O presidente Jair Bolsonaro insiste em ter um partido para chamar de seu

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O presidente Jair Bolsonaro ainda está à procura de um partido para chamar de seu. Nos últimos dias, fracassaram as negociações para que ele se filiasse ao PRTB porque a cúpula da sigla não aceitou sua exigência de ter controle total dos diretórios. Desde que saiu do PSL, em 2019, Bolsonaro já abriu diálogo com nove partidos, mas até agora nenhum deles aceitou lhe dar carta-branca.

Além disso, o presidente não conseguiu tirar do papel o Aliança pelo Brasil, agremiação que queria fundar para disputar novo mandato, em 2022. Antes do PRTB, Bolsonaro havia mantido conversas com Patriota, PTB, Republicanos, Brasil 35 (antigo PMB), Democracia Cristã (DC), PL, Progressistas e tentou retornar ao PSL.

Embora a cúpula do PSL diga que as negociações com Bolsonaro estão encerradas, as tratativas continuam, nos bastidores. Só não avançaram porque o presidente não abre mão de ter ingerência sobre todos os diretórios do partido – inclusive sobre o caixa – e exige a expulsão de deputados contrários a ele.

De lá para cá, ele já estabeleceu vários prazos para anunciar seu novo partido, mas as negociações emperraram. Apesar das declarações de Bolsonaro dando conta de que quer uma legenda sobre a qual tenha controle absoluto, articuladores do governo e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disseram a ele que, com o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ideal é sua filiação em um partido com mais estrutura. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, em 2022, Lula é hoje o principal adversário de Bolsonaro. De Terra

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Foram divulgados os editais dos concursos para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), com 25 vagas e Capelães Navais (CapNav), com uma vaga. As inscrições serão aceitas entre os dias 19 e 31 de julho no site ingressonamarinha.mar.mil.br. A partir do dia 24 de maio, interessados poderão fazer inscrição no Concurso de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM), com 750 vagas de ensino médio.

REMUNERAÇÕES DOS CONCURSADOS
Enquanto estiverem no Curso de Formação de Oficiais (CFO), os engenheiros e capelães ocuparão o posto de Guarda-Marinha e receberão R$9.070,60, sendo R$7.315 de soldo, adicional militar de R$1.389,85 e adicional disponibilidade de R$365,75. Já após o CFO, serão nomeados como Primeiro-Tenente, com rendimentos de R$12.120,15, sendo R$8.245 de soldo, R$1.566,55 de adicional militar, R$1.813,90 de adicional habilitação e R$412,25 de adicional disponibilidade.

No caso dos alunos das Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM), enquanto estiverem como Aprendizes-Marinheiro, receberão bolsa-auxílio de R$ 1.303,90, sendo R$ 1.105,00 de soldo militar, R$ 143,65 de adicional militar e R$ 55,25 de adicional de compensação por disponibilidade militar. Já como Grumetes, receberão R$ 1.398,30, sendo R$ 1.185,00 de soldo militar, R$ 154,05 de adicional militar e R$ 59,25 de adicional de compensação por disponibilidade militar. Após a conclusão do Curso de Formação, quando Marinheiros, receberão R$2.294, sendo R$ 1.765 de soldo militar, R$ 229,45 de adicional militar, R$ 211,80 de adicional habilitação e R$ 88,25 de adicional de compensação por disponibilidade militar.

PRINCIPAIS REQUISITOS DE CADA CONCURSO PARA A MARINHA DO BRASIL
No caso do CEM, o concurso é para ambos os sexos, para brasileiros natos com menos de 36 anos no dia 1º de janeiro do ano do CFO, entre outros requisitos. Para o CapNav, a vaga é para homens, brasileiros natos com 30 anos e menos de 40 no dia 1º de janeiro do ano do CFO, ter, pelo menos, três anos no exercício de atividades pastorais, na Igreja Católica Apostólica Romana, entre outros requisitos. No concurso para as EAM, é preciso ser do sexo masculino, ter entre 18 e menos de 22 anos no dia 1º de janeiro do ano do Curso de Formação, ter o ensino médio completo, entre outros.

ACESSE OS EDITAIS
Edital CEM
Edital CapNav
Edital CPAEAM

INSCRIÇÕES
www.ingressonamarinha.mar.mil.br
Taxa de inscrição para o CEM e CapNav: R$130
Taxa de inscrição para EAM: R$40  

Em mais de 50 anos de carreira política, Maldaner foi vereador, deputado estadual, deputado federal, governador e senador // Foto de Waldemir Barreto/Agência Senado

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O ex-senador por Santa Catarina Casildo Maldaner (MDB) morreu na noite desta 2ª feira (17.maio) aos 79 anos. Ele lutava contra um câncer e estava internado desde o domingo (16) no Hospital de Caridade, em Florianópolis (SC).

Em 2018, o político se recuperou de um câncer que afetava o sistema nervoso central. Há três semanas, foi diagnosticado que o tumor havia voltado. Ele passou mal de sábado para domingo e foi levado ao hospital em estado grave.

Além de senador, Casildo Maldaner também foi governador e vice-governador de Santa Catarina, deputado federal, deputado estadual e vereador nos mais de 50 anos de carreira política.

Foi eleito senador da República em 1994, assumindo o mandato na 50.ª legislatura (1995-1999). Reeleito, ficou no Senado até 2003. Em 2006 foi eleito primeiro suplente do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e retornou à Casa em janeiro de 2011, quando Colombo renunciou ao mandato para assumir o governo de Santa Catarina.

Em dezembro de 2014, anunciou a despedida do Senado e da carreira política após 52 anos em um pronunciamento no Plenário.

Casildo Maldaner era casado com Ivone e pai de três filhos — Josaine, Jandrey e Janiara. 

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Pedido deve ser feito na Página do Participante, até o dia 28 de maio

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Estudantes podem, a partir de hoje (17.maio), solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Naiconal do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante até o dia 28 de maio. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido. Da Agência Brasil

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O requerimento foi aprovado em reunião remota do colegiado nesta segunda // Foto: Reprodução TV Senado

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A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) quer que o ministro da Cidadania, João Roma, encaminhe informações ao Senado que esclareçam a redução no número de beneficiários no programa Bolsa Família nas Regiões Norte e Nordeste entre o final do ano passado e fevereiro de 2021. Requerimento com esse objetivo, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovado na reunião desta 2ª feira (17.maio).

No requerimento (REQ 71/2021), a senadora pede ao gestor que apresente, entre outros dados, as planilhas que informem os cortes de gastos da pasta com o programa e o número de famílias que aguardam análise para ingressarem no Bolsa Família. Ela também quer saber o percentual de beneficiários que ingressaram no programa e pede que o ministro esclareça se as inserções vêm se dando de forma proporcional à demanda do território nacional.

Na justificação do requerimento, Eliziane apresentada dados do Consórcio dos Governadores do Nordeste indicando que, no período de março de 2020 a janeiro de 2021, 86 mil famílias entraram em situação de extrema pobreza no país. Para ela, o Ministério da Cidadania deve levar em consideração os novos cenários de vulnerabilidade social, em razão da pandemia de covid-19.

“Apesar da maior incidência de desigualdade e de extrema pobreza entre crianças ocorrer nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Consórcio dos Governadores do Nordeste apurou que a Região Nordeste teve um corte de 48.116 famílias no período entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. No mesmo período, a Região Norte teve saldo negativo de cerca de 13.104 inscritos a menos”, afirma no documento.

A comissão aprovou ainda requerimento (REQ 72/2021) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para incluir como convidada da próxima audiência pública da comissão a médica ginecologista, obstetra e integrante do Grupo Brasileiro de Estudos de Covid-19 e Gravidez, Melania Maria Ramos de Amorim. O debate sobre o impacto da contaminação pela covid-19 nas gestantes e lactantes será na 6ª feira (21.maio), às 10h. 

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“Se ficar entre Lula e Bolsonaro, temos de escolher entre um dos dois. Da última vez, eu não escolhi. Desta vez não vou fazer isso. É preciso escolher. E eu não vou escolher o Bolsonaro”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirmou em entrevista concedida ao jornal O Globo, que votaria no ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Serviços prestados às famílias caíram 27% em março - Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

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O setor de serviços apresentou queda de 4% na passagem de fevereiro para março, voltando a ficar abaixo do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020. O resultado elimina boa parte do ganho do mês anterior, que foi de 4,6%, quando superou o nível pré-pandemia pela primeira vez.

Na comparação com março de 2020, o setor teve alta de 4,5%, após 12 taxas negativas seguidas. Já o fechamento do primeiro trimestre teve queda de 0,8% frente ao mesmo período de 2020. Com isso, o volume de serviços apresenta a quinta queda consecutiva nas comparações trimestrais. O acumulado nos últimos 12 meses é de -8%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). “O setor mostrava um movimento de recuperação desde junho do ano passado e chegou a superar o patamar pré-pandemia. Mas, com a queda em março, encontra-se 2,8% abaixo do volume de fevereiro do ano passado”, explica o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Três das cinco atividades investigadas na PMS tiveram queda, com destaque para o resultado de serviços prestados às famílias, que caiu 27%, a taxa negativa mais intensa desde abril de 2020 (-46,5%). Também contribuíram para o índice as quedas de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-1,9%) e de profissionais, administrativos e complementares (-1,4%).

Lobo explica que o resultado para essas atividades retrata o recrudescimento das medidas restritivas por conta do avanço da pandemia da Covid-19 no país. “Foram menos impactantes do que março de 2020, mas suficientes para fazer o setor de serviço recuar e voltar ao patamar pré-pandemia”, salienta o analista.

Regionalmente, pouco mais da metade (14 das 27) das unidades da federação teve queda no volume de serviços na passagem de fevereiro para março. Entre os locais com taxas negativas, o impacto mais importante veio de São Paulo (-2,6%), seguido por Distrito Federal (-6,1%), Minas Gerais (-1,6%), Santa Catarina (-3,4%) e Rio de Janeiro (-0,8%). Em contrapartida, o Mato Grosso do Sul (11,8%) registrou a principal alta.

Em comparação com março de 2020, o volume do setor de serviços cresceu 4,5% e interrompeu 12 taxas negativas seguidas neste indicador. O resultado deste mês apresentou alta em quatro das cinco atividades de divulgação e contou ainda com crescimento em 45,2% dos 166 tipos de serviços investigados.

Influenciaram a alta os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (8,8%) e os serviços de informação e comunicação (6,2%). Com menores impactos, outros serviços (7,3%) e profissionais, administrativos e complementares (0,7%) também tiveram contribuições relevantes..

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Ninguém é obrigado a fornecer dados do CPF

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Sempre que vamos às farmácias vem aquela perguntinha básica do atendente: qual o seu CPF para ter acesso a descontos? Mas a questão é que não somos obrigados a dar o nosso CPF para qualquer empresa, inclusive farmácias sob a justificativa de que receberemos descontos.

O fato é que algo que parece algo inofensivo, tem levantado críticas acerca de sua legalidade e sobre o que essas empresas estão fazendo com esses dados. O advogado Afonso Morais, especializado em direito bancário e recuperação de crédito, explica que existem várias hipóteses para uso desses dados, entre elas, o fornecimento de dados para empresas do ramo de saúde, como por exemplo, planos de saúde, com intuito de verificar os dados dos clientes com base no consumo de medicamentos e com isso fazer reajustes fora de época.

“Em estados como São Paulo e Minas Gerais já existe uma lei que proíbe as farmácias de exigir CPF do consumidor para dar descontos. Isso só pode ser feito atendendo uma solicitação do cliente ou se for comunicado por escrito”, informa o advogado.

E completa: “O que caracteriza prática abusiva, nos termos da lei consumerista, é diferenciar, por meio do fornecimento de descontos, um cliente do outro simplesmente porque um deles forneceu o CPF na hora da compra e o outro não, sem que qualquer um deles faça parte de programa de fidelidade. Isso não é desconto; isso é, em outras palavras, um “pagamento” pelo fornecimento dos seus dados pessoais”.

E a orientação é clara: não fornecer o CPF na hora de comprar qualquer produto, sendo que não é obrigatório. “Caso o objetivo seja auferir algum tipo de desconto, a outra saída é se cadastrar no programa de fidelidade do local e optar que seus dados não sejam, em nenhuma hipótese, fornecidos a terceiros”, alerta.

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A rotina de bloqueio será a partir do mês de maio

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O INSS retoma a rotina de bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de prova de vida, a partir da competência do mês de maio, para os residentes no Brasil.

De acordo com a Portaria 1.299, publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira (13.maio), a rotina iniciará com os benefícios em que não houve a realização da comprovação de vida por nenhum canal disponibilizado para tal procedimento, sendo estes selecionados para integrar o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020. Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando desta forma o bloqueio de seus benefícios.

O INSS destaca ainda que a prova realizada junto às instituições financeiras continuam válidas e podem ser realizadas normalmente.

A prova de vida tem a finalidade de comprovar que o beneficiário do INSS ainda vive e deve ser realizada anualmente.

BIOMETRIA FACIAL
Ampliada no último mês de fevereiro para cerca de 5,3 milhões de beneficiários, a prova de vida por biometria facial está disponível no aplicativo Meu INSS e Meu gov.br.

Para mais informações, os interessados podem consultar a página do INSS ou o canal do INSS no Youtube.

CRONOGRAMA
A partir da competência de junho de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida dos demais beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada, de acordo como cronograma abaixo.

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O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados

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O Senado aprovou substitutivo que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas. O PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), com modificações.

O projeto original descontava das tarifas de energia elétrica, pelos próximos cinco anos, o valor do ICMS recolhido indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas.

O substitutivo de Zequinha Marinho amplia a proposta, estabelecendo que esse desconto deverá ser feito todas as vezes em que houver cobrança indevida decorrente de alterações normativas, decisões administrativas ou judiciais que impliquem redução de quaisquer tributos, e não apenas para o caso já reconhecido pelo STF. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

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