O projeto de Lei 3472/21 quer reduzir para zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre a venda de cacau de categoria superior (bruto ou torrado) e derivados (manteiga, gordura e óleo). Para ter direito ao benefício, o produtor tem que ter o Selo Verde Cacau que, assim como o PL, foi criado pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT).

O órgão ambiental federal é responsável por conceder o Selo Verde, que atesta a conformidade da produção com as leis ambientais e a exploração de forma sustentável. A criação desse Selo também está em tramitação na Câmara Federal.

A legislação considera de categoria superior o cacau classificado como de alto padrão de qualidade pelas características físicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público. Essa proposta de redução das alíquotas vai ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com Félix Mendonça Júnior, o projeto vai estimular a produção do cacau de qualidade: “Trata-se de uma medida de estímulo à produção do cacau de qualidade superior e dos produtos derivados, sem esquecer-se da necessidade de conservação da diversidade ecológica e dos valores associados, mantendo-se o máximo possível as funções ecológicas da floresta”.