Após um novo pedido protocolado pela defesa do político, Alexandre de Moraes remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR e solicitou a manifestação do órgão, mas a decisão final cabe ao ministro

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Nesta segunda-feira (23.março), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após um novo pedido protocolado pela defesa do político, Alexandre de Moraes remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR e solicitou a manifestação do órgão, mas a decisão final cabe ao ministro.

Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime e está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em um hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

O senador solicitou, ainda, os relatórios do Coaf sobre as movimentações financeiras de empresas de Viviane Barci de Moraes e do Banco Master

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O senador Alessandro Vieira (MDB), relator da CPI do Crime Organizado, pediu a convocação da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Além dela, também foram solicitadas as convocações dos irmãos do ministro Dias Toffoli.

O senador solicitou, ainda, os relatórios do Coaf sobre as movimentações financeiras de empresas de Viviane Barci de Moraes e do Banco Master. No pedido de convocação da esposa de Moraes, Alessandro afirma que documentos preliminares e informações de inteligência financeira “indicam a existência de um contrato de honorários no valor de R$ 129 milhões celebrado entre o Banco Master e Barci de Moraes Sociedade de Advogados”.

Ex-presidente realizará exames em hospital particular de Brasília, mas defesa deverá apresentar atestado médico

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a deixar a prisão domiciliar para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília. Na decisão, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar o atestado médico.

O pedido para que Bolsonaro fosse liberado para ir até o hospital foi feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, os exames são necessários para dar seguimento ao tratamento de medicamentos em curso.

Moraes determinou prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (25.abril) que o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, ficará preso em Maceió, no estado de Alagoas, onde reside. A decisão foi proferida durante audiência de custódia depois de Collor ser preso ao tentar embarcar para Brasília.

Segundo Moraes, a Lei de Execuções Penais autoriza o preso a cumprir a pena no local de domicílio. Dessa forma, Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ser ex-presidente, ele ficará em uma ala especial.

Ontem (24.abril), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor fizeram um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente. De acordo com a defesa, Collor possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Diante do relato, Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições de oferecer tratamento médico ao preso.

📷 Reprodução Instagram

Girão acusou Moraes de cometer abusos, especialmente no que se refere ao inquérito das fake news e às decisões sobre os presos acusados de participação na invasão das sedes dos três Poderes

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Ao discursar no plenário ontem (8.outubro), o senador pelo estado do Ceará, Eduardo Girão, voltou a defender o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Girão acusou Moraes de cometer abusos, especialmente no que se refere ao inquérito das fake news e às decisões sobre os presos acusados de participação na invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

”A crueldade, a injustiça, o desrespeito à nossa Carta Magna chegaram ao fundo do poço. (…) Ou o Senado se levanta ou não tem razão de ser de nenhum de nós estarmos aqui, se o Senado não cumprir o seu papel de defender a Constituição. E o único dos Poderes que pode fazer alguma coisa é o Senado Federal, que tem a prerrogativa de investigar, de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Girão durante o discurso.

📷 Waldemir Barreto/Agência Senado

Rede social deve voltar a operar no país nas próximas horas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8.outubro) o desbloqueio da rede social X em todo o Brasil. A decisão também contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar.

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país. Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte.

A representação da empresa no Brasil foi reativada nas últimas semanas e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar e o pedido foi atendido hoje.

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X também foi multada em R$ 5 milhões porque burlou a suspensão da rede no Brasil a partir da troca do endereço de IP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 de hoje (20.setembro) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil. Ontem (19.setembro), o ministro deu o prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país.

O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprove a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la oficialmente. Além disso, Moraes multou a plataforma em R$ 5 milhões porque a decisão de suspensão da rede proferida no mês de agosto foi burlada partir da troca do endereço de IP da empresa.

Anatel tem 24 horas para cortar a rede social em todo o território nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou hoje (30.agosto) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O ministro notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h, e as demais empresas terão cinco dias para tirar o aplicativo das lojas online.

O ministro impôs uma multa diária de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

A decisão de Moraes foi tomada depois que a empresa não obedeceu uma ordem para instituir um representante legal no país. Além disso, o ministro havia ordenado que o X pagasse multas pendentes que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra instituições democráticas.

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Sete ministros do TSE vão decidir se ex-presidente cometeu abuso de poder

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O presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) que aconteceria nesta quinta (22.junho). A análise da ação que pode deixar o ex-presidente inelegível será retomada na próxima 3ª feira (27.junho).

Os magistrados decidirão se Bolsonaro deve ficar inelegível pelo fato de ter convocado uma reunião para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. Os ministros do TSE julgarão a ação protocolada pelo PDT que acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

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Plataforma está sujeita à multa e ministro exige que representantes da empresa sejam ouvidos pela PF

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Nesta 4ª feira (10.maio), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a remoção de mensagens compartilhadas na plataforma Telegram e que afirmam que a aprovação do PL das Fake News pode suprimir a liberdade de expressão e impor censura no ambiente virtual.

Em caso de descumprimento da ordem expedida pelo ministro, dentro das próximas 72 horas, o Telegram vai ser multado em R$ 500 mil por hora, mesmo que a plataforma esteja fora do ar. O magistrado também exige que os representantes legais da plataforma prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

ATUALIZAÇÃO ÀS 15H10, 10 DE MAIO DE 2023 ⤵️

O Telegram cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes na tarde de hoje (10.maio) e removeu as mensagens que tinham sido disparadas em massa sobre o PL das Fake News. A plataforma também divulgou uma mensagem sobre desinformação para evitar uma suspensão de 72 horas.

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