS, correspondentes à entrada fictícia de mercadorias ou de serviços não prestados e faziam a inserção de dados inexatos nos documentos fiscais para reduzir ICMS. Além disso, as empresas não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com o fisco e nunca quitavam os valores.

📷 Divulgação MP

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