Empreendedores urbanos e produtores rurais que possuem dívidas antigas com o Banco do Nordeste têm até amanhã, 5ª feira (27.maio), para aproveitar os benefícios da Medida Provisória 1016/2020.
O instrumento legal é destinado a operações de crédito contratadas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos; que não foram renegociadas nos últimos 10 anos com amparo em lei específica; com vencimento final ocorrido há mais de 360 dias.
Entre as vantagens de adesão à MP, está o desconto de até 70% sobre o saldo devedor atualizado.
Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui todos os estados da Região, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, são aproximadamente 427,8 mil operações de crédito aptas a serem renegociadas com as condições da Medida Provisória em vigor. Para o Ceará, o montante é de 57.782 contratos enquadrados.
ADESÃO
Para mais esclarecimentos, o cliente deve entrar em contato com seu gerente ou ligar para a Central de Relacionamento do Banco do Nordeste: 0800 728 3030. A adesão à MP 1016/2020 inclui o preenchimento e a assinatura da solicitação de renegociação extraordinária, além da apresentação de alguns documentos, não sendo necessário, neste ato, o desembolso de qualquer valor.. 
O Senado aprovou ontem, 3ª feira (25.maio) o projeto de lei que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente — com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.
O projeto (PL 4.909/2020) tem como autor o senador Flávio Arns (Podemos-PR) e como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A proposta — que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — segue agora para e análise na Câmara dos Deputados.
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“E este não podemos em hipótese alguma conceder. Porque efetivamente, se concedermos, não haverá Judiciário amanhã. Haverá uma autoridade judiciária servil ao poder de ocasião. E certamente nós não nascemos para vivenciar ou admitir isso”.
Disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Fachin presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta 2ª feira (24.maio) que o Legislativo e o Executivo concordam com a ideia de que a reforma tributária precisa sair ainda este ano. A avaliação foi feita após Pacheco se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“No encontro de hoje [segunda-feira] com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente, e de que precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária para os contribuintes brasileiros”, disse Pacheco.
O presidente do Senado registrou que a reforma tributária será votada na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei, com sintonia entre Câmara e Senado. Ele ressaltou que no encontro também se discutiu a necessidade de um novo Refis (que é um programa de recuperação fiscal).
“Parte da reforma será da incumbência do Senado Federal, inclusive a discussão constitucional. Reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como também o programa de regularização tributária, um novo Refis, para poder proteger pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária. A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo que discutam a base do imposto de renda, de IPI, Pis e Cofins”, acrescentou.
Para Pacheco, há consenso entre o Congresso e o governo federal de que a reforma tributária é urgente e precisa ser abrangente.
“Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Poder Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil”, afirmou o presidente do Senado.
Em 12 de maio, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária encerrou suas atividades com a aprovação do relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente da comissão foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Os ex-presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique cardoso tiveram uma longa conversa sobre o Brasil, sobre nossa democracia, e o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. O encontro que aconteceu em São Paulo foi mediado pelo ex-ministro Nelson Jobim.
Depois do almoço que aconteceu na residência de Jobim, tanto FHC como Lula não pouparam elogios nas redes sociais (por parte de Lula) e entrevistas (pelo lado de FHC).
Governador Rui Costa comenta encontro dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso ⤵️
Chega na tarde de hoje (21.maio), no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, o voo fretado pelo governo dos Estados Unidos para trazer de volta ao Brasil 106 brasileiros deportados daquele país. Todos teriam sido detidos após entrarem de forma ilegal em território norte-americano. É o primeiro voo que deporta brasileiros desde que Joe Biden assumiu a presidência dos EUA.
A política de deportação dos EUA foi intensificada em 2019 pelo então presidente norte-americano Donald Trump que endureceu a legislação contra imigrantes ilegais. Segundo o Itamaraty, “o processo de deportação ocorre integralmente sob as leis e a jurisdição soberana dos Estados Unidos”.
A deportação ocorre quatro meses após o presidente dos EUA, Joe Biden, assumir como chefe de governo e enviar, ao Congresso, uma proposta de reforma das leis de imigração que, se aprovada, permitirá ao governo, futuramente, implementar ações de regularização da condição de milhões de imigrantes que vivem sem documentos no país. Da Agência Brasil
Em todo o País, 31 milhões de benefícios do INSS receberão neste mês a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 25,3 bilhões. A antecipação será creditada junto com os benefícios de maio, a partir do dia 25.
Considerando todos os 36 milhões de benefícios a folha de pagamento de maio do INSS injetará na economia R$ 76,3 bilhões. Os depósitos serão realizados até o dia 8 de junho. Nesta primeira parcela, é descontado o Imposto de Renda proporcional.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 8 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 1º e 8 de maio (calendário abaixo).
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
No primeiro trimestre de 2021, o abate de suínos alcançou 12,53 milhões de cabeças. O número representa um crescimento de 4,9% na comparação com o mesmo período de 2020 e de 0,2% na comparação com o 4° trimestre de 2020. O peso acumulado das carcaças registrou 1,15 milhão de toneladas, um aumento de 7,2% em relação ao 1° trimestre de 2020 e de 2,5% em comparação com o trimestre anterior.
Os dados são do relatório Estatística da Produção Pecuária, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação reúne os levantamentos oficiais divulgados trimestralmente pelo IBGE sobre a conjuntura agropecuária: Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, Pesquisa Trimestral do Leite, Pesquisa Trimestral do Couro e Produção de Ovos de Galinha.
O abate de frangos também cresceu nos três primeiros meses do ano: foram abatidas 1,55 bilhão de cabeças de frango. De acordo com a pesquisa, “esse resultado significou aumento de 2,4% em relação ao trimestre equivalente do ano anterior e estabilidade na comparação com o 4° trimestre de 2020”.
Com relação ao abate de animais, a única queda apontada pelo levantamento foi de bovinos. No primeiro trimestre de 2021, foram abatidas 6,54 milhões de cabeças de bovinos: uma queda de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2020 e de 10,5% na comparação com o trimestre anterior.
