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Atendimentos à população vão acontecer na quinta (31.outubro) e na sexta (1º.novembro) no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito

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O Ministério Público da Bahia prestará atendimento à população de Jequié nas próximas quinta (31.outubro) e sexta-feira (1º.novembro) por meio dos projetos Viver com Cidadania e Paternidade Responsável. Os serviços serão oferecidos durante a Caravana de Direitos Humanos e os atendimentos acontecerão no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito de Jequié, no Bairro Jequiezinho.

Os serviços serão direcionados às vítimas da enchente ocorrida no final de 2022 e que ainda estão sem documentação básica. Outras instituições também participam da iniciativa, como a SJDH, a Defensoria Pública do Estado, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia e o Instituto Pedro Melo.

Entre os serviços disponíveis, estão emissão de RG; cadastro do Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência; cadastro da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista; atendimento e orientação ao consumidor do Procon; atendimento administrativo da Embasa e Coelba; atendimento jurídico e reconhecimento de paternidade; orientação e atendimento pelo INSS; intermediação para o trabalho pelo SineBahia e atendimento especializado para pessoas LGBT.

MP requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil contra os candidatos em cada uma das notícias ajuizadas

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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação em Anagé e Caraíbas, na região sudoeste do estado. O MP requer que a Justiça aplique uma multa de R$ 8 mil contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas.

Os multados foram os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira.

A prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral alertou a todos os partidos que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje em Feira de Santana e Salvador

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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de hoje (2.outubro) durante uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia e pela Polícia Federal em Feira de Santana e Salvador. A Operação Nigromante combateu um esquema de venda de cédulas falsas e cartões de crédito clonados através de grupos de aplicativo de mensagens.

O cumprimento dos mandados é resultado de uma investigação da PF, iniciada após a prisão em flagrante de um homem suspeito de operar o esquema. Na ocasião, foram apreendidas cédulas falsas de R$ 100 e o celular do suspeito. A partir da análise do telefone, foi possível identificar a existência de vários grupos cujo objetivo seria a comercialização de produtos ilícitos, desde cédulas falsas a cartões de crédito clonados.

Os investigados responderão por crimes de falsificação de moeda e estelionato.

Polícia Militar deverá intensificar fiscalizações em Anagé, Maetinga e Caraíbas

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Comando da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas de fiscalização das normas ambientais durante o período eleitoral, como a prática de derramamento dos conhecidos ”santinhos”, nas cidades da 161ª Zona Eleitoral, que são Anagé, Caraíbas e Maetinga, no sudoeste baiano.

O MP alegou que ”a prática nociva de derrame de ‘santinhos” em momentos pré-pleito, aliada aos problemas de poluição ambiental derivadas dessa prática, deixa a população convivendo com as ruas e praças sujas durante meses”. A conduta pode constituir crime de boca de urna, previsto no art. 38 da Lei n• 9.504, caso ocorra no dia da eleição.

O órgão recomendou, também, que o Comando da 79ª CIPM intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras e de perturbação ao sossego público em razão da utilização de fogos de artifício ou bombas.

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O ex-policial militar Josenilson Souza da Conceição, denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia como resultado da Operação El Patrón, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. Durante a operação, deflagrada em 7 de dezembro de 2023, foram encontrados mais de nove quilos de cocaína na casa do homem.

O ex-PM também foi preso preventivamente na época juntamente com outras cinco pessoas denunciadas pelos crimes de lavagem de dinheiro, receptação e agiotagem. Josenilton foi exonerado após a operação e responde por duas ações penais decorrentes da operação.

Atualmente, o ex-PM está preso em uma unidade de segurança máxima em Serrinha e responde a um terceiro processo penal pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, Santo Estêvão e Salinas

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Três pessoas foram presas na manhã de hoje (10.setembro) durante a Operação Agno, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os presos foram denunciados pelo homicídio qualificado de Agnelo Vilela Oliveira, mais conhecido como Agno, no dia 3 de julho de 2023, em Santo Estêvão.

Nessa mesma operação, outras três pessoas, entre elas dois policiais civis, foram acusadas por extorsão mediante sequestro contra a mesma vítima em 6 de maio do ano passado. Os policiais foram afastados das funções pela Justiça a pedido do MPBA.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os investigados integram uma organização criminosa que quer dominar o mercado, eliminando a concorrência no comércio de água e de gás de cozinha (GLP) naquela região.

Agno foi morto com um tiro de arma de fogo na cabeça, sem chance de defesa, enquanto trabalhava no comércio da família. Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, as apurações apontam que a vítima foi levada por policiais civis e mantida em cárcere nas dependências da delegacia de Polícia Civil de Santo Estevão até o pagamento da quantia de R$ 2 mil.

Além das prisões realizadas em Salvador, Simões Filho e Salinas das Margaridas, foram cumpridos, também, quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Feira de Santana,  Santo Estêvão e Salinas. Foram apreendidos celulares, documentos, armas e munição.

Inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro

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O Ministério Público do Estado da Bahia está com inscrições abertas para o processo seletivo com provas aplicadas na modalidade on-line, para seleção de estagiários de Ensino Médio e Graduação, do curso de Direito e outros 22 cursos administrativos. O estudante vai atuar no órgão de forma presencial, por um período de um ano, mas o prazo pode ser prorrogado por igual período.

As inscrições podem ser realizadas pelo site www.sustente.org.br até o dia 20 de setembro. Os valores são R$ 50 para os estudantes universitários e R$ 30 para quem vai concorrer à vaga de ensino médio.

As vagas estão disponíveis nos turnos da manhã e da tarde. O horário de estágio será estabelecido de acordo com a necessidade da área em que o estagiário irá desenvolver as atividades, totalizando a jornada máxima de 20 horas semanais, distribuída em quatro horas diárias.

As provas serão objetivas e realizadas apenas no formato on-line, no dia 11 de outubro. Para estagiários de graduação, o valor da bolsa de estudo corresponderá a R$ 900, além do auxílio-transporte. Para os de ensino médio, o valor será de R$ 450 e o auxílio-transporte.

Maurício Souza já foi vereador de Arataca durante dois mandatos, mas está com direitos políticos suspensos até 2029

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O Ministério Público da Bahia decidiu impugnar a candidatura do professor e ex-vereador de Arataca, Maurício Souza (PSB). O político ocupou uma cadeira no Legislativo em 2004 e em 2008, mas, dessa vez, sequer conseguirá concorrer.

No documento, o MP elenca que o professor não cumpre uma das condições de elegibilidade já que está com os direitos políticos suspensos por causa de uma decisão judicial transitada em julgado após uma condenação por improbidade administrativa. Após a condenação do ex-vereador, foi determinada a suspensão dos direitos políticos durante cinco anos, prazo que termina em 31 de julho de 2029.

Ainda no documento, o órgão justifica que “não há como ser deferido o registro de quem não pode ser diplomado ou exercer o cargo” e que “é inadmissível o deferimento do pedido de registro de candidato que não se encontra no pleno exercício dos direitos políticos”.

O MP salientou, também, que a suspensão dos direitos políticos acarreta a imediata perda da filiação partidária e o impedimento de o candidato ser diplomado.

CLIQUE E LEIA LEIA O DOCUMENTO ▶️ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BUERAREMA-BA 

Representantes dos candidatos a prefeito se reuniram com promotor Inocêncio de Caravalho

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Os representantes dos candidatos a prefeito de Almadina, Itapitanga e Coaraci se reuniram com o Ministério Público estadual para definir o calendário eleitoral. O promotor Inocêncio de Carvalho apresentou recomendações aos grupos políticos.

Entre as recomendações apresentadas pelo MP, estão a não divulgação de pesquisas fraudulentas; o respeito às normas de financiamento de campanha; distribuição de bens, valores e benefícios; respeito ao sossego público e não realização de denúncias infundadas; comportamento dos vereadores de mandato nas sessões legislativas e documentação do uso de combustível durante atos de campanha.

Os comandantes da Polícia Militar e os delegados de Polícia Civil dos municípios também participaram do encontro, onde foram abordadas questões relativas ao efeito policial para assegurar que a população participe de atos políticos em segurança.

Ainda durante a reunião, foi realizada um sorteio para definir um calendário de atividades, que foi homologado via TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que todos realizem atividades com aglomeração dentro do que foi estabelecido no sorteio.

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Iniciativa faz parte da segunda fase do mutirão realizado pelo órgão público

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O Ministério Público estadual vai promover mais de 400 audiências para reconhecimento de paternidade nos municípios de Itabuna e Barro Preto. A ação corresponde à segunda fase do mutirão iniciado na última semana, quando 488 mães de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida participaram das palestras e atendimentos realizados por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”.

As audiências correspondentes à segunda fase do mutirão serão realizadas por meio do programa ‘‘MP Comunidade’’. Serão oferecidos, ainda, os serviços de reconhecimento de paternidade; exames de DNA; celebração de acordos de alimentos e convivência paterno-filial; além de emissão de segundas vias de certidões e atendimento a outras questões atinentes à área cível e das famílias.

Em Itabuna, a programação vai acontecer na unidade móvel estacionada na Arena Zé Cachoeira, de 8h às 17h, de 12 a 15 de agosto. Já em Barro Preto, a iniciativa acontecerá na Praça Antonio Osório Batista, de 8h às 17h, no dia 16 de agosto.

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