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A vereadora Enilda Mendonça protocolou, na Câmara Municipal, um projeto de lei com a finalidade de denominar Vereador Ruy Carvalho uma rua localizada no Bairro São Francisco, na zona sul da cidade de Ilhéus. A iniciativa tem por objetivo homenagear o ex-vereador e médico, falecido no último dia 28 de dezembro, aos 72 anos, considerado uma das lideranças políticas locais.

De acordo com o projeto, deve ser alterado o Art. 1º da Lei nº 4024, de 03 de julho de 2019, no Inciso XX, com a inclusão do topônimo de novo logradouro, a ser denominado Avenida Vereador Ruy Carvalho. A vereadora considera o fato de o trecho do logradouro compreendido entre a entrada da Rua Hawaí e a Rua das Oliveiras (paralela à Avenida Tancredo Neves), no bairro São Francisco, não ter nome oficial.

A proposta se justifica pelos relevantes serviços prestados ao povo ilheense pelo saudoso médico, Dr. Ruy Carvalho, especialmente como servidor na saúde pública e como agente político na direção do então Hospital Geral Luiz Vianna Filho, e durante o período que exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Ilhéus, de 1983 a 1987.

Além disso, o projeto destaca a sua importante atuação na Casa Legislativa, durante o mandato exercido de 1989 a 1992, como vereador na defesa dos interesses do município de Ilhéus e seu povo. Enilda Mendonça enfatiza ainda as votações expressivas obtidas por Ruy Carvalho nas disputas para o cargo de prefeito nas eleições de 2004 e de 2008 e para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2006.

O falecimento do Dr. Ruy Carvalho causou consternação em diversos segmentos da sociedade ilheense. Como médico, atuou durante muitos anos como clínico geral e pneumologista, nas redes pública e privada. Após sua aposentadoria, se especializou em Medicina do Trabalho, área que se dedicou nos últimos anos.

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O número representa 81,88% da população com idade acima de 12 anos

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O balanço parcial da vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus aponta que 127.404 pessoas já receberam as duas doses do imunizante até o momento, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde. O número representa 81,88% da população com idade acima de 12 anos.

De acordo com a pasta, no período compreendido entre 1º e 31 de janeiro foram ministradas 21.624 unidades da vacina, das quais 2.158 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 4.993 referem-se ao segundo ciclo (D2), além da aplicação de 13.563 doses de reforço (terceira dose) e 910 doses pediátricas contra a Covid-19.

A estratégia mais recente contempla a aplicação da 1ª dose para crianças de 5 a 11 anos; adolescentes de 12 a 17 anos e repescagem para o público com idade igual ou superior a 18 anos, bem como oferta da 2ª dose, conforme data marcada para retorno. O serviço segue com aplicação da 3ª dose para pessoas com 18 anos ou mais que tomaram a 2ª dose há quatro meses e reforço da Janssen para as pessoas acima de 18 anos que completaram dois meses da dose única.

A Sesau reitera que mesmo com o avanço da vacinação é essencial manter as medidas de prevenção, com uso de máscara de proteção, higienização das mãos e distanciamento físico. Os dados também são divulgados no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

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TCM aplicou multa de R$ 8 mil ao prefeito e será formulada uma representação ao MPE

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Nessa quinta-feira (3.fevereiro), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia votaram pela rejeição das contas da prefeitura de Coaraci referentes ao ano de 2020. De acordo com o TCM, as contas estão irregulares porque foi constatada a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas no último ano do mandato do gestor, descumprindo, assim, o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, os conselheiros votaram pela imputação de débito e propuseram a multa no valor de R$ 8 mil reais ao prefeito do município, Jadson Albano (PP). Foi determinada, também, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de possível crime contra as finanças públicas, previsto no artigo 359-C do Código Penal.

De acordo com uma decisão do STF(Supremo Tribunal Federal), o parecer prévio emitido pelos conselheiros do TCM só deixa de prevalecer quando dois terços dos vereadores das Câmaras Municipais não concordam com a decisão. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.

A equipe de redação do Pauta Blog tentou falar com o prefeito Jadson Albano para que ele comentasse a decisão, mas, até o fechamento dessa matéria, ele não havia retornado nossas ligações.

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ENTREVISTA❗ Vereador Solon Pinheiro declara: “A tolerância acabou em relação ao governo Augusto Castro. Agora, é hora de acertar!”; Escute os áudios

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Durante sessão ordinária realizada ontem (2.fevereiro), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o arquivamento da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte. Por 13 votos a 7, a Casa emitiu parecer favorável pela extinção, visto que os edis concluíram que a nulidade do processo está pautada no artigo 5º da Lei Federal 1.579/52, respeitando a decisão de sua maioria.

Ressalta-se que por conta da crise sanitária e social causada pela Covid-19 e, consequentemente, suspensão da circulação dos ônibus, houve queda severa na demanda de usuários, o que afetou diretamente a receita dos operadores. Durante a paralisação e comprovados os prejuízos restou ao Município recompor as perdas acumuladas nos períodos de interrupção do serviço.

Os problemas enfrentados pelo setor de transportes podem ser identificados em diversas cidades brasileiras, a exemplo da capital baiana. A pandemia intensificou o déficit e deixou claro que o serviço não consegue mais se sustentar apenas com a tarifa paga pelos usuários. Vale lembrar que as empresas mantiveram o pagamento da folha salarial, com todos os benefícios destinados ao trabalhador.

Diante do exposto conclui-se que o subsídio atribuídos às concessionárias, prática recorrente em países como Espanha, Alemanha e Canadá, é uma das saídas encontradas para evitar o colapso do transporte público e minimizar os transtornos causados aos passageiros.

As cláusulas previstas no acordo homologado pelo Ministério Público podem ser revistas a qualquer momento, de modo que o Município não está obrigado a pagar qualquer subsídio de forma irreversível, pois foi garantido o poder da revisão, demonstrando o retorno da normalidade da prestação dos serviços e o fim dos impactos financeiros da pandemia.

Prefeito destacou importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo

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Ontem, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, participaram da sessão solene virtual que marcou o início do ano da Câmara de Vereadores da cidade. Durante a participação, a dupla destacou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo em prol da população ilheense.

De acordo com o prefeito, 2021 foi um ano cheio de desafios, seja pela continuidade dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19, mas também pelos prejuízos causados pela enchente do fim do ano passado. Segundo Marão, a parceria entre a prefeitura e a Casa Legislativa foi primordial para enfrentar esses momentos de crise: “Como não lembrar da tragédia que nos sucedeu com a maior chuva em nossa região dos últimos 100 anos? Naquele momento, não tinha secretaria disso ou daquilo, tinha Ilhéus e seu povo precisando de ajuda. Quero agradecer ao apoio individual de cada vereador que ajudou dentro de suas comunidades, unindo forças com a prefeitura e outros órgãos e entidades”.

Ao falar sobre a secretaria que tem a primeira-dama como titular, o prefeito foi só elogios ao trabalho feito com seriedade e comprometimento: “Em 2021, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalhou mais perto do empreendedor. É o perfil de Soane, ela gosta de acompanhar de perto, de ver se as coisas estão acontecendo, me aperta toda hora para que Ilhéus aconteça. A Prefeitura não pode ser entrave para quem gera emprego e renda, tem que ser apoio e solução”.

Por fim, o gestor salientou o trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa ao longo do ano passado e elogiou o desempenho dos edis: “Quero destacar o brilhante papel dessa Augusta Casa Legislativa. Vossas Excelências são parceiros de Ilhéus, cada um no seu perfil, na sua área de atuação. Essa Casa me deu grandes demonstrações de parceria”.

Câmara deveria ter julgado documentos desde agosto do ano passado, mas contas não chegaram à Casa Legislativa

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Os vereadores do município de Canavieiras estão cobrando respostas a respeito do paradeiro das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2018 que foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). De acordo com os edis, as contas foram disponibilizadas desde agosto do ano passado, porém teriam sido retiradas no correio por uma funcionária da prefeitura e, desde então, eles não tiveram acesso aos documentos.

Os vereadores alegam que o trâmite legal é que algum representante da Casa Legislativa recepcione esses documentos e não alguém ligado à prefeitura, uma vez que o material precisa ser analisado e julgado pelos vereadores. Sendo assim, eles enviaram um ofício ao TCM comunicando que, até o momento, não emitiram nenhum parecer sobre o assunto porque não receberam as contas.

Os representantes da Câmara relatam, também, que cobraram respostas do presidente da Casa, Clery Costa (PROS), que é do mesmo partido do prefeito Dr Almeida, mas não receberam nenhuma resposta. Os edis, então, enviaram outro comunicado ao TCM solicitando uma cópia das contas rejeitadas para que, finalmente, tenham acesso ao material.

Quem cobra as respostas são os vereadores Cosme Pereira dos Santos, Ronald Santos de Souza, Lescepis Macedo Rocha, Cleonildo Santos Tibúrcio (e José Carlos Costa Guimarães que não está na foto).

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📷 Foto de reprodução do Canal TÁNOSITE TV
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A Câmara Municipal de Ilhéus realizou ontem (1º) a primeira sessão legislativa deste ano, após o fim do recesso parlamentar. A cerimônia teve início às 16h, de forma remota/virtual, através da plataforma zoom e foi transmitida nas redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores (facebook e youtube).

A sessão contou com a participação dos edis, do Presidente da Casa Legislativa, o vereador Jerbson Moraes, do vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, e do Prefeito Mário Alexandre, que abriu o início do trabalho legislativo com uma mensagem onde destacou os avanços e desafios do município.

Na oportunidade, o prefeito enfatizou a importância do trabalho da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para a construção de uma Ilhéus melhor. “Dou início à minha fala, defendendo a independência e a harmonia entre os Poderes, como princípio fundamental para o avanço da democracia, a ser cada vez mais fortalecida, a fim de promover o bem-estar de todos os cidadãos ilheenses”, destacou Mário.

O Chefe do Executivo Ilheense também enfatizou que desde o ano de 2017, “nossa gestão tem se pautado na união entre os Poderes Executivo e Legislativo, em que se priorizou o diálogo com intensa participação da Sociedade”, completou. Na ocasião, a primeira-dama, Soane Galvão, agradeceu aos parlamentares pelo empenho em trabalhar por Ilhéus, através da parceria sólida com a atual administração.

Ao final da sessão o Presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes, convidou a todos para participarem nesta quarta-feira, a partir das 16h, da segunda sessão ordinária de 2022. Lembrando que as sessões estão acontecendo de forma remota, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 no município. A população pode acompanhar e participar através das redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores (facebook e youtube).

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Nova decisão judicial é favorável aos vereadores de Feira de Santana

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Hoje (31.janeiro), o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma liminar e determinou a legalidade da promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2022. A decisão do Tribunal Pleno mantém a legalidade da promulgação da lei pelo presidente da Câmara, Fernando Torres, com a derrubada do veto do Poder Executivo a várias emendas apresentadas pelos vereadores e aprovadas pela maioria do plenário.

Essas emendas não foram observadas pelo Governo Municipal ao encaminhar para a Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual, o que provocou um impasse durante a votação. Nesse caso, os vereadores não poderiam votar a LOA sem que estivesse adequada à LDO. A Câmara devolveu o projeto do Orçamento para que o Executivo fizesse as correções necessárias, o que ainda não ocorreu e, por isso, o TJ-BA ficou impossibilitado de retomar a discussão da matéria.

Na decisão ao recurso impetrado pelo procurador geral da Câmara, André Novais, o presidente do TJ diz ser desnecessário “o vasculho, ou mesmo mergulho de escafandrista, no mérito da ação cível originária, para que se vislumbre que a manutenção da decisão primeva, tal como exarada, representa risco de lesão aos bens jurídicos, tutelados pelo art. 4º, da Lei nº 8.437/92”.

Ainda na decisão, o desembargador conclui que “não bastasse isso, vislumbra-se, a todas as luzes, a existência de grave risco de lesão à economia pública, por isso que a determinação de tornar sem efeitos a publicação da L.D.O., realizada no Diário Oficial, do Poder Legislativo, acarretará impacto financeiro, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias direciona todo Orçamento Anual do Município, gerando limites e direcionando as verbas orçamentárias de acordo com os interesses dos munícipes e à necessidade de cada setor, que ninguém melhor do que os vereadores conhecem, por estarem em contato direto com todas as classes sociais da cidade’’.

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José Carneiro deixa a Secretaria de Meio Ambiente

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O Diário Oficial Eletrônico desta 2ª feira (31.janeiro), traz mudança no secretariado do prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB).

José Carneiro deixa a titularidade da pasta de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a pedido. Carneiro como é vereador, retorna à Câmara Municipal.

📷 Foto de Jorge Magalhães

Em apenas 5 dias, crescimento dos casos de Covid-19 foi de 7,94%

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A prefeitura de Itapebi, na região extremo sul do estado, decidiu suspender os atendimentos ao público na sede administrativa depois que cinco servidores foram diagnosticados com a Covid-19. Desde o início da pandemia, a cidade já registrou 917 casos e 26 pessoas morreram por causa da doença.

De acordo com a secretaria de Saúde de Itapebi, o crescimento dos casos de Covid-19 em apenas cinco dias foi de 7,94% e deixou a cidade em alerta. Apesar dos trabalhadores contaminados não apresentarem quadros graves da doença e estarem em isolamento, a administração decidiu suspender os atendimentos porque outros funcionários tiveram contato com essas pessoas. Com informações de G1.

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