O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel // Foto de Philippe Lima/Gov. Estado do Rio de Janeiro

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, informou à Agência Senado na noite desta terça-feira (15) que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel confirmou que vai depor à comissão nesta quarta-feira (16).

Segundo Randolfe, “mesmo tendo a liminar em HC [habeas corpus] deferida”, Witzel informou que irá depor.

Pouco antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques havia deferido um pedido de habeas corpus de Witzel, desobrigando o ex-governador de comparecer à CPI. De acordo com essa decisão, caso Witzel decida depor, ele poderá ficar calado e não precisa prestar juramento de dizer a verdade.

O Senado já recorreu de recente decisão similar da ministra Rosa Weber, que beneficiou o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima — ele acabou por não comparecer ao depoimento que estava agendado na semana passada.

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Comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia soltou nota oficial // Foto de Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia soltou nota oficial na noite desta 4ª feira (2.junho) após o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele afirmou em rede nacional de rádio e televisão que todos os brasileiros que desejarem serão vacinados até o fim do ano contra a covid-19. Para vários integrantes da CPI, o anúncio veio com “atraso fatal e doloroso”.

Veja a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA
A inflexão do Presidente da República celebrando vacinas contra a Covid-19 vem com um atraso fatal e doloroso. O Brasil esperava esse tom em 24 de março de 2020, quando inaugurou-se o negacionismo minimizando a doença, qualificando-a de ‘gripezinha’. Um atraso de 432 dias e a morte de quase 470 mil brasileiros, desumano e indefensável.

A fala deveria ser materializada na aceitação das vacinas do Butantan e da Pfizer no meio do ano passado, quando o governo deixou de comprar 130 milhões de doses, suficientes para metade da população brasileira. Optou-se por desqualificar vacinas, sabotar a ciência, estimular aglomerações, conspirar contra o isolamento e prescrever medicamentos ineficazes para a Covid-19.

A reação é consequência do trabalho desta CPI e da pressão da sociedade brasileira que ocupou as ruas contra o obscurantismo. Embora sinalize com recuo no negacionismo, esse reposicionamento vem tarde demais. A CPI volta a lamentar a perda de tantas vidas e dores que poderiam ter sido evitadas.

Omar Aziz- Presidente CPI
Randolfe Rodrigues – Vice Presidente CPI
Renan Calheiros – Relator

Em apoio, membros efetivos:
Tasso Jereissati
Otto Alencar
Humberto Costa
Eduardo Braga

Suplentes:
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz já ter “provas sobejas” da existência de um “ministério paralelo” da Saúde // Foto de Jefferson Rudy/Agência Senado

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O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), diz já ter “provas sobejas” da existência de um “ministério paralelo” da Saúde e da falta de prioridade do governo federal para a compra de vacinas. O relatório final da CPI deve ser apresentado e votado pela comissão até o dia 8 de agosto.

“Temos provas sobejas da existência de um instituto paralelo, de uma consultoria paralela que despachava com o presidente da República e decidia, diferentemente do que acontecia com o próprio Ministério da Saúde. Temos já a comprovação de algumas pessoas que participaram dessa consultoria”, afirmou Renan, sem citar nomes.

Para o relator, a CPI da Pandemia também já conseguiu comprovar a falta de empenho do Palácio do Planalto para a compra de imunizantes contra o coronavírus. Segundo o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro “não acredita na eficácia” das vacinas e por isso preferiu apostar no tratamento precoce e em drogas como a cloroquina.

“O que nós queremos investigar é se essas coisas foram priorizadas, em detrimento da vacinação dos brasileiros. Isso poderia ter salvado muitas vidas que se foram. O grande problema do Brasil permanece: o governo não comprou vacina apenas porque não quis. O governo não comprou vacina porque não acreditava na eficácia da vacina e, por isso, queria o tratamento precoce. O presidente dizia que quem tomasse vacina viraria jacaré, que ia nascer barba nas mulheres, que o homem iria afinar a voz. Ele estava sentado em cima de um cheque de R$ 20 bilhões dado pelo Congresso Nacional e não ia comprar nenhuma vacina”, critica.

A comissão recebeu mais de 300 gigabytes em documentos. Desse total, 100 gigabytes respondem por informações consideradas sigilosas. Para se ter uma ideia do volume de dados, a CPMI da Fake News — instalada em setembro de 2019 — recebeu até agora cerca de 5 gigabytes em documentos. 

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Um verdadeiro festival de mentiras. É o que vem acontecendo na CPI da Covid-19. Até parece que os mentirosos desconhecem a sabedoria popular que diz que “mentira tem perna curta”. Mais cedo ou mais tarde a verdade vem à tona.

Da avalanche de inverdades, a que me chamou mais atenção foi a da médica pediatra Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde. O depoimento da doutora aconteceu ontem, 25, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado da República.

Antes de comentar a falta da verdade da “Capitã Cloroquina”, como é apelidada devido a sua intensa defesa em favor do uso do tratamento precoce no combate à Covid-19, vale lembrar, obviamente para os desinformados, que já ultrapassamos a triste marca de mais de 450 mil óbitos. E o pior é que a terceira onda da pandemia, agora mais cruel e devastadora, é fato. No interior de São Paulo, até as farmácias estão sendo fechadas com a decretação do lockdown. Enquanto isso, o presidente Bolsonaro continua não usando máscara e causando aglomerações.

Voltando ao caso Mayra, ao ser questionada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão, se já tinha sido imunizada, a secretária disse que estava esperando passar os 30 dias para vacinar, já que teria sido contaminada pelo novo coronavírus.

“Ainda não. No dia em que minha vacina estava agendada, eu adquiri covid-19”, respondeu a secretária na maior tranquilidade do mundo, sem nenhum constrangimento, sequer ficou com o rosto avermelhado, dando pista de que estava mentindo.

Que coisa, hein! A doutora omitiu que contraiu a doença antes do dia 21 de março, portanto há mais de 60 dias. E aí cabe uma pertinente e oportuna pergunta: Por que a doutora-secretária não que tomar a vacina? Na sequência, uma outra indagação: A doutora quer seguir o presidente, que também não tomou a vacina, já não basta para agradar o chefe a defesa da cloroquina?

Que situação vive o nosso Brasil. Como não bastasse os Poderes da República literalmente em chamas, com uma guerra entre eles, jogando o preceito constitucional da harmonia e independência na lata do lixo, temos um chefe da Nação que teima na irresponsabilidade de continuar dando um chega pra lá no uso da máscara e causando aglomerações, e uma médica que exerce uma importante função na pasta da Saúde passando a impressão que desdenha da vacina.

E assim caminha a humanidade. Ou melhor, o mundo da política. Deixando de fora as honrosas exceções, os senhores governantes parecem mais preocupados com sua sobrevivência política. Lamentável. Triste. Muito triste.

PS – A Organização Mundial da Saúde (ONU) acaba de informar a boa notícia de que a pandemia por Covid-19 sofreu uma retração global de 14%. A maior taxa de redução acontece na Europa. A triste notícia, para nós brasileiros, é que caminhamos em sentido contrário em relação a média mundial. Só Deus na causa, costumam dizer os mais religiosos. 


Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

Pazuello terá direito de ficar calado na CPI da Pandemia // Foto de Leopoldo Silva/Agência Senado

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O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima 4ª feira (19.maio). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que “Pazuello se esconda atrás de habeas corpus”, mas disse respeitar o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.

— É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus — concluiu Randolfe.

SILÊNCIO
Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decisão desta 6ª feira (14.maio), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo..

Leia a íntegra da decisão.

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Ao recusar a voz de prisão do ex-secretário Especial da Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que investigue as contradições no depoimento.

Ele não confirmou declarações dadas à revista Veja em que responsabilizava o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela não compra de vacinas. Mas à CPI revelou que desde setembro do ano passado o governo sabia da oferta dos imunizantes da Pfizer.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), citou várias contradições como o conhecimento de Bolsonaro sobre as tratativas com o laboratório.

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“Esse documento foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi, que provocou uma reação um pouco deselegante minha, de dizer que aquilo não poderia ser. Só quem pode modificar uma bula de medicamento registrado é a agencia reguladora do país, desde que solicitado pelo detentor do produto”.

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou à CPI da Covid que houve uma reunião no Palácio do Planalto para discutir a mudança na bula da cloroquina.

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