Projetos de Lei foram sancionados durante reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou hoje (24.abril) três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas.

O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. Já o PL nº 475/2.024 proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas.

Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios.

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Disputa vai começar às 15h no Estádio Ferreirão

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O Campeonato Municipal de Futebol Amador de Uruçuca já tem data marcada. A diretoria de Esportes se reuniu com os dirigentes dos times e toda a equipe organizadora para alinhar os detalhes do torneio que promete movimentar a cidade e valorizar os atletas.

A prefeita Magnólia Barreto (UB) destacou que o esporte é uma ferramenta fundamental de inclusão social, saúde e cidadania, e que a gestão segue firme no compromisso de apoiar e fortalecer iniciativas que unem a comunidade, despertam talentos e promovem qualidade de vida para todos.

O campeonato começará no próximo domingo (27.abril), a partir das 15h, no Estádio Ferreirão.

 

Estado de saúde de Bolsonaro piorou um dia depois dele ser visitado por oficial de Justiça na UTI

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O boletim médico divulgado nesta quinta-feira (24.abril) aponta que o estado de saúde do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), piorou. O documento diz que Bolsonaro teve aumento da pressão arterial e alterações nos exames hepáticos.

A expectativa da equipe é que novos exames sejam realizados ainda hoje para reavaliar a situação do político. Bolsonaro permanece sem previsão de alta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

A piora do ex-presidente acontece um dia depois dele ser visitado por uma oficial de Justiça, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar sua próxima defesa na ação criminal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado.

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Pagamento segue até o dia 8 de maio

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Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24.abril) a primeira parcela do 13º salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até o dia 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho.

O decreto com a antecipação do 13º do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da Covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Se aprovada, proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou hoje (23.abril) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde. Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.

A proposta é de que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas, com dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026, também com índices de 4% em março e 2,5% em junho. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados considerando as regras adotadas no momento de transição para a aposentadoria.

Ao longo deste ano, a estimativa é de que a medida resulte em um impacto financeiro de mais de R$ 101,7 milhões para a folha de pagamento do Estado. Já para 2026, o valor calculado é de cerca de R$ 246,8 milhões.

A iniciativa visa beneficiar as 31 categorias que integram o grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, incluindo auxiliares e técnicos de áreas como Enfermagem, Nutrição e Dietética, Higiene Dental e Patologia Clínica, além de profissionais de graduação superior, como assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A medida ainda contempla servidores efetivos, como os profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

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Charlys Hélio Zabim tinha 53 anos de idade

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Um homem identificado como Charlys Hélio Zabim, de 53 anos de idade, morreu depois de sofrer um acidente de trabalho em uma fábrica de tijolos e cerâmicas localizada em Ibicaraí. O trabalhador estava realizando um serviço de manutenção em uma máquina quando a concha caiu sobre o corpo dele e o esmagou.

O SAMU chegou a ser acionado pelos colegas da vítima, mas, quando chegou ao local, já não havia mais o que ser feito. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar o levantamento cadavérico.

As circunstâncias em que o acidente aconteceu serão investigadas.

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Mobilização do Sindicato dos Bancários integra campanha nacional contra retirada de direitos trabalhistas

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Na manhã desta quarta-feira (23.abril), o Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região promoveu um protesto em frente à agência do Santander, no centro da cidade. A manifestação integra a campanha nacional do movimento sindical contra a precarização das relações de trabalho e a prática de pejotização adotada por grandes instituições financeiras.

O alvo da crítica é a transferência de funcionários para empresas do próprio grupo, como F1rst e Tools, com classificações diferentes da atividade bancária — uma manobra que, segundo os sindicatos, visa driblar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Com isso, trabalhadores perdem direitos como participação nos lucros, piso salarial da categoria, jornada regulamentada e representação sindical.

Embora o Santander tenha ampliado seu quadro funcional de 47,8 mil para 55,6 mil trabalhadores entre 2019 e 2023, a expansão esconde o que o sindicato classifica como “estratégia de precarização”.

A polêmica ganhou fôlego após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu todos os processos sobre pejotização ao reconhecer a repercussão geral do Tema 1.389. A medida é vista como um retrocesso pelos sindicalistas, que acusam o Supremo de “silenciar a Justiça do Trabalho”.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje em Barreiras e São Desidério

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Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje (23.abril) em Barreiras e São Desidério, como parte da Operação Fraus Omnia, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos.

Até o momento, foram apreendidos R$ 282.950 em dinheiro, cheques no valor de R$ 14.220, um celular, um caderno com anotações diversas, um carimbo e dois extratos bancários. De acordo com a investigação do Ministério Público, o grupo investigado atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.

As apurações apontam que a organização criminosa fraudava exames de habilitação de condutores e nas vistorias de veículos para obter vantagens patrimoniais ilícitas. O esquema teria a influência de um empresário local que, embora não ocupasse cargo público, exerceria forte controle sobre o funcionamento do órgão, estabelecendo, segundo a denúncia, um verdadeiro “balcão de negócios”.

A investigação do Gaeco aponta, ainda, que o esquema possivelmente incluía negociações para aprovação fraudulenta em provas práticas, como a de baliza, com participação de instrutores de autoescolas; adulteração de resultados em provas teóricas realizadas em computador; e manipulações em processos de vistoria veicular.

📷 Divulgação Ministério Público

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Yane Soares tinha 44 anos e teria sido atraída para local da morte pela filha de 16 anos

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Polícia Civil de Santa Cruz Cabrália apreendeu uma adolescente de 16 anos apontada como coautora do homicídio da própria mãe. Yane Soares Matos, de 44 anos, foi morta com um disparo de arma de fogo em uma casa no distrito de Pindorama.

A adolescente foi localizada e, em depoimento, confessou sua participação no crime e disse que integra um grupo criminoso com atuação nas regiões de Porto Seguro, Caraíva e Pindorama.

Segundo o relato da suspeita, a motivação do homicídio decorreu de dívidas oriundas do tráfico e da resistência da vítima em aceitar a participação da filha no esquema criminoso, tendo, inclusive, ameaçado denunciar os integrantes da quadrilha.

Com base nos elementos apurados, a Polícia Civil representou pela internação provisória da adolescente, que está à disposição da Vara da Infância e da Juventude. Outros três envolvidos no crime estão sendo procurados.

Durante a operação, foram registrados 52 sinistros de trânsito, que resultaram em 55 pessoas feridas e 11 mortes

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A Polícia Rodoviária Federal na Bahia encerrou ontem (21.abril) a Operação Semana Santa 2025, que teve início na última quinta-feira (17.abril). A ação contou com reforço no policiamento e fiscalização em pontos estratégicos das rodovias federais que cortam o estado, com o objetivo de reduzir sinistros e preservar vidas durante o período prolongado de feriado.

O movimento foi intenso ao longo de toda a operação. Somente na BR-324, em Simões Filho, cerca de 501.820 veículos circularam durante os cinco dias de operação. Na BR-116, em Feira de Santana, foram contabilizados 229.454 veículos. O grande volume de veículos exigiu atenção redobrada da PRF e dos usuários das rodovias.

Durante o período da operação, foram registrados 52 sinistros de trânsito, que resultaram em 55 pessoas feridas e 11 mortes. Os números refletem o impacto do aumento expressivo no fluxo de veículos nas rodovias baianas, especialmente nas BRs 324, 116, 101.

Um dos destaques da operação foi o alto número de flagrantes por excesso de velocidade. No total, 1.737 imagens foram capturadas por radares portáteis, principalmente nas BRs 324 e 101 — regiões que concentram maior risco de acidentes graves.

A velocidade excessiva é um dos principais fatores de agravamento dos sinistros e permanece como foco central das ações da PRF. A instituição intensifica o uso de radares móveis como medida preventiva para reduzir a letalidade nas rodovias federais.

A PRF ressalta a importância da conscientização dos condutores e do respeito às normas de trânsito como pilares fundamentais para um trânsito mais seguro. As ações de fiscalização e educação seguirão intensificadas durante todo o ano, especialmente em feriados prolongados e períodos de maior movimentação nas rodovias.

📷 Divulgação PRF

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