Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30

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Termina amanhã (30.julho) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 9. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única. Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30 de julho.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 9 é até 27 de novembro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Os donos de automóveis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site https://www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Divulgação GOV BA

Cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 2, para o mês de agosto. Isso significa que as contas de energia elétrica terão um adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas.

Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

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Pedrão contará com atrações de destaque no cenário regional, como Theuzinho, Larissa Gomes e Klessinha & Raied, além de artistas locais

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O distrito de Anuri, em Arataca, se prepara para receber mais uma edição do tradicional Pedrão de Anuri, uma das festas juninas mais aguardadas da região. Mantendo viva a cultura popular e o espírito comunitário, o evento acontecerá nos próximos dias com uma programação especial.

Neste ano, o Pedrão contará com atrações de destaque no cenário regional, como Theuzinho, Larissa Gomes e Klessinha & Raied, além de artistas locais que prometem animar o público com muito forró, arrocha e músicas que fazem parte da identidade nordestina.

Reconhecido como parte importante do calendário cultural de Arataca, o Pedrão de Anuri é mais do que um evento festivo, é a celebração de um povo que valoriza as tradições e constrói, através da cultura, momentos de alegria e convivência. A festa movimenta o comércio local, gera oportunidades e fortalece o sentimento de pertencimento entre os moradores.

A prefeitura de Arataca reforça o compromisso com a valorização das manifestações populares e com o bem-estar da população, garantindo infraestrutura, segurança e apoio logístico para a realização do evento.

 

Com base no material apreendido, será apurada a participação de suspeitos de atuarem na organização criminosa

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), deflagrou hoje (25.julho) a Operação Ponto Cego. Realizada em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa especializada na comercialização de armas de fogo e em tráfico de drogas.

Os mandados visam aprofundar a investigação iniciada com a Operação Protegido, deflagrada em novembro de 2024, em Porto Seguro. Com base no material apreendido, será apurada a participação de suspeitos de atuarem na organização criminosa.

Cerca de R$ 11 mil em dinheiro, veículos, celulares e notebook foram apreendidos. Os materiais foram localizados em imóveis utilizados por integrantes de uma facção envolvida com tráficos de drogas e armas, homicídios, roubos, lavagem de dinheiro e corrupção de menores.

📷 Divulgação SSP BA

Lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula

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A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada ontem (24.julho) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.

Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia, estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

De acordo com o levantamento, 16 das 20 cidades mais violentas do país estão no Nordeste

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Com uma taxa de quase 80 mortes violentas intencionais a cada 100 mil habitantes, Maranguape, no Ceará, liderou o ranking das cidades mais violentas do Brasil em 2024. Os dados foram divulgados hoje (24.julho) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A vice-liderança do ranking ficou com Jequié, na Bahia, que teve uma taxa de 77,6. Em seguida, vêm Juazeiro e Camaçari, também na Bahia, seguida de Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco.

De acordo com o levantamento, 16 das 20 cidades mais violentas do país estão no Nordeste e a Bahia concentra cinco das dez cidades mais violentas. Para o FBSP, a violência está relacionada às disputas entre facções por controle do tráfico de drogas.

O ranking leva em conta homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

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Lançado pelo prefeito Léo da Capoeira (AVANTE) e pela vice-prefeita Dra. Clara Adry, programa garante segurança jurídica aos moradores

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A prefeitura de Itajuípe iniciou as atividades do Programa Nossa Terra, uma iniciativa voltada à Regularização Fundiária Urbana Social que marca mais um avanço da atual gestão na promoção da cidadania e no fortalecimento do desenvolvimento urbano. O Bairro Acácio Almeida (Novo Itajuípe) é o primeiro a ser contemplado com o programa, que está sendo executado com recursos próprios.

Lançado recentemente pelo prefeito Léo da Capoeira (AVANTE) e pela vice-prefeita Dra. Clara Adry, este programa garante segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e assegura o direito à moradia digna para centenas de famílias.

”O Nossa Terra representa mais do que a entrega de documentos. É um instrumento de justiça social, que promove inclusão, cidadania e dignidade, especialmente para as populações historicamente à margem do acesso formal à terra e à propriedade”, disse o prefeito.

Ação busca identificar usos, interesses e contribuições dos diversos atores sociais presentes, com o objetivo de promover visão ampliada do ambiente marinho.

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Nessa sexta-feira (25.julho), a partir das 9h, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) vai sediar o lançamento das atividades do Planejamento Espacial Marinho da Região Nordeste (PEM-NE). O evento ocorrerá no auditório da Torre Administrativa e reunirá autoridades, pesquisadores e representantes de instituições parceiras.

Pela manhã, a programação contará com pronunciamentos de autoridades e do coordenador regional, professor João Carlos de Pádua Andrade. À tarde, a partir das 13h, será realizada a atividade colaborativa “Mapa Vivo do Mar”, na sala de reuniões do Centro de Inovação do Cacau (CIC), sob coordenação dos professores Alexandre Schiavetti e Katianny Estivel.

A ação busca identificar usos, interesses e contribuições dos diversos atores sociais presentes, com o objetivo de promover uma visão ampliada do ambiente marinho.

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quinta-feira a ordem de serviço que autoriza o início das obras da nova ponte sobre o rio Jequitinhonha

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou na manhã desta quinta-feira (24.julho), a ordem de serviço que autoriza o início das obras da nova ponte sobre o rio Jequitinhonha, na BR-101, no sul da Bahia. A estrutura será construída pela Rivoli Construtora Ltda., com prazo de conclusão estipulado em doze meses e investimento total de R$ 104.780.326,74.

A assinatura marca o início oficial dos trabalhos a partir desta quinta-feira, 24 de julho de 2025. Além da nova ponte, o contrato inclui a elaboração do projeto e a execução das obras de reforço da atual estrutura existente sobre o rio, que também integra o traçado da BR-101.

Durante o anúncio, o ministro garantiu que o cronograma será acelerado e se comprometeu com a conclusão da ponte antes mesmo do prazo estipulado. “Então, você, salva este vídeo aí, porque nós vamos começar a obra sobre o rio Jequitinhonha, da nova ponte, hoje [22 de julho], e vamos entregar a ponte pronta antes de um ano de obra, no sul da Bahia”, afirmou Renan Filho.

A nova ponte é considerada estratégica para o escoamento da produção regional e para a segurança dos milhares de motoristas que trafegam diariamente pela BR-101, uma das principais rodovias federais do país.

Motivo da rejeição foi a não recondução do índice de despesa com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Morpará, de responsabilidade do ex-prefeito Lelei Barreto (PT), relativas ao exercício de 2023, em razão da não recondução do índice de despesa com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As despesas com pessoal ao final do exercício de 2023 atingiram R$ 20.515.787,15, equivalente a 57,74% da Receita Corrente Líquida de R$ 35.531.703,98, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF, o que comprometeu o mérito dessas contas.

Após a aprovação do voto, houve a Deliberação de Imputação de Débito ao ex-gestor, com multas de R$ 1 mil (pelas falhas registradas no relatório técnico) e de R$ 8.640,00, que corresponde a 6% dos seus vencimentos anuais, em razão da falta de medidas para a recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%.

O município de Morpará arrecadou, em 2023, recursos no total de R$ 40.160.798,95 e realizou despesas de R$ 41.831.365,11, o que gerou um déficit orçamentário de execução de R$ 1.670.566,16, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas.

A administração investiu 26,47% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 80,83% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 29,47% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%.

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