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Projeto inclui, também, organização de concursos de monografias sobre violência doméstica e familiar

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Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei 2.112/2022, que estimula a pesquisa sobre violência contra as mulheres e inclui a organização de concursos de monografias sobre o tema. A Lei prevê a instituição do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que vai conter informações e dados sobre os registros administrativos referentes ao tema, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência.

De acordo com a senadora e criadora do projeto, Maria do Carmo Alves (PP), a inovação é um convite amplo à sociedade civil para que participe do combate à violência doméstica e familiar. Ainda segundo a política, a Lei Maria da Penha somente se tornou possível porque foi idealizada por um consórcio de entidades não governamentais de promoção dos direitos das mulheres.

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Anvisa diz que atual cenário epidemiológico permite flexibilização

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou quarta (17.agosto) o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a Covid-19 nos aeroportos e aviões nos voos do Brasil. A partir de agora, apenas vai ser recomendada aos passageiros a utilização do equipamento.

Com o fim da obrigatoriedade da máscara, medidas como disponibilização de álcool em gel, avisos sonoros com adaptações recomendando o uso de máscaras, procedimentos de limpeza, sistemas de climatização e desembarque por fileiras vão ser mantidos.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada porque o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas tomadas em 2020 sejam flexibilizadas. Além do Brasil, países como Estados Unidos, França, Reino Unido e Portugal também tiraram a obrigatoriedade das máscaras.

Eduardo Cunha não pode se candidatar nas eleições deste ano

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região que transformava o ex-deputado federal, Eduardo Cunha, elegível. Com essa decisão, Cunha não pode se candidatar no pleito deste ano.

Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 por quebra de decoro parlamentar depois de algumas denúncias que davam conta de que ele ocultou contas bancárias no exterior. Além disso, o ex-deputado mentiu sobre a existências dessas contas durante um depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Petrobras.

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Candidata ao Senado havia publicado postagens que sugerem que Lula incentiva jovens a fumarem crack

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem (17.agosto) que a ex-ministra da Mulher e dos Direitos Humanos e candidata ao Senado Federal, Damares Alves (Republicanos), exclua quatro publicações com informações falsas sobre o ex-presidente Lula (PT). As postagens foram feitas no último dia 2 e falam sobre como o ex-presidente ensinava os jovens a usar crack por meio de uma cartilha.

Na decisão, o TSE pontua que a cartilha mencionada não possuía orientações direcionadas aos dependes de substâncias químicas. Na realidade, o objetivo do vídeo em questão era reduzir danos para dependentes e não incentivar o uso das drogas.

O ministro do TSE deu um prazo de 24 horas para que as plataformas digitais tirem as publicações do ar, 2 dias para a candidata ao Senado apresente a defesa e intimou o Ministério Público Eleitoral para que se manifeste em até um dia.

Candidatos negros representam 50% e brancos são 49%

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De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 28 mil brasileiros se inscreveram para disputar algum cargo nas eleições gerais de outubro. Pela primeira vez, o número de candidatos negros supera o número de brancos.

Os candidatos negros são aqueles que se autodeclararam pretos ou pardos e representam quase 50%. Em relação aos brancos, 49% se declararam pertencentes a essa categoria.

Ao todo, 1.320 candidatos tentam a reeleição, entre eles estão 21 governadores, 15 senadores e 454 deputados federais.

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Essa é a terceira redução no preço do litro do combustível em apenas 1 mês

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A Petrobras anunciou hoje (15.agosto) que o preço do litro da gasolina vai diminuir mais uma vez a partir de amanhã (16.agosto) nas refinarias. O litro que estava sendo vendido por R$ 3,71, agora vai custar R$ 3,53, ou seja, R$ 0,18 mais barato.

Essa é a terceira redução no preço do combustível em apenas um mês, mas, para que o consumidor final sinta esse reajuste, é preciso que os empresários repassem. Sabe-se que o valor apresentado nas bombas depende de uma série de outros fatores, como impostos e lucros das distribuidoras.

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Propaganda eleitoral segue até o dia 1º de outubro

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A partir de amanhã (16.agosto), está liberada a propaganda eleitoral dos candidatos que pretendem concorrer ao pleito de outubro. Estão permitidas as divulgações na internet, em alto-falantes, caminhadas, comícios, carreatas e passeatas até o dia 1º de outubro, ou seja, um dia antes do primeiro turno das eleições.

Já no caso do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, o início é no dia 26 de agosto seguindo até o dia 30 de setembro.

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Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski vão conduzir as eleições gerais de outubro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, vai tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amanhã (15.agosto), a partir das 19h. O também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, vai ser empossado como vice-presidente na cerimônia transmitida pelo canal do TSE no Youtube e pela TV Justiça.

A dupla de ministros vai ser responsável por conduzir as eleições gerais deste ano. A Corte Eleitoral é composta por, no mínimo, sete ministros, sendo que três são do STF, dois são do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são juristas nomeados pelo presidente da República.

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Prazo acabou às 8h para internet e segue até às 19h para entrega presencial de documentação

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Termina hoje (15.agosto) o prazo para que partidos políticos, federações e coligações partidárias façam o pedido de registros de candidatos nas eleições de outubro. O prazo acabou às 8h para candidaturas apresentadas pela internet, mas segue até às 19h para a entrega de mídias com a documentação necessária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Termina no dia 12 de setembro o prazo para que todos os pedidos sejam analisados e julgados pelos tribunais eleitorais.

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Lista patrimonial contém dois apartamentos que custam poucos mais de R$ 19 mil cada

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O ex-presidente da República e atual candidato à recondução ao cargo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou um patrimônio avaliado em R$ 7.423.725,78 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dentro desse valor, estão incluídos imóveis, veículos, investimentos, dinheiro em contas correntes e construções.

O que mais chama a atenção na lista patrimonial, no entanto, é a presença de dois apartamentos custando apenas R$ 19.167,34 cada. Será que essas humildes residências fazem parte do programa social “Minha Casa, Minha vida”? Além dos apartamentos, está listado um terreno que vale apenas R$ 2.733,45.

Será que o ex-presidente se livrou dos imóveis suntuosos para concorrer às eleições deste ano sendo “gente como a gente”? Do jeito que o país está, o trabalhador brasileiro vive se equilibrando para honrar os compromissos e vai ver que Lula também quis sentir na pele o que é ser pobre de verdade.

É estranho pensar que um homem considerado um dos maiores líderes políticos brasileiros tenha adquirido imóveis a preço popular. O fato é que, em ano eleitoral, vale tudo (ou quase) para conquistar o eleitorado. Lulinha “paz e amor”, como ele mesmo se intitula, pode estar mais marqueteiro do que nunca! 

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Sivaldo Reis e Manoel Porfírio, Capitão Azevedo e Maria Alice, Isaac Nery, Mangabeira, Guinho, Zé Alberto, Erasmo Ávila, Almir Melo Júnior, Sousa Lino e Danilo da Nova Itabuna, Israel Cardoso e Diego Pitanga, Kaiá da Saúde e Thales Silva

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