Os mandados foram cumpridos em Cipó, Crisópolis, Paripiranga, Rio Real, Ribeira do Pombal e Serrinha, na Bahia, além de Simão Dias, em Sergipe

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Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (6.dezembro) durante a Operação Mandado de Morte, deflagrada contra cinco policiais militares investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídios, fraude processual e possível formação de grupo de extermínio. Os mandados foram cumpridos em Cipó, Crisópolis, Paripiranga, Rio Real, Ribeira do Pombal e Serrinha, na Bahia, além de Simão Dias, em Sergipe.

Três policiais militares estão sendo investigados pelas mortes de Breno Murilo da Cruz Dantas e Ítalo Mendes da Silva, ocorrida em setembro de 2021 em Nova Soure. As investigações apontam que, sob a alegação de cumprimento de um mandado de prisão contra Breno Dantas, equipes da PM se deslocaram até a sua residência, local em que ocorreram as mortes. O fato foi registrado, inicialmente, como confronto e resistência à intervenção policial, mas elementos colhidos na investigação indicaram uma possível execução sumária e posterior alteração da cena dos fatos para simular o dito confronto.

Outros dois policiais estão sendo investigados pela participação, em conjunto com os três primeiros, em diversas outras mortes ocorridas na região em circunstâncias semelhantes.

Foram feitas buscas em residências e na sede do 16º Batalhão da Polícia Militar em Serrinha, 6ª CIPM – Rio Real e 21ª CIPM – Cipó, sendo apreendidas armas, simulacro de armas, munições, celulares e materiais eletrônicos.

📷 Divulgação MPBA

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos neste sábado

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O Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Federal deflagraram hoje (23.novembro) a Operação Protegido, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na comercialização ilegal de armas de fogo e outros crimes. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Porto Seguro.
As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração dos crimes. Caso condenados, os investigados podem receber penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.

Objetivo da operação foi bloquear comunicação entre internos e comparsas que estão nas ruas

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Um operação foi deflagrada no Conjunto Penal de Jequié para bloquear a comunicação entre lideranças criminosas e os comparsas que estão nas ruas e praticam crimes a partir de ordens vindas das unidades prisionais. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a operação Aláfia foi realizada de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).

As equipes realizaram buscas e revistas nos pavilhões do presídio para apreender equipamentos que permitem a comunicação dos internos com o exterior, como celulares e outros objetos ilícitos. Segundo as investigações, crimes violentos letais intencionais (CVLIs) têm sido orquestrados de dentro do presídio.

O conjunto penal tem 112 celas, onde estão custodiados 501 detentos, distribuídos em nove módulos.

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MPBA estará envolvido em todas as fases do concurso para garantir o cumprimento das cláusulas de transparência e legalidade

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O Ministério Público da Bahia firmou um acordo com a prefeitura de ilhéus para garantir transparência e eficiência na estrutura administrativa do município por meio de concurso público. O acordo prevê a implementação de um cronograma para a realização do certame destinado à ocupação de cargos permanentes, assegurando que apenas servidores concursados preencham funções de caráter rotineiro e administrativo, enquanto os cargos comissionados ficarão restritos a funções de chefia, direção e assessoramento.

Entre as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura se compromete a realizar o concurso público conforme um cronograma detalhado, além de garantir que todos os cargos comissionados atendam, exclusivamente, às funções de chefia, direção e assessoramento. A organização do certame ficará sob a responsabilidade de uma entidade com qualificação técnica e reputação idônea, seguindo diretrizes que exigem transparência e idoneidade em todas as etapas do processo seletivo, incluindo a publicação de edital com antecedência e o uso de espelhos de correção para as provas subjetivas.

O acordo também prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência e a isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes. Outras exigências do acordo incluem um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização das provas, e de 15 dias para o período de inscrições. O MPBA estará envolvido em todas as fases do concurso, garantindo o cumprimento dos critérios de transparência e legalidade.

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Decisão judicial atende a pedido feito pelo Ministério Público da Bahia

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A prefeitura de Valença deverá adotar, de forma imediata, medidas para regularizar e fiscalizar o serviço dos mototaxistas. A decisão judicial atende a um pedido formulado pelo Ministério Público e visa garantir a segurança dos consumidores e a regularidade do serviço. Na decisão, o juiz destacou a necessidade de fiscalização contínua para evitar que os mototaxistas atuem de maneira clandestina e fora das normas de segurança e regulamentação.

A decisão determina que a prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, um relatório detalhado das vistorias e fiscalizações realizadas, bem como das renovações e novas concessões de alvarás expedidas em 2024. Além disso, a prefeitura deve indicar a localização dos pontos na cidade e comprovar que apenas profissionais habilitados e autorizados estejam em atividade.

A ação do MPBA apontou que a prefeitura não renovou alvarás nem concedeu novas permissões aos mototaxistas desde a pandemia da Covid-19. Segundo a promotoria, houve tentativas de resolver a situação extrajudicialmente, incluindo a emissão de uma recomendação ministerial, mas não surtiram efeito.

Investigações apontam que valor sonegado ultrapassa os R$ 50 milhões

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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou hoje (30.outubro) a Operação Thorin, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado cerca de R$ 35 milhões em impostos estaduais. Dois empresários foram presos em Belo Horizonte e quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia (Itapetinga) e em Minas Gerais (Belo Horizonte).

De acordo com os promotores de Justiça do Gaesf, o valor sonegado pode chegar a mais de R$ 50 milhões. Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com sérios indícios de lavagem de dinheiro.

As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da utilização indevida de créditos fiscais de ICMS, correspondentes à entrada fictícia de mercadorias ou de serviços não prestados e faziam a inserção de dados inexatos nos documentos fiscais para reduzir ICMS. Além disso, as empresas não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com o fisco e nunca quitavam os valores.

📷 Divulgação MP

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Atendimentos à população vão acontecer na quinta (31.outubro) e na sexta (1º.novembro) no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito

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O Ministério Público da Bahia prestará atendimento à população de Jequié nas próximas quinta (31.outubro) e sexta-feira (1º.novembro) por meio dos projetos Viver com Cidadania e Paternidade Responsável. Os serviços serão oferecidos durante a Caravana de Direitos Humanos e os atendimentos acontecerão no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito de Jequié, no Bairro Jequiezinho.

Os serviços serão direcionados às vítimas da enchente ocorrida no final de 2022 e que ainda estão sem documentação básica. Outras instituições também participam da iniciativa, como a SJDH, a Defensoria Pública do Estado, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia e o Instituto Pedro Melo.

Entre os serviços disponíveis, estão emissão de RG; cadastro do Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência; cadastro da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista; atendimento e orientação ao consumidor do Procon; atendimento administrativo da Embasa e Coelba; atendimento jurídico e reconhecimento de paternidade; orientação e atendimento pelo INSS; intermediação para o trabalho pelo SineBahia e atendimento especializado para pessoas LGBT.

MP requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil contra os candidatos em cada uma das notícias ajuizadas

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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação em Anagé e Caraíbas, na região sudoeste do estado. O MP requer que a Justiça aplique uma multa de R$ 8 mil contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas.

Os multados foram os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira.

A prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral alertou a todos os partidos que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje em Feira de Santana e Salvador

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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de hoje (2.outubro) durante uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia e pela Polícia Federal em Feira de Santana e Salvador. A Operação Nigromante combateu um esquema de venda de cédulas falsas e cartões de crédito clonados através de grupos de aplicativo de mensagens.

O cumprimento dos mandados é resultado de uma investigação da PF, iniciada após a prisão em flagrante de um homem suspeito de operar o esquema. Na ocasião, foram apreendidas cédulas falsas de R$ 100 e o celular do suspeito. A partir da análise do telefone, foi possível identificar a existência de vários grupos cujo objetivo seria a comercialização de produtos ilícitos, desde cédulas falsas a cartões de crédito clonados.

Os investigados responderão por crimes de falsificação de moeda e estelionato.

Polícia Militar deverá intensificar fiscalizações em Anagé, Maetinga e Caraíbas

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Comando da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas de fiscalização das normas ambientais durante o período eleitoral, como a prática de derramamento dos conhecidos ”santinhos”, nas cidades da 161ª Zona Eleitoral, que são Anagé, Caraíbas e Maetinga, no sudoeste baiano.

O MP alegou que ”a prática nociva de derrame de ‘santinhos” em momentos pré-pleito, aliada aos problemas de poluição ambiental derivadas dessa prática, deixa a população convivendo com as ruas e praças sujas durante meses”. A conduta pode constituir crime de boca de urna, previsto no art. 38 da Lei n• 9.504, caso ocorra no dia da eleição.

O órgão recomendou, também, que o Comando da 79ª CIPM intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras e de perturbação ao sossego público em razão da utilização de fogos de artifício ou bombas.

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