Na sessão realizada hoje (11.agosto) pelos conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, foi acatada, parcialmente, a conclusão de um relatório de auditoria que aponta irregularidades em obras executadas no município de Lauro de Freitas. Segundo o TCM, os serviços prestados pela Construtora Lustoza em 2017 no valor de R$2.618.348,28 foram feitos de forma indevida.
Ainda de acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades tanto no processo licitatório estilo pregão como nos respectivos aditivos. Os auditores constataram a ausência de indicação, nos aditivos contratuais, dos locais onde seriam realizados os serviços e obras, a prorrogação indevida de contrato, a execução de serviço por empresa que não era a contratada e a não apresentação dos termos de recebimento provisório e definitivo da
obra.
A prefeita da cidade, Moema Gramacho, foi multada no valor de R$ 10 mil pelas irregularidades apontadas nos relatórios, mas ainda cabe recurso da decisão.