Decisão de Ciro foi tomada após bancada do PDT votar a favor da PEC dos Precatórios

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Ciro Gomes, até então, era o nome indicado pelo PDT para concorrer às eleições presidenciais do próximo ano. No entanto, hoje (4.novembro), anunciou que a pré-candidatura está suspensa. A decisão foi anunciada pelo político com a justifica de que o partido estaria compactuando com as “farsas e erros bolsonaristas”.

Ontem (3 de novembro), o PDT foi decisivo para que a PEC dos precatórios fosse aprovada já que contribuiu com 15 votos favoráveis. Dos deputados que fazem parte da bancada, apenas 6 foram contrários à proposta de emenda que permite que o governo federal adie parte do pagamento dos precatórios devidos pela União em 2022.

No Twitter, Ciro justificou a decisão: “Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”.

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acataram denúncia formulada contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de sistema para abastecimento dos veículos da prefeitura. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou a prefeita em R$ 2 mil. A sessão foi nesta 5ª feira (4.novembro) realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi formulada pela empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial”, que se insurgiu contra a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel, por entender que a cláusula restringe o caráter competitivo do certame. Também foram indicadas como irregulares as exigências de apresentação de atestados de capacidade técnica acompanhados de notas fiscais e de rede credenciada na habilitação.

A gestora, segundo o relator, conselheiro Mário Negromonte, comprovou que o objeto do certame foi alterado para excluir a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel e exigir apenas o fornecimento de cartões magnéticos, o que sanou esse primeiro ponto, em razão da perda do objeto da denúncia.

Em relação aos demais itens, foi constatado pelo relator que as exigências ultrapassam a verificação da capacidade técnico operacional dos licitantes, que visa tão somente assegurar a aptidão do executante para a prestação dos serviços compatíveis e pertinentes ao licitado. E destacou que é vedada a inclusão de quaisquer outras exigências não previstas em lei, que inibam a participação na licitação, como no presente caso.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento parcial e, no mérito pela procedência da denúncia, com imputação de multa à gestora e determinação de imediata anulação do Pregão Eletrônico nº 002/2017 e do contrato porventura firmado com a empresa “NEO Consultoria e Administração de Benefícios”. Cabe recurso da decisão.

PEC ainda será votada em segundo turno pelos parlamentares antes de seguir para o Senado

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Na madrugada de hoje (4.novembro), a Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos a 144, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Agora, a PEC será votada pelos parlamentares em segundo turno antes de ir para o Senado.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

O texto aprovado na Câmara traz duas mudanças principais: adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022, o que vai gerar uma folga de R$ 44,6 bilhões, e mudança nas regras do teto de gastos.

📷 Foto de Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) visita nesta semana cinco municípios nas regiões de Monte Santo e Senhor do Bonfim. Além destas duas cidades, a agenda, que integra o movimento pela Bahia, inclui ainda Filadélfia, Jaguarari e Caldeirão Grande. Neto irá conversar com lideranças políticas das regiões e ouvir a população sobre desafios para o desenvolvimento das localidades.

A agenda começa na 5ª feira (4) pela manhã em Monte Santo, onde ACM Neto concederá entrevista e terá encontro com lideranças no Sítio São Luiz. Em seguida, pela tarde, ele irá à Filadélfia e Caldeirão Grande, onde vai se reunir com lideranças. À noite, Neto segue para Senhor do Bonfim e terá encontro com lideranças no Centro Diocesano.

Já na 6ª feira (5), o ex-prefeito de Salvador vai realizar visitas em Senhor do Bonfim, pela manhã, e segue para Jaguarari, onde concederá entrevista e participa de encontro com lideranças.

📷 Foto de Gilberto Jr

Gurita (relator), Fabrício Nascimento (presidente) e Cláudio Magalhães (membro)

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A primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte acontecerá amanhã (5.novembro), às 8h, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal. O Presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), convocou nesta quarta-feira os demais membros para o primeiro encontro da Comissão que vai investigar o Sistema de Transporte Coletivo do município e as relações com o governo municipal de Ilhéus.

Na oportunidade, Fabrício Nascimento (presidente), Alzimário Belmonte, o Gurita (relator) e Cláudio Magalhães (membro) vão debater o apoio técnico do legislativo, necessário para acompanha-los nos 120 dias que farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI. Também será definida a agenda inicial de atuação dos parlamentares responsáveis pela apuração.

A CEI
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), entregou ontem (3.novembro) a Carteira Nacional de Identificação aos vereadores de Ilhéus. A carteira oficial, expedida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é uma forma de identificar os parlamentares em todo território nacional e colaborar com diversas ações dos edis, como facilitar o acesso em alguns órgãos, quando estiverem em exercício de suas atividades.

O vereador Luciano Luna (PV) elogiou a ação da presidência, que atendeu ao requerimento onde os colegas haviam solicitando esta identificação. “Quero aqui agradecer profundamente ao ato de respeito e reconhecimento pelo Presidente conosco, pois esta Casa tem trabalhado incansavelmente para atender à população”, destacou o vereador.

Para o Presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes, o ato é de grande importância, pois “vai facilitar os vereadores a realizarem o trabalho em prol do município, além de valorizar o serviço dos parlamentares”, destacou Jerbson.

O documento tem validade em todo o país durante o mandato dos gestores e foi entregue acompanhada de outros implementos, como broche de identificação, adesivo e chaveiro.

Segundo vereador, população ficou na expectativa de ter, finalmente, um serviço de qualidade, mas não foi atendida

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O vereador Danilo da Nova Itabuna (PSL) voltou a criticar a atuação da empresa de ônibus que opera o transporte coletivo em Itabuna. Em sessão realizada na Câmara, o edil falou sobre as promessas feitas logo quando a empresa chegou à cidade e condenou as falas de que o município está “diferente” (ironizou).

Danilo relembrou a época em que foi anunciado que a empresa seria a nova concessionária e a expectativa gerada na população: “Quando anunciado que a empresa estava vindo para Itabuna, através dos meios de comunicação, apareceu tanto vídeo bonito, prepararam uma grande carreata com esses ônibus, foram para as principais ruas da cidade”.

De fato, o vereador, em partes, tem absoluta razão. Vídeos que circulam nas redes sociais comprovam o sucateamento da frota e os benefícios prometidos aos usuários, como wi-fi e ar condicionado, até então, não funcionam: “Prometeram que não precisava nem colocar crédito no celular porque os ônibus vinham com wi-fi. A notícia que chegou é que só restou o iPhone porque o wi-fi não apareceu. Falaram que não precisaria mais abrir as janelas dos ônibus porque os ônibus tinham ar condicionado. O vento que está aí é o mesmo. Não mudou nada!”.

Para finalizar, Danilo recordou o slogan do governo atual que diz que ‘Itabuna está diferente’, mas ele discorda: “Itabuna está diferente, mas as práticas estão sendo as velhas políticas de sempre que passaram por aqui”.

Dando Leone questionou eficácia da barragem construída em Itapé

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Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna, o vereador Dando Leone (PDT) cobrou respostas sobre o desabastecimento de água na cidade. Segundo o edil, ele tem caminhado por alguns bairros e percebido as dificuldades vividas pela população no dia a dia.

Dando foi categórico ao afirmar que está sendo solicitado um reajuste nas contas da Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento), mas o serviço ofertado é ineficaz: “O povo de Itabuna está sofrendo. Está sendo colocado agora um reajuste de 15% de água. Eu estive no Parque Boa Vista, Bairro João Soares, eu tenho andado. Loteamento Paraíso, Parque Verde…a falta de água é grande naqueles setores!”.

O vereador apelou para que os dirigentes da empresa encontrem uma solução para o problema: “Eu quero pedir ao presidente Raymundo (da Emasa) e todos os responsáveis por esse setor que escutem a população, que veja a necessidade da população. (…) Não adianta a gente ter uma barragem e estar faltando água. Não pode estar faltando água!”.

Antes de finalizar, Dando lembrou que a barragem foi construída com a promessa de evitar a falta d’água, mas, segundo ele, isso não tem acontecido: “O povo está tirando dinheiro do bolso e comprando água com uma barragem enorme onde foram gastos R$ 111 milhões de reais. Pra quê? Tem água suficiente!”.

Evento acontece a partir das 18h30 na Câmara de Vereadores

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Acontece nessa 5ª feira (4.novembro), às 18h30, na sede da Câmara de Vereadores de Itabuna, o evento “Caravana Juventude 23”, promovido pelo partido Cidadania. Na ocasião, jovens que se tornaram referências em todo o estado da Bahia vão se encontrar para debater sobre questões ligadas à educação, saúde e área social.

O encontro será mediado pelo presidente estadual do Cidadania, vereador Joceval Rodrigues, e pela presidente do Cidadania em Itabuna e atual Secretária Municipal de Segurança e Ordem Pública, Mariana Alcântara.

Além do debate, vão acontecer as posses da diretoria da Juventude Municipal e Estadual do partido. Aqui em Itabuna, o administrador e jornalista Joabe Paiva foi o escolhido como presidente. Já em Salvador, o advogado Victor Pedreira assumirá como representante do estado.

De acordo com Joabe Paiva, a caravana está percorrendo várias cidades da Bahia e convidados especiais, além de palestrantes, têm marcado presença no encontro.

Da esquerda para direita, Nilmecy Gonçalves, o deputado Paulo Azi e prefeito de Uruçuca, Moacir Leite

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A ex-secretária municipal da Educação de Itabuna e ex-presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), professora Nilmecy Gonçalves (DEM), usou o seu perfil pessoal no Facebook no início da tarde hoje (3.novembro), para anunciar que poderá vir a ser candidata a algum cargo eletivo nas eleições do ano que vem.

Segundo a professora, o sentimento de querer participar do próximo pleito eletivo concatenou com o convite que recebeu do presidente estadual do Democratas na Bahia, o deputado federal Paulo Azi, intermediado pela ex-secretária municipal de Governo na gestão de Fernando Gomes, Maria Alice Pereira e apoiado pelo prefeito de Uruçuca, Moacir Leite e o correligionário político Abílio Pereira.

Nas últimas semanas, segundo apontou a professora, participou de pelo menos de duas reuniões para tratar do assunto: uma no dia 18 de outubro, com o prefeito Moacir Leite e outra no dia 22, com a presença de Paulo Azi.

A ex-secretária da Educação não mencionou a qual cargo pretende concorrer, mas disse que chega com uma plataforma consolidada de valorização de debates que tratem do papel da mulher na política, valorização da Educação, da Cultura, melhorias nas áreas da Saúde, Segurança Alimentar, Sustentabilidade Econômica, Defesa do Meio Ambiente e Vulnerabilidade Social, temas que, segundo ela, estiveram bastante latentes na conjuntura do seu trabalho como secretária municipal da Educação em Itabuna.

Por parte do presidente do DEM, Paulo Azi, e do prefeito Moacir Leite, segundo dizem, o que não faltará para a professora será apoio da sigla para consolidar o seu projeto de pré-candidatura.

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