Mais de 3,9 milhões de pessoas fizeram o ENEM no ano passado

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Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 serão divulgados nessa terça-feira (16.janeiro). O acesso às notas deverá ser feito por meio da Página do Participante com o login único da plataforma gov.br.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O Ministério da Educação reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência e que a nota pode chegar a 1000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

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PL quer estabelecer critérios para atuação dos profissionais

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A regulamentação da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O Projeto de Lei propõe regulamentar a profissão e estabelecer critérios técnicos, de formação e de atuação para esses profissionais, visando garantir a segurança dos usuários em ambientes aquáticos.

A profissão de salva-vidas ou guarda-vidas exigirá que os candidatos atendam a certos requisitos, como ter mais de 18 anos, estar em boa saúde física e mental, possuir ensino médio completo, demonstrar habilidades em corrida e natação através de avaliação prática e ser aprovado em um curso profissionalizante específico com carga horária mínima de 160 horas.

Os salva-vidas terão direito a benefícios, como o fornecimento de uniformes adequados, equipamentos de proteção individual e materiais de primeiros socorros pelo contratante, sem custo para o contratado. Eles também terão uma jornada máxima de trabalho de 40 horas por semana, podendo receber adicional de insalubridade se expostos a agentes nocivos à saúde.

A legislação específica estabelecerá o piso salarial dos salva-vidas ou guarda-vidas. Além disso, o projeto prevê que se assegure o exercício da profissão em todo o território nacional, incluindo para aqueles que já atuam nessa área.

📷 Reprodução/Secom-SC

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Novos documentos vão ser emitidos na Bahia a partir de maio

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A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. A legislação definiu um prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança.

Pela lei, em até 24 meses, os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem estar funcionando de modo interconectado. Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.

Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, no fim de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a unificação de registros deve diminuir a falsificação de documentos e a confusão nos números de identidades (RGs) gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa.

Na Bahia, os novos documentos só devem começar a ser emitidos a partir do mês de maio.

Cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos que podem chegar a 99%

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Depois que o governo federal lançou o programa “Desenrola do Fies” para a renegociação de dívidas, cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos que podem chegar a 99%. Os acordos totalizam mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento.

A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023. O diferencial da medida é a possibilidade de descontos que variam entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%.

A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.

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Lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que garante o lar provisório ao animal que dependa, exclusivamente, da pessoa que está presa. O lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo do local do domicílio do preso.

O texto apresenta a perspectiva de que os animais dependem de cuidados essenciais, como alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários e, quando um tutor é preso, essas necessidades podem ser negligenciadas. Sem um lar provisório, a alternativa mais provável será o abandono do animal, o que também gera um problema social porque aumenta a população de animais de rua.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

📷 Foto Depositphotos

Primeiro período anual de registro de atletas começou hoje e segue até 7 de março

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou ontem (10.janeiro) o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas para a temporada de 2024. O primeiro período anual de registro de atletas começou hoje (11.janeiro) e termina no dia 7 de março.

O segundo período anual de registros vai começar em 10 de julho e terminar em 2 de setembro, juntamente com as principais janelas europeias. Ao todo, serão oito semanas de janela em cada um dos dois períodos.

Os atletas que estiverem envolvidos nas competições estaduais vão poder ser transferidos para outras equipes da Séries A ou B até o dia 19 de abril, assegurando que encerrem as participações nas competições estaduais sem prejuízo do restante da temporada.

📷 Foto de Rener Pinheiro/CBF

Governo Federal lançou condições especiais de renegociação

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Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional por possuírem débitos com a Receita Federal têm até o próximo dia 31 para regularizar a situação e pedir o reenquadramento. A consulta das dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.

Para facilitar a renegociação dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte, o governo federal lançou novas condições para esse público com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelamento em até 60 vezes. O abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida e de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte.

Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. Após a renegociação e quitação de débitos, o MEI que queira retornar ao sistema deve solicitar o reenquadramento no Portal do Simples Nacional.

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Lewandowski aposentou-se do STF no ano passado

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou hoje (11.janeiro) que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai ser o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O magistrado vai assumir a vaga deixada por Flávio Dino (PSB), que vai ser empossado ministro do STF em poucos dias.

Lewandowski se aposentou da Corte em abril do ano passado quando completou 75 anos e foi substituído por Cristiano Zanin. Já Dino vai assumir a vaga deixada por Rosa Weber, que também saiu do STF em 2023.

Data máxima de agendamento do DOC vai até o dia 29 de fevereiro

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A transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acabará na próxima segunda-feira (15.janeiro), às 22h. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Novos valores vão ser cobrados nos boletos com vencimento no dia 20 de fevereiro

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O reajuste do salário mínimo do trabalhador brasileiro para o valor de R$ 1.412 alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, a exemplo da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores vão começar a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, que são referentes ao mês de janeiro.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que o reajuste vai ocorrer porque, no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha a variação do salário mínimo.

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento, são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.

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