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A Câmara Municipal de Ilhéus realizou ontem (1º) a primeira sessão legislativa deste ano, após o fim do recesso parlamentar. A cerimônia teve início às 16h, de forma remota/virtual, através da plataforma zoom e foi transmitida nas redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores (facebook e youtube).

A sessão contou com a participação dos edis, do Presidente da Casa Legislativa, o vereador Jerbson Moraes, do vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, e do Prefeito Mário Alexandre, que abriu o início do trabalho legislativo com uma mensagem onde destacou os avanços e desafios do município.

Na oportunidade, o prefeito enfatizou a importância do trabalho da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para a construção de uma Ilhéus melhor. “Dou início à minha fala, defendendo a independência e a harmonia entre os Poderes, como princípio fundamental para o avanço da democracia, a ser cada vez mais fortalecida, a fim de promover o bem-estar de todos os cidadãos ilheenses”, destacou Mário.

O Chefe do Executivo Ilheense também enfatizou que desde o ano de 2017, “nossa gestão tem se pautado na união entre os Poderes Executivo e Legislativo, em que se priorizou o diálogo com intensa participação da Sociedade”, completou. Na ocasião, a primeira-dama, Soane Galvão, agradeceu aos parlamentares pelo empenho em trabalhar por Ilhéus, através da parceria sólida com a atual administração.

Ao final da sessão o Presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes, convidou a todos para participarem nesta quarta-feira, a partir das 16h, da segunda sessão ordinária de 2022. Lembrando que as sessões estão acontecendo de forma remota, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 no município. A população pode acompanhar e participar através das redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores (facebook e youtube).

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Nova decisão judicial é favorável aos vereadores de Feira de Santana

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Hoje (31.janeiro), o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma liminar e determinou a legalidade da promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2022. A decisão do Tribunal Pleno mantém a legalidade da promulgação da lei pelo presidente da Câmara, Fernando Torres, com a derrubada do veto do Poder Executivo a várias emendas apresentadas pelos vereadores e aprovadas pela maioria do plenário.

Essas emendas não foram observadas pelo Governo Municipal ao encaminhar para a Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual, o que provocou um impasse durante a votação. Nesse caso, os vereadores não poderiam votar a LOA sem que estivesse adequada à LDO. A Câmara devolveu o projeto do Orçamento para que o Executivo fizesse as correções necessárias, o que ainda não ocorreu e, por isso, o TJ-BA ficou impossibilitado de retomar a discussão da matéria.

Na decisão ao recurso impetrado pelo procurador geral da Câmara, André Novais, o presidente do TJ diz ser desnecessário “o vasculho, ou mesmo mergulho de escafandrista, no mérito da ação cível originária, para que se vislumbre que a manutenção da decisão primeva, tal como exarada, representa risco de lesão aos bens jurídicos, tutelados pelo art. 4º, da Lei nº 8.437/92”.

Ainda na decisão, o desembargador conclui que “não bastasse isso, vislumbra-se, a todas as luzes, a existência de grave risco de lesão à economia pública, por isso que a determinação de tornar sem efeitos a publicação da L.D.O., realizada no Diário Oficial, do Poder Legislativo, acarretará impacto financeiro, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias direciona todo Orçamento Anual do Município, gerando limites e direcionando as verbas orçamentárias de acordo com os interesses dos munícipes e à necessidade de cada setor, que ninguém melhor do que os vereadores conhecem, por estarem em contato direto com todas as classes sociais da cidade’’.

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José Carneiro deixa a Secretaria de Meio Ambiente

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O Diário Oficial Eletrônico desta 2ª feira (31.janeiro), traz mudança no secretariado do prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB).

José Carneiro deixa a titularidade da pasta de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a pedido. Carneiro como é vereador, retorna à Câmara Municipal.

📷 Foto de Jorge Magalhães

Em apenas 5 dias, crescimento dos casos de Covid-19 foi de 7,94%

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A prefeitura de Itapebi, na região extremo sul do estado, decidiu suspender os atendimentos ao público na sede administrativa depois que cinco servidores foram diagnosticados com a Covid-19. Desde o início da pandemia, a cidade já registrou 917 casos e 26 pessoas morreram por causa da doença.

De acordo com a secretaria de Saúde de Itapebi, o crescimento dos casos de Covid-19 em apenas cinco dias foi de 7,94% e deixou a cidade em alerta. Apesar dos trabalhadores contaminados não apresentarem quadros graves da doença e estarem em isolamento, a administração decidiu suspender os atendimentos porque outros funcionários tiveram contato com essas pessoas. Com informações de G1.

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ANÁLISE❗ Uma foto diz mais que mil palavras, não é, Enderson Guinho, Augusto Castro e Paulo Magalhães?

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna, Carlos Veloso Leahy

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O presidente do CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna), Carlos Leahy, destacou a importância do Programa Auxílio Recomeço criado pela Prefeitura de Itabuna. Em entrevista à TV Santa Cruz, ele apelou aos comerciantes que têm seus estabelecimentos credenciados que não vinculem a venda com a garantia estendida aos contemplados.

“É importante dizer que os estabelecimentos credenciados não podem oferecer serviços, como a garantia estendida ou qualquer outro tipo de transação que configure venda casada. Apenas oferecer o produto ao qual o Auxílio Recomeço se destina. O comerciante que estiver realizando esse tipo de procedimento, poderá ser descredenciado pela administradora do cartão e as entidades parceiras da Prefeitura no programa”, alertou Carlos Leahy.

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Unidades de saúde essenciais, como Policlínicas, Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e até mesmo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estarão sob risco de fechamento em razão de ausência de orçamento aprovado para 2022.

Sem aprovação de orçamento, a partir desta 3ª feira (1º.fevereiro), a Policlínica do Parque Ipê e várias unidades de saúde precisarão ter seus atendimentos suspensos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana informa que possui recursos financeiros para manter normalmente o funcionamento das unidades, mas a ausência de lei orçamentária torna ilegal o pagamento para manutenção das atividades dessas unidades. A necessidade de adequação ao orçamento em um doze avos, obriga a suspensão de funcionamento de 30% das unidades de saúde.

Com a interrupção do funcionamento da Policlínica do Parque Ipê, a população deve se dirigir a UPA da Mangabeira ou a Policlínica do George Américo. No caso das demais unidades de saúde a população deve procurar outras unidades mais próximas.

Lamentamos os transtornos, mas a permanência destas unidades em funcionamento, poderia ser classificada como crime de responsabilidade.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana confia que a Lei será aprovada rapidamente, permitindo que estes serviços essencias ao atendimento da população possam permanecer na sua inestimável missão de prestar seus serviços em saúde.

UNIDADES COM ATENDIMENTO SUSPENSO A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO ⤵️
1. Policlínica do Parque Ipê
2. Unidade Básica de Saúde Caseb I
3. Unidade Básica de Saúde Irmã Dulce
4. Unidade Básica de Saúde Subaé
5. Unidade Básica de Saúde Serraria Brasil
6. Unidade de Saúde da Família Asa branca III
7. Unidade de Saúde da Família Aviário I e II
8. Unidade de Saúde da Família Campo Limpo II
9. Unidade de Saúde da Família Candeal II
10. Unidade de Saúde da Família Conceição I
11. Unidade de Saúde da Família Conceição III
12. Unidade de Saúde da Família Expansão I
13. Unidade de Saúde da Família Feira IX – I
14. Unidade de Saúde da Família Feira VII – II
15. Unidade de Saúde da Família Feira X – I
16. Unidade de Saúde da Família Feira X – II
17. Unidade de Saúde da Família Feira X – V
18. Unidade de Saúde da Família Fonte do Lili
19. Unidade de Saúde da Família Fulô
20. Unidade de Saúde da Família Gabriela II
21. Unidade de Saúde da Família George Américo I e II
22. Unidade de Saúde da Família Humildes II
23. Unidade de Saúde da Família Pampalona
24. Unidade de Saúde da Família Panorama III
25. Unidade de Saúde da Família Queimadinha IV e V
26. Unidade de Saúde da Família Rocinha II
27. Unidade de Saúde da Família Rosário
28. Unidade de Saúde da Família Rua Nova I
29. Unidade de Saúde da Família Santa Mônica II
30. Unidade de Saúde da Família Sobradinho I
31. Unidade de Saúde da Família Tomba II
32. Unidade de Saúde da Família Tomba IV

📷 Foto de Jorge Magalhães

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EXCLUSIVO❗ Deputado Estadual, Dal vai disputar uma cadeira na Câmara Federal; possivelmente, pelo grupo de ACM Neto

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Ordem de serviço para construção de 1.100 moradias foi assinada hoje em Salvador

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O Pauta Blog, mais uma vez, pediu a opinião dos leitores sobre o rumo político da cidade de Itabuna. Dessa vez, questionamos os seguidores sobre a atuação do prefeito Augusto Castro (PSD), que assumiu o governo em janeiro de 2021. Para 60% dos leitores, a gestão atual está aprovada, contra 40% que reprovaram o prefeito.

Desde o início da gestão, algumas polêmicas vieram à tona e foi levantada a hipótese de haver uma reforma administrativa com a troca de alguns secretários, mas, até então, isso não aconteceu. O prefeito tem adotado uma postura conservadora e manteve a mesma equipe de quando assumiu o mandato, mesmo recebendo algumas críticas de outros políticos sobre o desempenho dos subordinados.

Não se sabe se o prefeito escolheu dar uma segunda chance para todos ou se vai fazer uma surpresa mais cedo ou mais tarde. Em ano de eleição, é possível que Augusto esteja tentando “manter a linha” já que a esposa e secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, tem tudo para ser candidata a uma vaga na Alba (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia).

NOVAS MORADIAS
Nesta 5ª feira (27.janeiro), Augusto participou de uma reunião ao lado do governador do estado, Rui Costa (PT), em Salvador. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a construção de 1.100 moradias para moradores atingidos pela enchente do Rio Cachoeira. Cada residência vai custar em torno de R$ 70 mil, totalizando um investimento de 77 milhões de reais.

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O mutirão começa às 9h e leva ações sociais e de saúde à população

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Os moradores do Banco da Vitória e do Teotônio Vilela afetados pelas chuvas terão acesso a diversos serviços ofertados pela Prefeitura de Ilhéus. Nesta 6ª feira (28.janeiro), a comunidade do Banco da Vitória será beneficiada com a iniciativa. Já no sábado (29), será a vez dos moradores do bairro Teotônio Vilela. O mutirão começa às 9h e leva ações sociais e de saúde à população.

O público poderá solicitar encaminhamento para segunda via de RG e de certidão de nascimento, além de aluguel social destinado às famílias desalojadas. A entrega das doações acontece no período da tarde e beneficia as pessoas cadastradas pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

O trabalho realizado pela Prefeitura visa descentralizar a assistência e atender as necessidades e características de cada localidade, com vistas a reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso aos serviços prestados ao cidadão. A Frente Nacional de Negros e Negras, Aurora Alimentos, Unilever e Teiú são parceiros da ação.

PROGRAMAÇÃO
Mutirão Social no Banco da Vitória
Onde? Quadra de Esportes
Quando? 28 de janeiro de 2022, às 9h

Mutirão Social do Teotônio Vilela
Onde? Salão Paroquial da Igreja Católica
Quando? 29 de janeiro de 2022, às 9h

Vereadores devem decidir se CEI dos Transportes vai ser retomada na segunda sessão após o recesso

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Na próxima 3ª feira (1º.fevereiro), a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai retomar as atividades e iniciar o ano de 2022. Isso porque o recesso que se iniciou no dia 22 de dezembro termina no dia 31 de janeiro.

A primeira sessão ordinária da Casa Legislativa já acontece na 3ª feira (1º.fevereiro). Entre as discussões que devem entrar em pauta é a decisão do plenário a respeito da continuidade ou não das investigações da CEI (Comissão Especial de Inquérito) a respeito do contrato firmado entre a prefeitura e as empresas que operam o transporte público coletivo na cidade.

A CEI foi suspensa durante o recesso, assim como as oitivas que estavam programadas para acontecer durante esse período. Em decisão publicada no dia 11 de janeiro pelo presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD) ⬆️, a justificativa para a suspensão da Comissão é, justamente, evitar a produção de atos nulos de pleno direito pelos membros, protegendo-se a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar.

A criação de uma Comissão para investigar a atuação das empresas de ônibus em Ilhéus foi aprovada em outubro de 2021 porque, no entendimento dos vereadores, existe a necessidade de apurar em quais circunstâncias aconteceram as negociações. Agora, cabe a eles (em votação plenária) decidir se as investigações vão ter continuidade ou se o processo será engavetado.

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A Prefeitura de Itabuna instituiu o Calendário Administrativo 2022, visando organizar o funcionamento da Administração municipal e, principalmente, informar ao público, com antecedência, datas de feriados municipais, estaduais e federais, além de pontos facultativos nas repartições públicas. O Decreto nº 14.796, assinado pelo prefeito Augusto Castro, será publicado no Diário Oficial eletrônico. Este é o segundo ano consecutivo que o município institui o documento.

Segundo o secretário municipal de Governo, Júnior Brandão, o Calendário Administrativo, embora tenha validade apenas para o expediente do Poder Executivo municipal, pode influenciar a atividade econômica da cidade, uma vez que permite que o comércio, instituições bancárias e de ensino, dentre outras, se planejem antecipadamente. “No caso de feriado municipal, por exemplo, os bancos, que em sua maioria tem sede em outros estados, precisam justificar o fechamento da agência na cidade”.

Júnior Brandão ressalta a importância deste tipo de ação planejada que já é aplicada em outros municípios brasileiros. Em Itabuna, a iniciativa foi da administração do prefeito Augusto Castro, o que possibilita tranquilidade aos servidores que passam a conhecer previamente os dias em que será decretado ponto facultativo.

O secretário de Governo adianta que, nos quatro primeiros meses do ano, por exemplo, Itabuna contará com três dias de ponto facultativo: no Carnaval, de 28 de fevereiro a 2 de março (Quarta-Feira de Cinzas) e 19 de março, Dia do Padroeiro São José. O Calendário pode sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

O Decreto estipula que “excetuam-se das disposições, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes e trânsito, abastecimento de água e limpeza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalhar no referido dia”.

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