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“Se ficar entre Lula e Bolsonaro, temos de escolher entre um dos dois. Da última vez, eu não escolhi. Desta vez não vou fazer isso. É preciso escolher. E eu não vou escolher o Bolsonaro”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirmou em entrevista concedida ao jornal O Globo, que votaria no ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pazuello terá direito de ficar calado na CPI da Pandemia // Foto de Leopoldo Silva/Agência Senado

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O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima 4ª feira (19.maio). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que “Pazuello se esconda atrás de habeas corpus”, mas disse respeitar o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.

— É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus — concluiu Randolfe.

SILÊNCIO
Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decisão desta 6ª feira (14.maio), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo..

Leia a íntegra da decisão.

Donos de estabelecimentos onde há registro de venda de alimentos estragados ou com prazo expirada são autuados, respondem processo administrativo com multa e suspensão do alvará. Nestes casos, só podem reabrir o estabelecimento depois de cumprir medidas indicadas pela Vigilância Sanitária

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Fiscais da Divisão de Vigilância de Itabuna apreenderam na noite de 6ª feira (14.maio), no Bairro João Soares, mais de 200 quilos de carne e caixas de leite UHT impróprios para ao consumo humano. Uma denúncia anônima foi apresentada à Coordenação da Divisão de Vigilância da Saúde por um consumidor que se sentiu lesado.

Para recolher os alimentos estragados ou com data de validade expirada do ponto de venda, foi necessário à equipe de fiscalização acionar guarnições da ROMU da Guarda Civil Municipal e do 15º Batalhão de Polícia Militar. De acordo com a diretora da Divisão de Vigilância da Saúde, Maristela Antunes, casos de exposição de produtos inapropriados à venda são denunciados diariamente, o que reforça a fiscalização da Vigilância Sanitária.

Nos últimos meses, a fiscalização encontrou carnes bovinas, suínas e de frango e embutidos em caixas plásticas estragadas, bandejas enferrujadas e embalagens sujas, com graves riscos para a saúde da população. Os produtos apreendidos são retirados de circulação por veículos da Secretaria Municipal de Saúde e descartados no aterro sanitário.

A diretora da Vigilância da Saúde orienta os empresários fiscalizar balcões, gôndolas e frizeres e a data de fabricação dos produtos e a onsumidores verificar a data de validade para evitar o consumo de alimentos impróprios pelos riscos à saúde, a exemplo como a contaminação intoxicações e infecções causadas por bactérias como a Escherichia Coli e Salmonela sp, que causam dores abdominais, vômitos, calafrios, febre, diarreias e podem até levar à morte.

Serviços prestados às famílias caíram 27% em março - Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

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O setor de serviços apresentou queda de 4% na passagem de fevereiro para março, voltando a ficar abaixo do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020. O resultado elimina boa parte do ganho do mês anterior, que foi de 4,6%, quando superou o nível pré-pandemia pela primeira vez.

Na comparação com março de 2020, o setor teve alta de 4,5%, após 12 taxas negativas seguidas. Já o fechamento do primeiro trimestre teve queda de 0,8% frente ao mesmo período de 2020. Com isso, o volume de serviços apresenta a quinta queda consecutiva nas comparações trimestrais. O acumulado nos últimos 12 meses é de -8%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). “O setor mostrava um movimento de recuperação desde junho do ano passado e chegou a superar o patamar pré-pandemia. Mas, com a queda em março, encontra-se 2,8% abaixo do volume de fevereiro do ano passado”, explica o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Três das cinco atividades investigadas na PMS tiveram queda, com destaque para o resultado de serviços prestados às famílias, que caiu 27%, a taxa negativa mais intensa desde abril de 2020 (-46,5%). Também contribuíram para o índice as quedas de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-1,9%) e de profissionais, administrativos e complementares (-1,4%).

Lobo explica que o resultado para essas atividades retrata o recrudescimento das medidas restritivas por conta do avanço da pandemia da Covid-19 no país. “Foram menos impactantes do que março de 2020, mas suficientes para fazer o setor de serviço recuar e voltar ao patamar pré-pandemia”, salienta o analista.

Regionalmente, pouco mais da metade (14 das 27) das unidades da federação teve queda no volume de serviços na passagem de fevereiro para março. Entre os locais com taxas negativas, o impacto mais importante veio de São Paulo (-2,6%), seguido por Distrito Federal (-6,1%), Minas Gerais (-1,6%), Santa Catarina (-3,4%) e Rio de Janeiro (-0,8%). Em contrapartida, o Mato Grosso do Sul (11,8%) registrou a principal alta.

Em comparação com março de 2020, o volume do setor de serviços cresceu 4,5% e interrompeu 12 taxas negativas seguidas neste indicador. O resultado deste mês apresentou alta em quatro das cinco atividades de divulgação e contou ainda com crescimento em 45,2% dos 166 tipos de serviços investigados.

Influenciaram a alta os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (8,8%) e os serviços de informação e comunicação (6,2%). Com menores impactos, outros serviços (7,3%) e profissionais, administrativos e complementares (0,7%) também tiveram contribuições relevantes..

Cerca de R$ 70 bilhões sendo aplicados, aproximadamente, em 28 municípios.

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A produção mineral nacional apresentou um crescimento de 15% em toneladas no primeiro trimestre de 2021, e garantiu um investimento de R$200 bilhões, que devem ser distribuídos por mineradoras pelo país até 2025. A maior parte desses investimentos está destinada à Bahia, com cerca de R$70 bilhões sendo aplicados,  aproximadamente, em 28 municípios.. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o valor representa 35% dos aportes catalogados pelo órgão em todo país.

O destaque para a Bahia está relacionado ao crescimento significativo na produção de minerais no estado. Nos três primeiros meses de 2021, o faturamento baiano bateu a marca dos R$10,5 bilhões, contra o índice de R$5,8 bilhões atingido no mesmo período do ano passado, representando um crescimento de 94% na receita.

Antonio Carlos Tramm, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), reconhece a valorização do produtor da mineração, em especial do minério de ferro, e a desvalorização do real como alguns dos fatores responsáveis pelo incremento no faturamento das mineradoras. “Este aumento no volume de investimentos confirma que a mineração irá ocupar cada vez uma posição de destaque no desenvolvimento econômico da Bahia, na geração de empregos e de tributos”, afirma.

Os 92 projetos que integram o portfólio das mineradoras para receber os aportes estão situados na área de influência regional de mais de 81 municípios, em vários estados, e vão contribuir para movimentar a economia a médio e longo prazo, com promoção a negócios em extensas cadeias produtivas, geração de empregos e aumento da arrecadação tributária, entre outros benefícios socioeconômicos, como a geração de mais renda.

Segundo o IBRAM, no 1º trimestre do ano a indústria da mineração pagou quase 102% a mais em tributos totais do que no 1º trimestre de 2020: R$24 bilhões ante R$12 bilhões. O saldo de empregos do setor também foi positivo neste trimestre, com 11 mil novos postos diretos. As vagas diretas abertas nas mineradoras geram empregos indiretos da ordem de 1 para 11 ao longo das cadeias produtivas, informa o IBRAM.

Para Flávio Penido, diretor presidente do IBRAM, a mineração passa por um ciclo crescente, o que torna o momento ideal para criação de melhores condições que permitam que a atividade legalizada possa se expandir.

“Quando a mineração está em um ciclo positivo ela assegura insumos e impulsiona negócios para milhares de empresas de todos os portes e de praticamente todos os segmentos, o que é extremamente positivo para a economia nacional”, afirma. “Os dados que divulgamos mostram que a sociedade deve enxergar a mineração como uma parceira para o desenvolvimento socioeconômico perene do país”, acrescenta Penido.

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