O Ministério Público estadual pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha e atual secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso (PT), a ressarcir R$ 19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido em 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ação pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O MP pede, ainda, a decretação da indisponibilidade dos bens de Osni, inclusive com bloqueio das contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que rejeitou as contas da prefeitura de Serrinha de 2016 por causa de irregularidades encontradas. Entre as irregularidades detectadas, estão “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”, o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$ 20.888.937,16”.