O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Itabuna, Dando Leone (PDT), solicitando o retorno do edil à Câmara Municipal. Dando foi afastado das funções públicas pelo período de 180 dias após uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual.

O argumento da defesa do vereador é que ele já exonerou os servidores apontados pelo MP como possíveis participantes do esquema de “rachadinha” .A defesa alegou, ainda, que a acusação carece de fundamentação de fatos e que o afastamento de Dando causa um dano irreparável à imagem pública dele, mas os argumentos não foram acatados pelo TJ.

ENTENDA O CASO
No dia 20 de junho, equipes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do vereador. A operação foi deflagrada contra um esquema criminoso conhecido popularmente como “rachadinha”.

A operação foi denominada Partilha e o vereador foi afastado das funções, inicialmente, pelo período de 180 dias, além de não poder comparecer às instalações da Casa Legislativa nem manter contato com as testemunhas do caso. As investigações apontaram que, desde o início do mandato, ele nomeou servidores comissionados e indicou um servidor para ocupar um cargo temporário na prefeitura, mas exigiu o repasse de parte das remunerações recebidas.