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PL quer estabelecer critérios para atuação dos profissionais

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A regulamentação da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O Projeto de Lei propõe regulamentar a profissão e estabelecer critérios técnicos, de formação e de atuação para esses profissionais, visando garantir a segurança dos usuários em ambientes aquáticos.

A profissão de salva-vidas ou guarda-vidas exigirá que os candidatos atendam a certos requisitos, como ter mais de 18 anos, estar em boa saúde física e mental, possuir ensino médio completo, demonstrar habilidades em corrida e natação através de avaliação prática e ser aprovado em um curso profissionalizante específico com carga horária mínima de 160 horas.

Os salva-vidas terão direito a benefícios, como o fornecimento de uniformes adequados, equipamentos de proteção individual e materiais de primeiros socorros pelo contratante, sem custo para o contratado. Eles também terão uma jornada máxima de trabalho de 40 horas por semana, podendo receber adicional de insalubridade se expostos a agentes nocivos à saúde.

A legislação específica estabelecerá o piso salarial dos salva-vidas ou guarda-vidas. Além disso, o projeto prevê que se assegure o exercício da profissão em todo o território nacional, incluindo para aqueles que já atuam nessa área.

📷 Reprodução/Secom-SC

Copa Rally da Chapada 2024 tem largada prevista para 11h // 📷 Foto de Marcus Carneiro

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A quarta edição do Rally da Chapada será disputada neste sábado (13.janeiro) no percurso que compreende trilhas de Palmeiras, Lençóis, Capão/Prainha e Ibicoara/Barra da Estiva, todas na Chapada Diamantina. O evento tem o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

A Copa Rally da Chapada 2024 terá largada às 11h e premiação ao final das chegadas, por volta das 18h. A concentração será a partir das 9h30.

Com as categorias adventure 4×4 e turismo 4×2, os pilotos e navegadores vão percorrer cerca de 120 km por estradas de paisagens deslumbrantes como as das montanhas da Serra do Sincorá. As equipes competidoras podem ser compostas por até cinco pessoas, um condutor e quatro passageiros por veículo.

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Novos documentos vão ser emitidos na Bahia a partir de maio

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A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. A legislação definiu um prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança.

Pela lei, em até 24 meses, os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem estar funcionando de modo interconectado. Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.

Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, no fim de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a unificação de registros deve diminuir a falsificação de documentos e a confusão nos números de identidades (RGs) gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa.

Na Bahia, os novos documentos só devem começar a ser emitidos a partir do mês de maio.

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156 locais foram avaliados e Salvador ficou na 124ª posição

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Dados divulgados pela Global Cities Report 2023, da consultoria global Kearney, apontam que Salvador é uma das cidades mais promissoras do mundo. O estudo considerou 156 locais e deixou a capita baiana na 124ª posição.

A pesquisa anual analisa o desempenho atual e o potencial das cidades para atrair e reter pessoas e investimentos. Em 2023, a seleção se concentrou nas transformações sociais, geopolíticas e tecnológicas que desafiaram a hierarquia tradicional das cidades globais e criaram uma geografia de oportunidades mais amplamente distribuída.

No ranking, São Paulo aparece no 46° lugar, seguida por Rio de Janeiro (76º), Belo Horizonte (111º), Porto Alegre (115º) e Recife (131º).

📷 Reprodução/Prefeitura de Salvador

Cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos que podem chegar a 99%

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Depois que o governo federal lançou o programa “Desenrola do Fies” para a renegociação de dívidas, cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos que podem chegar a 99%. Os acordos totalizam mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento.

A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023. O diferencial da medida é a possibilidade de descontos que variam entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%.

A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.

Decisão será tomada após visita do ex-presidente Bolsonaro ao estado

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Ao confirmar a visita do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à Bahia, no mês de março, o presidente estadual do PL, João Roma, disse que o momento será propício para incentivar candidaturas do partido no estado. Roma disse que o martelo já foi batido, inclusive, nas principais cidades baianas.

Com relação a Salvador, o ex-deputado federal afirmou que a definição da posição da sigla só será anunciada, oficialmente, em março, após a chegada de Bolsonaro: “A conversa com o prefeito Bruno Reis está caminhando bem, mas essa é uma decisão para depois do Carnaval. Em março, a questão será tratada após a vinda do presidente Bolsonaro”. 

Fernanda foi baleada na cabeça e não resistiu aos ferimentos

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Na madrugada da última quinta (11.janeiro), um crime bárbaro chamou a atenção da população de Ilhéus. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que Fernanda Santos, de 23 anos, foi assassinada a tiros em um posto de combustíveis localizado no centro de Ilhéus.

A vítima chegou a ser levada até o Hospital Regional Costa do Cacau, mas não resistiu aos ferimentos na região da cabeça. O policial militar lotado na 69 Companhia Independente da Polícia Militar, João Wagner Madureira, foi o responsável pelos disparos.

Até o momento, o suspeito não se apresentou à polícia. A defesa do policial emitiu uma nota dizendo que repudia o ocorrido, mas que o PM não conhecia a mulher e o disparo ocorreu de forma acidental após uma abordagem que resultou em discussão. A defesa disse, ainda, que ele vai se apresentar e colaborar com as investigações.

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Lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que garante o lar provisório ao animal que dependa, exclusivamente, da pessoa que está presa. O lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo do local do domicílio do preso.

O texto apresenta a perspectiva de que os animais dependem de cuidados essenciais, como alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários e, quando um tutor é preso, essas necessidades podem ser negligenciadas. Sem um lar provisório, a alternativa mais provável será o abandono do animal, o que também gera um problema social porque aumenta a população de animais de rua.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

📷 Foto Depositphotos

Primeiro período anual de registro de atletas começou hoje e segue até 7 de março

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou ontem (10.janeiro) o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas para a temporada de 2024. O primeiro período anual de registro de atletas começou hoje (11.janeiro) e termina no dia 7 de março.

O segundo período anual de registros vai começar em 10 de julho e terminar em 2 de setembro, juntamente com as principais janelas europeias. Ao todo, serão oito semanas de janela em cada um dos dois períodos.

Os atletas que estiverem envolvidos nas competições estaduais vão poder ser transferidos para outras equipes da Séries A ou B até o dia 19 de abril, assegurando que encerrem as participações nas competições estaduais sem prejuízo do restante da temporada.

📷 Foto de Rener Pinheiro/CBF

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Governador Jerônimo Rodrigues disse que aguarda os chineses para iniciar sondagem

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O ex-prefeito de Salvador e ex-candidato a governador da Bahia, ACM Neto (UB), criticou a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de adiar as obras de construção da ponte Salvador-Itaparica. Jerônimo chegou a dizer que a sondagem começaria no dia 8 de janeiro, mas, nessa quarta-feira (10.janeiro), anunciou “que aguarda os chineses porque foi o compromisso feito pela Embaixada e pelo líder do consórcio”.

Para ACM Neto, a promessa de construção do equipamento já virou ladainha: “Infelizmente, faltam até palavras pra definir o que virou essa novela da ponte Salvador-Itaparica. Depois de culpar o vento, responsabilizar o presidente chinês e inventar tantas outras ladainhas, o governador Jerônimo Rodrigues tem a coragem de começar o ano lançando mais uma lorota”.

Neto disse, ainda, que é preciso tratar a obra com comprometimento: “Do lado de cá, não vamos cansar de lembrar que a construção da ponte é uma obra muito importante para a Bahia e precisa ser tratada com mais seriedade, responsabilidade e respeito à população”.

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