Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Vitória da Conquista para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos dos ensinos infantil e fundamental em 2022. A prefeita Sheila Lemos (UB) foi advertida por causa das irregularidades encontradas no serviço.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios. Entre as irregularidades, foi destacada a quantidade insuficiente de 12 nutricionistas para atender as escolas, além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente, enquanto dois atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas.

A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas. Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista, além de constatar a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais de fácil visualização pelos alunos e seus responsáveis.

Apesar da advertência aplicada à gestora municipal, ainda cabe recurso da decisão.