O ex-gestor tem um prazo de cinco dias úteis para sanar as pendências

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O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, foi notificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para regularizar a prestação de contas de um convênio firmado pela prefeitura com o Governo Federal.

O convênio teve como objeto a transferência de R$ 2.515.841,17 no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e o Portal da Transparência informa que o município executou R$ 2.364.513,70 do total recebido, restando R$ 151.327,47.

O ex-gestor tem um prazo de cinco dias úteis para sanar as pendências. Caso contrário, a prestação de contas do referido convênio será reprovada e o ministério irá instaurar tomada de contas especial.

A notificação por edital é um recurso usado quando o órgão público não consegue notificar a pessoa. No caso do ex-prefeito, a tentativa por meio de diligência com aviso de recebimento não obteve sucesso.

Com informações de Pimenta Blog.

Ato realizado nesta quarta-feira também marcou a entrega de novas viaturas e outros equipamentos para as Forças de Segurança

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O Governo da Bahia oficializou hoje (15.outubro) a adesão a dois programas nacionais de segurança coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: o Projeto Nacional de Câmeras Corporais e o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. O ato foi conduzido pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, e do secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, no Centro de Operações e Inteligência.

As adesões reforçam a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado na construção de políticas de segurança pública voltadas à cultura da paz, à transparência e à valorização da vida. Os programas nacionais coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública têm como objetivo padronizar e aperfeiçoar as práticas de segurança em todo o país.

A implantação das câmeras corporais já estava em curso pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia e a adesão aos programas nacionais amplia o alcance e o respaldo técnico dessa política. O projeto já funciona em 23 unidades operativas e a parceria com o Ministério da Justiça permitirá expandir o uso da tecnologia em todo o estado.

ENTREGA DE NOVOS EQUIPAMENTOS

O ato realizado nesta quarta-feira também marcou a entrega de 1.073 kits de armas de incapacitação neuromuscular (tasers), 23.629 espargidores de agente pimenta e 24 veículos para a Polícia Civil da Bahia (PCBA), com um investimento total de R$ 6,8 milhões. Também foram entregues 24 novas viaturas e equipamentos para as Polícias Militar, Civil e Técnica.

Os novos equipamentos fortalecem o trabalho das forças de segurança em todo o estado, ampliando a proteção dos agentes e o alcance operacional das corporações.

Em todo o país, são 16 casos confirmados: 14 em São Paulo e dois no Paraná.

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O Brasil tem 209 casos em investigação de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde.Em todo o país, são 16 casos confirmados: 14 em São Paulo e dois no Paraná.

Ao todo, 13 estados tem casos notificados – Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará. Os estados da Bahia e do Espírito Santo tiveram os casos registrados descartados. Já o Ceará notificou o primeiro caso suspeito.

Até o momento, o país tem 15 registros de óbitos, com duas mortes confirmadas no estado de São Paulo. As demais mortes estão em investigação.

O Ministério da Saúde informou, também, que iniciou a distribuição de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, aos estados que formalizaram pedido de reforço de estoque. Nesta primeira remessa, foram enviadas 580 ampolas a cinco estados: 240 para Pernambuco, 100 para o Paraná, 90 para a Bahia, 90 para o Distrito Federal e 60 para Mato Grosso do Sul.

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, busque imediatamente os serviços de emergência médica.

📷 João Valério/Governo do Estado de SP

Medida amplia proteção contra quatro sorogrupos da bactéria meningococo: A, C, W e Y

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A Secretaria de Saúde de Ilhéus começou a aplicar a nova dose de reforço contra a meningite em crianças de 12 meses. A mudança segue a orientação do Ministério da Saúde, que substituiu a vacina Meningocócica C (MenC) pela vacina ACWY para o primeiro reforço.

A medida amplia a proteção contra quatro sorogrupos da bactéria meningococo: A, C, W e Y. Todas as crianças que completarem 12 meses e estiverem no momento de receber o reforço contra a meningite já terão acesso à nova vacina ACWY nas unidades de saúde do município.

Além das crianças, o público de 11 a 14 anos também segue contemplado com a vacina ACWY, aplicada juntamente com a vacina contra o HPV.

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Neto acredita que é incoerente manter filiados ao UB no governo sendo que postura da legenda será de oposição em 2026

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O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou que a entrega dos três ministérios ocupados por indicação de seu partido no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser debatida internamente para formalizar a federação União Brasil-PP.

“Eu defenderei que nenhum membro ocupe cargos no governo Lula. Com o passar do tempo e com a aproximação da eleição de 2026, não faz sentido ocupar cargos no governo, tendo em vista que nós não estaremos na aliança do PT e da provável candidatura à reeleição do presidente Lula. Não faz sentido ocupar cargos no governo se o projeto político é oposto a esse”, afirmou o ex-prefeito de Salvador em entrevista ao Jornal O Globo.

Neto também salientou a importância de apoiar ou indicar um nome que possa competir, de igual para igual, com o atual presidente e, assim, impedir a reeleição do petista. Perguntado sobre o envolvimento de Jair Bolsonaro (PL) na construção de uma candidatura de oposição, ACM Neto reconheceu ser “inquestionável” o peso político do ex-presidente.

Provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou as datas para as inscrições e a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, principal porta de entrada para as instituições de ensino superior no país. Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizarem as inscrições.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Outros detalhes, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, deverão ser publicados em breve no edital que regulamentará a seleção. 

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, a ferramenta se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).  

Sai Cida Gonçalves e entra Márcia Lopes; essa é a 12ª troca de ministros desde o início do governo

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou hoje (5.maio) a troca de Cida Gonçalves por Márcia Lopes no Ministério das Mulheres. A queda de Cida já era esperada desde o final do ano passado e foi acentuada após as denúncias de assédio moral.

A nova ministra tem histórico no ativismo social. Filiada ao PT desde o início dos anos 1980, ela compôs o segundo mandato de Lula, em 2010, como ministra do Desenvolvimento Social e Combate. Essa é a 12ª troca de ministros desde o início do governo.

📷 Reprodução Instagram

MS aguarda parecer técnico para definir sobre incorporação da dose à rede pública de saúde

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O Ministério da Saúde encaminhou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma solicitação de avaliação para a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a pasta informou que, neste momento, aguarda parecer técnico para definir sobre a incorporação da dose à rede pública de saúde.

Também conhecida como cobreiro, a herpes-zóster é uma doença que aparece na pele, causada pelo vírus varicela-zoster (VVZ), o mesmo que provoca a catapora. De acordo com o Ministério da Saúde, o vírus permanece “adormecido” durante toda a vida da pessoa e a reativação ocorre na idade adulta ou em pessoas com imunidade comprometida, como as portadoras de doenças crônicas (hipertensão, diabetes), câncer, aids, transplantadas e outras.

O quadro clínico do herpes-zóster inclui sinais e sintomas da doença quase sempre típicos da doença. Na maior parte dos casos, antecedem às lesões cutâneas as dores nos nervos, as parestesias, ardor e coceira locais, febre, dores de cabeça e mal-estar.

Decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade da identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada hoje (28.fevereiro) no Diário Oficial da União.

A exigência de identificação individual dos ovos constava em uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. Em nota, o ministério informou que a decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação.

Medida é exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário

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Empresas com 100 ou mais funcionários têm até esta sexta-feira (28.fevereiro) para preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário.

Sancionada em julho de 2023, a lei determina que as empresas devem adotar medidas para garantir essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, adoção de canais de denúncia, criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, previsto para ser disponibilizado a partir de 17 de março. Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.

O relatório mais recente, divulgado em setembro do ano passado, revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial. Em mais de 15 mil empresas, entretanto, essa diferença era de até 5%.

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