Vereadores e vereadoras têm até 5 de abril para mudar de partido

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Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, que devem acontecer em 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno). Começou a semana passada (7.março) a janela partidária, período em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam esses cargos têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à prefeitura no pleito de outubro.

A janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.

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Objetivo da medida é diminuir fila de espera pela perícia médica

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o uso da telemedicina, sistema que institui perícias médicas por consulta online. O objetivo da medida é tentar diminuir a fila de espera pela perícia médica.

As consultas online serão implantadas em agências da Previdência Social, onde o atendimento presencial é considerado como de difícil provimento de peritos médicos, onde há tempo de espera elevado e nos postos onde a tecnologia permita as consultas online.

O novo sistema, em fase de implantação após sanção da lei de enfrentamento à fila, poderá ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed.

O Atestmed, no entanto, é limitado. Por se tratar do envio do atestado médico pela internet, não permite a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, por exemplo, que exigem perícia presencial.

Dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, de 2015 até 2023, 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. No ano passado, 1,4 mil mulheres foram assassinadas.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher.

No ano passado, foram 1,46 mil vítimas desse tipo de crime no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O número apresenta um crescimento de 1,6% em relação a 2022.

Possibilidade de renegociar pelos Correios termina no dia 28

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Até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil vão poder renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o final deste mês.

O Ministério da Fazenda informou que, no primeiro dia de atendimento, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com descontos que podem chegar a 96% do valor total da dívida.

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos.

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Caso teria ocorrido em um prédio na cidade de São Paulo

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O deputado federal Tiririca (PL) está sendo acusado de importunação sexual contra um homem de 39 anos de idade. O caso teria acontecido na semana passada em um prédio na cidade de São Paulo.

No boletim de ocorrência registrado na delegacia, consta a informação de que a vítima estaria realizando um serviço de manutenção no edifício quando foi surpreendida pelo político. Tiririca teria colocado um dos dedos entre as nádegas do homem.

Constrangido com a situação, o homem disse que foi motivo de chacota e só depois foi informado que se tratava do deputado federal. Até o momento, o político não se pronunciou sobre o caso.

Provas vão ser aplicadas no dia 26 de maio

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Começaram a semana passada (29.fevereiro) as inscrições para o concurso público da Caixa Econômica Federal. São mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio. O valor da inscrição é R$ 50 para cargos de nível técnico e R$ 65 para cargos de nível superior, mas os candidatos beneficiados por lei podem solicitar a isenção do valor da inscrição.

Estão sendo oferecidas 2 mil vagas para técnico bancário e 2 mil vagas para técnico bancário na área de tecnologia da informação, todas de nível médio. Há, ainda, 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

O cargo de técnico bancário, incluindo a área de tecnologia da informação, tem remuneração inicial de R$ 3.762. As carreiras de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

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Público-alvo da vacina é composto por crianças e adolescentes

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Das 1.235.119 vacinas contra a dengue distribuídas para municípios selecionados pelo Ministério da Saúde, apenas 182.204 foram aplicadas em crianças e adolescentes que fazem parte do público-alvo. A quantidade de doses aplicadas equivale a 14,75% do total distribuído.

Ao todo, 521 municípios foram selecionados pelo governo federal para receber as vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo o ministério, são consideradas endêmicas para dengue.

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Campanha foi antecipada por causa do aumento da circulação de vírus respiratórios no Brasil

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O Ministério da Saúde anunciou que a campanha nacional de imunização contra a gripe vai ser iniciada no dia 25 de março. A campanha, geralmente, é realizada nos meses de abril e maio, mas foi antecipada neste ano por causa do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

As doses devem ser distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Já os municípios do Norte já realizaram a vacinação no final do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.

A estimativa do Ministério da Saúde é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas durante a campanha.

Provas vão ser aplicadas no dia 28 de abril

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As inscrições para o concurso público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foram prorrogadas até o próximo dia 11 pelo site da Fundação Cesgranrio. O processo seletivo vai disponibilizar 410 vagas imediatas para nível médio.

O certame vai contratar trabalhadores para o cargo de analista bancário com salário inicial de R$ 3.788,16, além dos benefícios de auxílio-refeição, auxílio-creche, seguro de vida em grupo, direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possibilidade de participação em plano de previdência complementar.

Na Bahia, as provas vão ser aplicadas em Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista no dia 28 de abril.

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Prazo para renegociação foi estendido até 31 de março

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O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, já beneficiou 11,5 milhões de pessoas desde sua criação, em julho do ano passado. Ao todo, R$ 35 bilhões em dívidas foram negociadas.

No final de janeiro, o governo publicou uma portaria que alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br e permitiu o parcelamento de dívidas renegociadas pelo programa para devedores com conta nível bronze. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata podiam parcelar os valores.

O governo federal anunciou novas regras que autorizam que a plataforma do Desenrola seja acessada a partir de sites e aplicativos de financeiras e bancos para facilitar a navegação. O prazo para renegociação foi estendido até o dia 31 de março.

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