Sisu é o principal portão de entrada no Ensino Superior gratuito no Brasil

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Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024 por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Sisu é o principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil.

O processo de inscrições acontece entre os dias 22 e 25 de janeiro. O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer entre 1º e 7 de fevereiro.

Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre.

A condição para participar do processo seletivo do Sisu é que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem e não tenha zerado a prova de redação. O edital prevê que o candidato possa se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga.

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Três dos cinco feriados do segundo semestre caem em finais de semana

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O Governo Federal divulgou hoje (28.dezembro) os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo para o ano de 2024. Entre as 18 datas comemorativas, oito são pontos facultativos e 10 são feriados nacionais.

No segundo semestre, três dos cinco feriados caem em finais de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira, e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024.

Confira a lista de feriados:
1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira;
29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira;
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo;
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira;
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado;
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado;
2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado;
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira;
20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira;
25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira.

Confira a lista de pontos facultativos:
12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;
13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira;
14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira;
30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira;
31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira;
28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira;
31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira.

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Exigências valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019

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As regras de transição para quem deseja se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer a partir de 2024. As exigências valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e fez a contribuição previdenciária.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Existem, ainda, as regras de transição “do pedágio”, que não mudam no ano que vem e atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria. Nesse caso, mulheres precisariam ter, pelo menos, 28 anos de contribuição e homens, 33.

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

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Vítimas de roubos conseguem bloquear aparelho, aplicativos bancários e acessos aos dispositivos

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Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já bloqueou 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados. Até ontem (26.dezembro), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de roubos, 1.154 alertas de furtos, 801 por perdas e 283 por motivos diversos.

São Paulo é o estado com o maior número de alertas de bloqueio e, em seguida, aparecem Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais.

O programa é uma iniciativa do governo federal para combater o roubo e o furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

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Lei vai entrar em vigor daqui a 180 dias

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que cria o protocolo “Não é Não”, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.

A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes e deveres do estabelecimento. Entre eles, está o das mulheres serem, imediatamente, afastadas e protegidas do agressor e serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece, também, que caberá à mulher definir se sofreu constrangimento ou violência.

Em relação aos deveres dos estabelecimentos, está o de assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não” e manter, em locais visíveis, a informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (180).

Também caberá ao estabelecimento certificar-se com a vítima se ela está passando por situação de constrangimento e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.

Havendo indícios de violência, o estabelecimento deverá proteger a mulher, afastá-la do agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, acionar autoridades de segurança e isolar o local onde haja vestígios da violência. Caso haja sistema de câmeras de segurança, é necessário garantir o acesso das autoridades policiais.

Para optar pelo parcelamento, é preciso acessar o site www.sefaz.ba.gov.br

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Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. De acordo com o decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.

A iniciativa atende a um pleito encaminhado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador e é válida em todo o estado. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária, mas, nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

Para optar pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos respectivos documentos de arrecadação via internet, o contribuinte deverá acessar o site www.sefaz.ba.gov.br.

Os optantes pelo Simples Nacional não poderão participar dos prazos especiais de pagamento já que os débitos apurados neste regime são recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais. A medida também não contempla as empresas que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, as do comércio de caminhões reboques, semirreboques, ônibus e microônibus novos e usados e as do comércio de mercadorias em geral.

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Exigência já começou a valer em toda a Bahia

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A partir desta terça (26.dezembro), passou a ser obrigatória a apresentação de documento com número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para emissão da carteira de identidade (RG). A obrigatoriedade vale tanto para solicitação da primeira via como das demais.

A comprovação do CPF pode ser feita mediante apresentação do cartão do CPF, do comprovante de situação cadastral ou inscrição no CPF, além de outros documentos onde conste o número do cadastro.

Os documentos podem ser apresentados nas versões física ou digital. No caso do formato digital, a conferência do número do CPF será feita, exclusivamente, por meio do acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor.

Novo preço começa a valer nessa quarta-feira

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A Petrobras anunciou desta terça (26.dezembro) que vai reduzir em 7,9% o preço médio de venda de diesel para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,48 por litro nas refinarias a partir de amanhã (27.dezembro).

A estatal informou que o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras implementada em maio deste ano e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística na sua precificação.

Em reais, a redução anunciada é de R$ 0,30 por litro, mas o valor cobrado ao consumidor final é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. Além disso, o mercado brasileiro também é suprido por algumas refinarias privadas e o país importa cerca de 25% do óleo diesel e 15% da gasolina.

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Recesso do presidente começou hoje e termina no dia 3 de janeiro

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Na manhã desta terça-feira (26.dezembro), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embarcou para o Rio de Janeiro ao lado da primeira-dama Janja para curtir o recesso de final de ano. O casal vai ficar na base naval de Restinga da Marambaia até o dia 3 de janeiro.

O local é administrado pelas Forças Armadas e tem praias privativas com acesso restrito por ser uma área militar.

📸 Ricardo Stuckert

Projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões em 2024

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O Congresso Nacional aprovou hoje (22.dezembro) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero.

De acordo com a proposta, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 para, pelo menos, R$ 1.412 em 2024.

O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Para o Ministério da Educação, foram destinados cerca de R$ 180 bilhões. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O texto prevê, ainda, R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões.

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